07/06/2023 20:47

Juntada de manifestação
31/05/2023 14:58

Juntada de petição intercorrente
31/05/2023 14:30

Juntada de Certidão
31/05/2023 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/05/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 15:02

Juntada de apresentação de quesitos
13/12/2022 16:07

Juntada de manifestação
18/11/2022 11:12

Juntada de apresentação de quesitos
17/11/2022 13:33

Processo devolvido à Secretaria
17/11/2022 13:33

Juntada de Certidão
17/11/2022 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2022 13:33

Outras Decisões
26/07/2022 10:16

Conclusos para despacho
08/06/2022 11:45

Juntada de contestação
16/05/2022 00:55

Publicado Decisão em 16/05/2022.
14/05/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022
13/05/2022 17:15

Juntada de petição intercorrente
13/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL PROCESSO N.: 1013472-59.2019.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIETE COSTA GATINHO, MAX FERREIRA AMARAL Advogado do(a) AUTOR: MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR - SC50341 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: DIEGO MARTIGNONI - RS65244 DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora pretende indenização por danos materiais e morais, decorrentes de supostos vícios de construção do imóvel descrito na inicial, adquirido pelo Programa Federal Minha Casa Minha Vida.

Com vistas a definir a competência para processar e julgar o presente feito, este juízo suscitou conflito negativo, conforme decisão de id 336256893 Contudo, o TRF da 1ª Região consolidou o entendimento de que a competência para julgamento das ações que versem sobre vícios de construção do imóvel do Programa Federal Minha Casa Minha Vida é da Vara Comum, em razão da necessidade de realização de perícia complexa.

Precedentes: conflitos de competência 0000176-52.2016.4.01.0000 e 1014468-83.2020.4.01.0000.

Desse modo, em observância à orientação jurisprudencial supra, entendo que é o caso de reconsiderar o conflito suscitado.

Ante o exposto, torno sem efeito a decisão de id 336256893 e determino o regular prosseguimento do feito.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, data da assinatura eletrônica.

LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES Juiz Federal
12/05/2022 15:57

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2022 15:57

Juntada de Certidão
12/05/2022 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2022 15:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2022 15:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2022 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2021 14:04

Conclusos para decisão
16/06/2021 17:19

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão
18/01/2021 13:53

Juntada de petição intercorrente
15/01/2021 16:08

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 13:23

Expedição de Comunicação via sistema.
15/01/2021 13:23

Expedição de Comunicação via sistema.
06/10/2020 10:57

Outras Decisões
22/09/2020 10:37

Conclusos para decisão
21/09/2020 13:30

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
21/09/2020 13:24

Juntada de Certidão
19/09/2020 18:18

Declarada incompetência
18/09/2020 18:49

Conclusos para decisão
05/08/2020 16:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/08/2020 16:28

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/08/2020 16:27

Expedição de Outros documentos.
05/08/2020 09:58

Declarada incompetência
04/08/2020 10:17

Conclusos para decisão
14/07/2020 13:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/07/2020 23:59:59.
19/05/2020 11:22

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 11:13

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2020 10:40

Conclusos para decisão
04/05/2020 10:39

Restituídos os autos à Secretaria
04/05/2020 10:39

Cancelada a movimentação processual de conclusão
13/03/2020 13:03

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
13/03/2020 13:00

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
26/02/2020 16:03

Juntada de petição intercorrente
26/02/2020 16:03

Juntada de petição intercorrente
21/02/2020 22:12

Expedição de Comunicação via sistema.
21/02/2020 22:12

Expedição de Comunicação via sistema.
17/02/2020 17:54

Declarada incompetência
13/02/2020 17:35

Conclusos para decisão
13/02/2020 17:35

Restituídos os autos à Secretaria
13/02/2020 17:35

Cancelada a movimentação processual de conclusão
13/02/2020 17:34

Juntada de Certidão
06/01/2020 14:38

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Cível da SJPA
06/01/2020 14:38

Juntada de Informação de Prevenção.
25/11/2019 07:09

Recebido pelo Distribuidor
25/11/2019 07:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2020

Ultima Atualização
07/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0015097-35.2006.4.01.3502

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Moises Jorge Filho

Advogado: Maurilio da Silveira Alvim Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/11/2024 11:44

Exibir Processo

Processo nº 1016469-10.2022.4.01.3900

Caixa Economica Federal

Ana Carla Cunha da Cunha

Advogado: Bruna Caroline Barbosa Pedrosa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/05/2022 19:04

Exibir Processo

Processo nº 0004910-74.2006.4.01.3305

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Engefox Engenharia Eletroeletronica e Co...

Advogado: Marcelo Euripedes Ferreira Batista

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/11/2024 10:20

Exibir Processo

Processo nº 1001307-87.2022.4.01.3507

Marlene das Gracas Vasconcelos

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Alexandre Assis Morais

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/08/2022 20:06

Exibir Processo

Processo nº 0061663-36.1997.4.01.3800

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Escola Infantil Brincando Serio LTDA

Advogado: Luciana Rezende Mello Stein Mundim

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/09/2024 01:23

Exibir Processo