TRF1 - 0005139-34.2002.4.01.3900
1ª instância - 4ª Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2022 03:06
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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13/12/2017 10:01
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 07 VOLUMES.
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13/12/2017 09:01
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
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13/12/2017 09:00
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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04/12/2017 12:56
REMESSA ORDENADA: TRF
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04/12/2017 12:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. 70152 E 76021/17
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04/12/2017 12:51
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PET. N. 67517/17 - MPF
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19/10/2017 12:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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09/10/2017 11:54
CARGA: RETIRADOS MPF - 07 VOLUMES.
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05/10/2017 11:19
REMESSA ORDENADA: MPF - (2ª)
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04/10/2017 14:38
REMESSA ORDENADA: MPF
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04/10/2017 14:36
RECURSO RAZOES APRESENTADAS - PET. N. 59865/17 DO REU
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18/09/2017 16:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU.
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23/08/2017 12:22
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 07 VOLUMES.
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23/08/2017 10:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO, NO DUPLO EFEITO, A APELAÇÃO INTERPOSTA À FL. 1649. REMETAM-SE OS AUTOS À DPU PARA APRESENTAR AS RAZÕES RECURSAIS, NOS TERMOS DO ART. 600 DO CPP. NO RETORNO, VISTA AO MPF PARA AS CONTRARRAZÕES. OPORTUNAMENTE, ENCAMINHEM-SE
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16/08/2017 15:09
Conclusos para despacho
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16/08/2017 15:09
TRANSITO EM JULGADO EM
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09/06/2017 16:41
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
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10/05/2017 16:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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09/05/2017 11:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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02/05/2017 13:20
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 1771/2017, ATRAVÉS DO SISTEMA SEI.
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02/05/2017 12:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU.
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25/04/2017 12:19
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 07 VOLUMES.
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19/04/2017 18:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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10/04/2017 12:06
CARGA: RETIRADOS MPF - 07 VOLUMES.
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07/04/2017 17:42
PRISAO MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA EXPEDIDO EM DESFAVOR DE RONALDO FRANCISCO DE CARIS, REMETIDO À SJDF-SECLA, ATRAVÉS DA CARTA PRECATÓRIA N. 1771/2017, ATRAVÉS DO PROCESSO SEI N. 0002800-66.2017.4.01.8010, JUNTAMENTE COM A GUIA DE REC
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07/04/2017 13:18
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1771
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06/04/2017 15:32
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PRECATÓRIA 2930/2016. SJDF. CERTIDÃO POSITIVA. O SENTENCIADO RONALDO FRANCISCO CARIS ESTÁ PRESO PREVENTIVAMENTE NO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DA PAPUDA - PDF1.
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06/04/2017 15:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/04/2017 11:14
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
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27/01/2017 16:42
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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27/01/2017 14:21
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - DPU
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24/01/2017 13:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/11/2016 12:33
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 07 VOLUMES.
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17/11/2016 18:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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17/11/2016 18:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
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17/11/2016 18:34
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - FL. 1585
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17/11/2016 18:31
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 3271/2015
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02/08/2016 14:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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25/07/2016 12:22
CARGA: RETIRADOS MPF - 07 VOLUMES.
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22/07/2016 16:52
REMESSA ORDENADA: MPF
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22/07/2016 16:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DPU
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13/07/2016 17:33
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL. CENTRAL DE VIDEOCONFERÊNCIA - CEVID TENDO EM VISTA QUE A AUDIÊNCIA FOI REALIZADA, DEVOLVEMOS, POR CORREIO ELETRÔNICO, A CARTA PRECATÓRIA EM EPÍGRAFE AO JUÍZO DEPRECANTE. INFORMAM
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12/07/2016 15:45
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - VISTA ÀS PARTES PARA ALEGAÇÕES FINAIS.
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30/06/2016 10:40
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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30/06/2016 10:40
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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28/06/2016 14:50
EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE REMETI A CARTA PRECATÓRIA Nº 2930/2016 PELO SISTEMA SEI À UNIDADE SJDF-SECLA, PROC. Nº 3730-21.2016.4.01.8010.
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21/06/2016 10:00
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2930
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20/06/2016 16:36
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - GRAVAÇAO A FL. 1514
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17/05/2016 10:39
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
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16/05/2016 18:21
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - NUCJU/SJDF. SEI 8076-64.2015.4.01.8005. CP 3017/2015
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31/03/2016 11:21
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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29/03/2016 16:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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28/03/2016 12:07
CARGA: RETIRADOS MPF - 06 VOLUMES.
