TRF1 - 0041963-85.2012.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 14A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2021 11:41

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2021 00:38

    Decorrido prazo de União Federal em 23/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 00:48

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU em 15/04/2021 23:59.

  • 01/03/2021 00:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

  • 27/02/2021 04:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 26/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0041963-85.2012.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0041963-85.2012.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 25/02/2021 15:18

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 25/02/2021 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/12/2020 03:14

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/12/2020 03:14

    Juntada de volume

  • 21/12/2020 03:14

    Juntada de volume

  • 21/12/2020 03:02

    Juntada de volume

  • 21/12/2020 03:02

    Juntada de volume

  • 21/12/2020 03:00

    Juntada de volume

  • 05/11/2020 10:32

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 16/02/2018 15:32

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471

  • 16/02/2018 15:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/02/2018 15:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 29/03/2016 15:17

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471

  • 29/03/2016 12:11

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/03/2016 12:10

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 11/01/2016 10:30

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471

  • 11/01/2016 10:30

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 20/11/2015 08:04

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 17/11/2015 10:46

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/11/2015 08:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 09/11/2015 08:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/10/2015 10:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/10/2015 17:01

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 08/10/2015 16:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/10/2015 12:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 01/10/2015 18:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 01/10/2015 11:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/09/2015 15:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/09/2015 11:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 27/08/2015 14:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3704631 CONTRA-RAZOES

  • 21/08/2015 08:59

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/07/2015 09:05

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 21/07/2015 17:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/07/2015 13:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/07/2015 13:35

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 17/07/2015 10:31

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 08/07/2015 08:19

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 02/07/2015 14:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3668215 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 02/07/2015 14:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3668217 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 02/07/2015 10:57

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 25/05/2015 08:17

    VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 20/05/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 18/05/2015 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/05/2015. Nº de folhas do processo: 514

  • 15/05/2015 15:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 15/05/2015 12:15

    PROCESSO REMETIDO

  • 07/05/2015 14:12

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/05/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 22/04/2015.

  • 29/04/2015 15:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 28/04/2015 15:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 24/04/2015 18:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 24/04/2015 15:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 22/04/2015 14:00

    PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, - a Turma, por maioria, negou provimento à Apelação e à Remessa Oficial, vencido o Desembargador Federal Souza Prudente que dava provimento à Apelação e à Remessa Oficial

  • 16/04/2015 15:49

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 09/02/2015 12:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 06/02/2015 16:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 26/01/2015 12:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 22/01/2015 15:04

    PROCESSO REMETIDO

  • 21/01/2015 12:33

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 21/01/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 17/12/2014 , PÁGINAS 421-460 DO EDJ-TRF1

  • 17/12/2014 14:00

    PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE , após o voto do Relator negando provimento à Apelação e à Remessa Oficial, no que foi acompanhado pelo Desembargador Federal Néviton Guedes

  • 09/12/2014 16:20

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/12/2014, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/11/2014.

  • 26/11/2014 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relator.

  • 19/11/2014 13:38

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 17/11/2014 14:36

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/11/2014

  • 27/05/2014 10:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 16/05/2014 18:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 15/05/2014 15:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3370043 PARECER (DO MPF)

  • 15/05/2014 15:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3348839 OFICIO

  • 15/05/2014 11:04

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 07/03/2014 09:15

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 06/03/2014 14:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 06/03/2014 09:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 28/02/2014 11:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 28/02/2014 11:30

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 27/02/2014 19:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 27/02/2014 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2014

Ultima Atualização
19/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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