TRF6 - 0005355-48.2009.4.01.3803
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dolzany da Costa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 17:35
Juntada de Petição
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16/06/2025 18:37
Conclusos para julgamento - para Novo Exame
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16/06/2025 18:34
Juntada de Certidão
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16/06/2025 14:22
Despacho
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23/04/2025 17:10
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES
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23/04/2025 17:10
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC
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23/04/2025 17:10
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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13/12/2024 18:12
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
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13/12/2024 18:02
Juntado(a) - Juntada de certidão
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27/07/2023 09:13
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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01/02/2023 12:56
Recebidos os autos
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01/02/2023 12:56
Recebido pelo Distribuidor
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01/02/2023 12:56
Distribuído por sorteio
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23/04/2021 00:27
Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 22/04/2021 23:59.
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15/04/2021 00:35
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG em 14/04/2021 23:59.
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15/04/2021 00:35
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/04/2021 23:59.
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18/03/2021 15:45
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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18/03/2021 15:45
Juntada de Petição - Manifestação
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03/03/2021 18:51
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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03/03/2021 18:51
Juntada de Petição - Manifestação
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27/02/2021 04:38
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.
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27/02/2021 04:38
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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27/02/2021 04:38
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.
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27/02/2021 04:38
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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25/02/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0005355-48.2009.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005355-48.2009.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: RICARDO NATAL DE OLIVEIRA Advogado do(a) APELADO: ROBISON DIVINO ALVES - MG40966-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
24/02/2021 11:32
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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24/02/2021 11:32
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
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24/02/2021 11:32
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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24/02/2021 11:32
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
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24/02/2021 11:32
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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24/02/2021 11:32
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
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24/02/2021 11:32
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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24/02/2021 11:32
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
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21/12/2020 09:13
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
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21/12/2020 09:13
Juntado(a) - Juntada de volume
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21/12/2020 09:13
Juntado(a) - Juntada de volume
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21/12/2020 09:13
Juntado(a) - Juntada de volume
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26/11/2020 12:56
Juntada de Petição - 00053554820094013803_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado
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26/11/2020 12:40
Juntada de Petição - 00053554820094013803_V002_001
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26/11/2020 12:40
Juntada de Petição - 00053554820094013803_V001_002
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26/11/2020 12:40
Juntada de Petição - 00053554820094013803_V001_001
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26/11/2020 12:23
Juntada de Petição - Petição Inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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