07/11/2023 15:42

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
28/09/2022 15:15

Arquivado Definitivamente
05/09/2022 20:22

Juntada de Certidão
04/07/2022 13:49

Juntada de Certidão
18/06/2022 08:00

Decorrido prazo de L. S. FRANCA & CIA LTDA - ME em 17/06/2022 23:59.
08/06/2022 11:41

Juntada de petição intercorrente
01/06/2022 08:52

Juntada de Certidão
20/05/2022 17:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2022 01:57

Publicado Sentença Tipo A em 18/05/2022.
18/05/2022 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
17/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1005329-08.2020.4.01.4301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS EXECUTADO: L.

S.

FRANCA & CIA LTDA - ME CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO A SENTENÇA Trata-se de demanda executiva integrada pelas partes identificadas na epígrafe, em que se busca a satisfação de débito inscrito em dívida ativa.

A parte credora compareceu aos autos para informar o pagamento do débito.

A satisfação da dívida é causa de extinção da ação de execução.

Ante o exposto, declaro extinta a execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC.

Honorários fixados nos termos do despacho inicial.

Considerando que as custas finais, por seu valor, são insuscetíveis de inscrição em dívida ativa, conforme Portaria MF nº 75/2012, art. 1º, o que torna inócuos e custosos os procedimentos adotados com o fim de alcançar tais valores, dispenso o seu pagamento.

Ademais, deixo de comunicar, à vista do §5º da Portaria mencionada, à Procuradoria da Fazenda Nacional sobre o valor das custas judiciais remanescentes destes autos.

Não há constrição a se desconstituir.

O registro e a publicação da sentença são automáticos no PJe.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se.

Araguaína, data da assinatura eletrônica.

WILTON SOBRINHO DA SILVA JUIZ FEDERAL
16/05/2022 19:37

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2022 19:37

Juntada de Certidão
16/05/2022 19:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2022 19:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2022 19:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2022 19:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/03/2022 11:53

Conclusos para decisão
13/12/2021 18:15

Juntada de petição intercorrente
09/11/2021 15:06

Juntada de Certidão
09/11/2021 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2021 15:06

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 11:17

Juntada de Certidão
29/07/2021 17:38

Juntada de petição intercorrente
09/06/2021 11:14

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
09/06/2021 09:12

Juntada de Certidão
09/03/2021 10:15

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 17:24

Conclusos para despacho
13/01/2021 17:24

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO
13/01/2021 17:24

Juntada de Informação de Prevenção
29/12/2020 10:49

Recebido pelo Distribuidor
29/12/2020 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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