TRF1 - 0032868-54.2010.4.01.3900

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ELITE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA

CNPJ: 00.865.761/0002-97

Advogados

JOSE LUIZ MATTHES

OAB: 76544/SP

CPF *46.***.*59-80

LEANDRO JOSE PEREIRA MACEDO

OAB: 10160/PA

CPF *97.***.*66-00

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ELITE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA

CNPJ: 00.865.761/0002-97

Advogados

JOSE LUIZ MATTHES

OAB: 76544/SP

CPF *46.***.*59-80

LEANDRO JOSE PEREIRA MACEDO

OAB: 10160/PA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 5A VARA - PA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2022 14:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 04/05/2022 14:22

    Juntada de Informação

  • 04/05/2022 14:22

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 19/04/2022 01:56

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/04/2022 23:59.

  • 19/04/2022 01:56

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/04/2022 23:59.

  • 01/04/2022 00:34

    Decorrido prazo de ELITE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA em 31/03/2022 23:59.

  • 01/04/2022 00:34

    Decorrido prazo de ELITE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA em 31/03/2022 23:59.

  • 28/02/2022 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2022 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2022 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2022 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2022 19:29

    Proferida decisão interlocutória

  • 17/01/2022 19:29

    Proferida decisão interlocutória

  • 03/12/2021 06:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 03/12/2021 06:17

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 03/12/2021 02:09

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:43

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:42

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:42

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:42

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:42

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:42

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:42

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:41

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:41

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:41

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:41

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:41

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:41

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

  • 21/11/2021 23:04

    Decorrido prazo de ELITE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA em 19/11/2021 23:59.

  • 21/11/2021 20:55

    Decorrido prazo de ELITE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA em 19/11/2021 23:59.

  • 21/11/2021 16:25

    Decorrido prazo de ELITE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA em 19/11/2021 23:59.

  • 21/11/2021 00:42

    Decorrido prazo de ELITE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA em 19/11/2021 23:59.

  • 14/10/2021 16:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/10/2021 14:37

    Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

  • 28/09/2021 18:45

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 28/09/2021 18:25

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 31/08/2021 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 12:55

    Incluído em pauta para 27/09/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

  • 21/04/2021 00:12

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 00:11

    Decorrido prazo de ELITE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA em 20/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 00:10

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/04/2021 23:59.

  • 23/02/2021 12:34

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2021 12:34

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 22/02/2021 19:22

    Processo Suspenso ou Sobrestado por

  • 22/02/2021 19:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2021 20:43

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/01/2021 20:43

    Juntada de volume

  • 14/01/2021 20:43

    Juntada de volume

  • 14/01/2021 20:43

    Juntada de volume

  • 09/11/2020 15:40

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 06/11/2020 16:47

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 06/11/2020 16:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 04/11/2020 16:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 04/11/2020 16:09

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 04/11/2020 11:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 31/10/2020 23:20

    PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

  • 22/10/2020 15:56

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 22/10/2020 15:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/10/2020 13:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/05/2019 11:53

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)

  • 15/05/2019 16:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 09/05/2019 17:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 03/05/2019 17:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 03/05/2019 15:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 08/04/2019 18:14

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COSEP

  • 13/03/2019 09:26

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - RETIRADO EM 14/03/2019

  • 15/02/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 11/02/2019 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -

  • 08/02/2019 18:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

  • 07/02/2019 07:49

    PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COSEP

  • 31/01/2019 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO AG. REGIMENTAL

  • 21/01/2019 13:10

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 17/01/2019 15:31

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/01/2019

  • 31/07/2018 14:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 27/07/2018 17:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 27/07/2018 17:17

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/07/2018 14:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4531096 PETIÇÃO

  • 29/06/2018 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG /RE

  • 22/06/2018 15:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4494859 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - FAZENDA

  • 20/06/2018 16:42

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 25/05/2018 17:30

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 16/05/2018 09:43

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 20/04/2018 07:21

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

  • 20/04/2018 07:03

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

  • 26/03/2018 11:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 26/03/2018 09:50

    PROCESSO REMETIDO - DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COREC

  • 06/03/2018 14:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 20/02/2018 18:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 20/02/2018 18:49

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 20/02/2018 16:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4407793 CONTRA-RAZOES

  • 20/02/2018 16:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4407792 CONTRA-RAZOES

  • 25/01/2018 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 12/12/2017 18:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/12/2017 15:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/12/2017 15:51

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 06/12/2017 16:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4377559 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 06/12/2017 16:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4377558 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 04/12/2017 17:43

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA

  • 28/11/2017 15:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 28/11/2017 08:20

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 27/10/2017 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 27/10/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 26/10/2017 )

  • 25/10/2017 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/10/2017. Nº de folhas do processo: 241. Destino: ARM 35-H

  • 18/10/2017 13:11

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/10/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/10/2017 - DISPONIBILIZADA EM 17/10/2017 (PÁG. 2931/3009)

  • 17/10/2017 09:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 16/10/2017 16:53

    PROCESSO REMETIDO

  • 09/10/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 29/09/2017 12:47

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 29/09/2017 - DISPONIBILIZADO EM 28/09/2017 - PAGS. 3624-3694

  • 27/09/2017 13:52

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/10/2017

  • 07/08/2017 09:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 04/08/2017 17:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 04/08/2017 15:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4249666 PETIÇÃO

  • 27/06/2017 09:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 23/06/2017 18:34

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 24 J - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 16/06/2017 14:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4228958 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 12/06/2017 17:01

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 6 PILHA 3

  • 06/06/2017 17:43

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 23/05/2017 12:41

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 23/05/2017 08:35

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - ALGUNS TEM EMBARGOS

  • 28/04/2017 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 28/04/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 27/04/2017 )

  • 26/04/2017 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/04/2017. Nº de folhas do processo: 223. Destino: ARM. 28-G

  • 19/04/2017 16:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.15-A

  • 18/04/2017 08:35

    PROCESSO REMETIDO

  • 11/04/2017 13:11

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11/04/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03042017 - DISPONIBILIZADA EM 10/04/2017 (PÁG. 2386/2479)

  • 03/04/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - rejeitou a preliminar, negou provimento à Apelação da Fazenda Nacional e deu parcial provimento à Apelação da Impetrante e à Remessa Oficial

  • 24/03/2017 13:03

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/03/2017 - DISPONIBILIZADA EM 23/03/2017 (1508/1554)

  • 22/03/2017 13:38

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/04/2017

  • 15/08/2014 18:29

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/08/2014 18:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 08/07/2014 11:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 25/06/2014 18:53

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 18/06/2014 20:02

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

  • 02/05/2014 19:28

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

  • 12/03/2014 15:14

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)

  • 19/11/2012 15:45

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/11/2012 15:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 16/11/2012 17:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 16/11/2012 16:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2986289 PETIÇÃO

  • 13/11/2012 13:13

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 23/F

  • 08/11/2012 18:18

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 08/11/2012 18:15

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2012

Ultima Atualização
17/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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