TRF1 - 0005355-48.2009.4.01.3803

1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberlandia-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RICARDO NATAL DE OLIVEIRA

CPF *39.***.*17-49

Advogados

ROBISON DIVINO ALVES

CPF *99.***.*66-72

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.480.378/0001-53

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ: 18.431.312/0001-15

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

Advogados

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

OAB: 62597/MG

CPF *91.***.*09-91

LUCIANO VILELA NUNES

OAB: 77199/MG

CPF *99.***.*69-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2025 17:11

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 30/08/2022 23:45

    Baixa Definitiva

  • 30/08/2022 23:45

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 25/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0005355-48.2009.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005355-48.2009.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: RICARDO NATAL DE OLIVEIRA Advogado do(a) APELADO: ROBISON DIVINO ALVES - MG40966-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 29/11/2020 20:29

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 09/12/2013 16:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REEXAME NECESSÁRIO

  • 25/09/2013 15:32

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MUNICIPIO DE UBERLANDIA

  • 11/09/2013 09:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/09/2013 09:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/09/2013 17:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/05/2013 19:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2013 09:55

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 02/05/2013 11:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/04/2013 19:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAÇO OS AUTOS COM VISTA A UNIÃO FEDERAL

  • 23/04/2013 20:41

    RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES - PELOS AUTORES

  • 18/02/2013 10:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/02/2013 12:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/02/2013 17:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/02/2013 17:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/02/2013 17:13

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 06/02/2013 17:12

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 06/02/2013 17:12

    RECURSO RECEBIDO

  • 06/02/2013 17:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE APELAÇÕES INTERPOSTAS PELA UNIÃO E PELO MUNICIPIO DE UBERLÂNDIA NO EFEITO DEVOLUTIVO.

  • 04/02/2013 17:32

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2013 17:32

    DILIGENCIA CUMPRIDA - juntada de decisão proferida em recurso de agravo de instrumento

  • 31/01/2013 13:46

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª) MUNICIPIO DE UBERLÂNDIA.

  • 02/10/2012 15:04

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 26/09/2012 11:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2012 07:36

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 12/09/2012 14:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 12/09/2012 14:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR DPU E UNIÃO FEDERAL DA SENTENÇA DE FLS...

  • 10/09/2012 13:38

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2012 19:03

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ESTADO DE MINAS GERAIS.

  • 20/08/2012 11:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 16/08/2012 10:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 01/08/2012 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 30/07/2012 15:31

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 18/04/2012 14:16

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/01/2012 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/09/2011 11:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2011 11:28

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/09/2011 14:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/06/2011 11:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/06/2011 11:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/06/2011 15:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/06/2011 15:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/06/2011 18:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/06/2011 13:00

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2011 19:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2011 14:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 14/01/2011 18:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/01/2011 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) pet do autor

  • 14/01/2011 17:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) pet do municipio de uberlandia

  • 14/01/2011 17:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - pet do estado não tem provas a produzir

  • 11/10/2010 18:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/10/2010 16:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/08/2010 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/08/2010 16:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 13/08/2010 16:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTEM DECISÃO AGRAVADA PELO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA. DAR VISTA AS PARTES PARA NO PRAZO SUCESSIVO ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR.

  • 10/08/2010 12:25

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2010 14:55

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA

  • 08/04/2010 16:30

    REPLICA APRESENTADA

  • 07/04/2010 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2010 17:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MUNICIPIO DE UBERLANDIA

  • 05/04/2010 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2010 11:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 24/03/2010 11:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/03/2010 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/02/2010 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/02/2010 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/02/2010 13:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTEM DECISÃO AGRAVADA.INDEFERE PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO A LIDE. DAR VISTA A AUTORA PARA EM 10 DIAS MANIFESTAR SOBRE CONTESTAÇÕES E DOCUMENTOS.

  • 10/02/2010 14:29

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2009 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) ESTADO DE MINAS GERAIS REQUER CADASTRAMENTO DOS PROCURADORES.

  • 25/09/2009 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MUNICIPIO DE UBERLÂNDIA.

  • 25/09/2009 14:08

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ESTADO DE MINAS GERAIS.

  • 14/09/2009 11:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/09/2009 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MUNICIPIO DE UBERLANDIA MANIFESTA SOBRE DECISAO DE FLS. 117.

  • 11/09/2009 17:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 11/09/2009 17:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIAO FEDERAL

  • 08/09/2009 19:05

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MUNICIPIO DE UBERLANDIA

  • 08/09/2009 19:05

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBERLANDIA/MG

  • 03/09/2009 11:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/08/2009 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/08/2009 13:16

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIÃO

  • 28/08/2009 12:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/08/2009 12:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UNIÃO, MUNICIPIO DE UBERLÂNDIA.

  • 20/08/2009 19:21

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. NR. 209 PARA O MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA

  • 20/08/2009 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INT. O MUNICIPIO DE UBERLÂNDIA... A FIM DE QUE CUMPRA IMEDIATAMENTE A DECISÃO...

  • 20/08/2009 16:58

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2009 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) do autor

  • 18/08/2009 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DENUNCIAÇAO A LIDE DO MUNICIPIO DE UBERLANDIA/MG

  • 18/08/2009 16:33

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 12/08/2009 15:50

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 12/08/2009 15:40

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 07/08/2009 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA REQUER RETIFICAÇÃO DE PRAZO.

  • 07/08/2009 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/08/2009 08:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/07/2009 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/07/2009 15:09

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) UNIÃO FEDERAL

  • 29/07/2009 15:09

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA

  • 24/07/2009 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/07/2009 15:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/07/2009 13:29

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/07/2009 13:29

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/07/2009 18:49

    CitaçãoORDENADA

  • 21/07/2009 18:49

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 21/07/2009 18:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - DECISÃO REGISTRADA NO LIVRO Nº 01-A, AS FLS. 150/151. DETERMINA QUE OS REUS PROVIDENCIEM O FORNECIMENTO NO PRAZO MAXIMO DE ATE 5 DIAS CONTADOS A PARTIR DA INTIMAÇÃO. CONCEDE JUSTIÇA GRATUITA. CITEM-SE E I

  • 21/07/2009 15:02

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2009 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO DISTRIBUIDOR

  • 21/07/2009 14:20

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/07/2009 14:18

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2009

Ultima Atualização
25/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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