26/09/2022 14:34

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/06/2022 00:45

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/06/2022 23:59.
10/06/2022 01:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 09/06/2022 23:59.
31/05/2022 20:52

Juntada de manifestação
26/05/2022 01:19

Publicado Decisão em 26/05/2022.
26/05/2022 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
25/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO: 1019029-56.2021.4.01.3900 ASSUNTO:[Indenização por Dano Material, Atualização de Conta] AUTOR: MARIA HELENA DOS SANTOS COSTA Advogado do(a) AUTOR: MARCIO DE NAZARE FERREIRA CASTRO - PA30186 REU: UNIÃO FEDERAL, BANCO DO BRASIL DECISÃO O Superior Tribunal de Justiça no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 71/TO, da lavra do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, determinou o sobrestamento de todos os processos individuais ou coletivos em curso no território nacional que versem sobre: a) legitimidade passiva do Banco do Brasil S/A pelos supostos saques indevidos e pela incorreta remuneração dos valores depositados nas contas do PASEP; b) prescrição da reparação civil de eventuais danos materiais suportados pelos supostos desfalques ocorridos das contas do PASEP; c) (in) existência da relação de consumo entre os titulares das contas PASEP e o Banco do Brasil S/A, em especial sobre o ônus da provas dos supostos saques indevidos e da incorreta remuneração da conta; d) quais o índices aplicáveis na remuneração das contas do PASEP; e e) legalidade dos saques dos valores correspondentes às remunerações das contas, para efeito de crédito em folha de pagamento do titular da conta, mediante convênio firmado pelo Banco do Brasil com o Poder Público. 1.

Desse modo, em face da determinação contida na íntegra do voto do ministro relator do IRDR 71/TO, já realizada a citação dos réus, proceda-se o sobrestamento do feito até o julgamento final do IRDR 71/TO.

Intime-se.

Cumpra-se.

BELÉM, na data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL DA 8ª VARA
24/05/2022 12:15

Processo devolvido à Secretaria
24/05/2022 12:15

Juntada de Certidão
24/05/2022 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2022 12:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/05/2022 12:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/05/2022 12:15

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR
24/05/2022 10:12

Conclusos para decisão
05/04/2022 14:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 04/04/2022 23:59.
30/03/2022 10:40

Juntada de contestação
16/02/2022 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2022 15:51

Juntada de diligência
14/02/2022 09:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/02/2022 09:56

Juntada de Certidão
19/01/2022 07:46

Juntada de Certidão
04/10/2021 23:44

Juntada de petição intercorrente
27/09/2021 13:34

Juntada de contestação
24/09/2021 10:43

Expedição de Mandado.
21/09/2021 16:09

Juntada de Certidão
21/09/2021 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2021 16:51

Processo devolvido à Secretaria
15/09/2021 16:51

Juntada de Certidão
15/09/2021 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2021 16:51

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 15:30

Conclusos para despacho
08/06/2021 14:11

Remetidos os Autos da Distribuição a 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
08/06/2021 14:11

Juntada de Informação de Prevenção
07/06/2021 16:18

Recebido pelo Distribuidor
07/06/2021 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2021

Ultima Atualização
26/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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