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18/03/2016 13:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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09/03/2016 17:53
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 06 VOLUMES.
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09/03/2016 13:30
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
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09/03/2016 13:27
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
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09/03/2016 13:26
E-MAIL EXPEDIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO
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08/03/2016 14:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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08/03/2016 13:26
Conclusos para despacho
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04/03/2016 13:26
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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04/03/2016 13:25
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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01/02/2016 16:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/01/2016 11:22
CARGA: RETIRADOS MPF - 06 VOLUMES
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22/01/2016 11:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU.
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14/01/2016 12:41
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 06 VOLUMES.
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14/01/2016 09:55
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
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14/01/2016 09:53
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
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16/11/2015 12:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 17-11-2015
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13/11/2015 15:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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06/11/2015 15:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA READEQUAÇÃO DE PAUTA, REDESIGNO O DIA 09/03/2016, ÀS 15:00 H, PARA CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 3271/2015 (FL. 1460), EM TRÂMITE NA 1ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE. COMUNIQUE-SE AO JUÍZO DEPRECADO COM
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24/09/2015 11:45
Conclusos para despacho
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24/09/2015 11:45
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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22/09/2015 09:42
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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31/08/2015 18:33
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 3009/2015
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31/08/2015 18:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) DESPACHO
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15/07/2015 18:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MALOTE DIGITAL (PROT. 046996)
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10/07/2015 16:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/07/2015 11:01
CARGA: RETIRADOS MPF - 06 VOLUMES
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03/07/2015 14:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 06-07-2015
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02/07/2015 14:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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30/06/2015 16:45
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3271
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30/06/2015 16:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO SIDO INFORMADO PELA DPF/PA QUE O APF ANSELMO SILVA, MATRÍCULA 022-6917, ESTÁ LOTADO NO DICOR/DPF/SE, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA (POR MALOTE DIGITAL) AO JUÍZO DISTRIBUIDOR DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE PARA, N
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30/06/2015 15:21
Conclusos para despacho
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30/06/2015 09:38
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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30/06/2015 09:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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30/06/2015 09:37
AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO
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29/06/2015 15:36
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - GRAVAÇAO A FL. 1452
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25/06/2015 15:55
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DE ORDEM, INFORMO QUE A TESTEMUNHA LUCINEIDE SILVA FREITAS FOI INTIMADA NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA N.º 2779-60.2015.4.01.3904, PARA COMPARECER A SUBSEÇÃO DE CASTANHAL PARA SER OUVIDA, POR VIDEOCONFERÊNCIA, PELO JU
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23/06/2015 11:02
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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22/06/2015 14:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU.
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18/06/2015 12:05
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 06 VOLUMES.
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15/06/2015 16:15
OFICIO EXPEDIDO - 01 OFÍCIO N. 412/2015 À CEMAN.
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15/06/2015 16:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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15/06/2015 16:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 07 MANDADOS DE INTIMAÇÃO.
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12/06/2015 14:31
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 3017
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12/06/2015 14:29
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3017
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11/06/2015 14:33
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3009
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10/06/2015 17:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO QUE NÃO SE TRATA DE CASO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DO ACUSADO RONALDO FRANCISCO DE CARIS (ART. 397 DO CPP), DESIGNO O DIA 29/06/2015, ÀS 16H, PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, OCASIÃO EM QUE SERÃO INQUIRIDAS AS TE
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19/05/2015 11:48
Conclusos para decisão
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25/03/2015 15:01
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PROTOCOLO Nº 85826 DE 18/11/2014
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25/03/2015 15:01
DEFESA PREVIA APRESENTADA - PROTOCOLO Nº 8385 DE 04/02/2015
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05/02/2015 11:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/11/2014 12:14
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 06 VOLUMES.
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11/11/2014 15:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - PARA PROMOVER A DEFESA DO ACUSADO
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10/11/2014 16:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/10/2014 14:13
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PROT. 066360 DE 09/09/2014.
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20/08/2014 12:32
EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE A CARTA PRECATÓRIA Nº 3709/2014 FOI ENCAMINHADA À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL ATRAVÉS DE E-MAIL, CUJA CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO FOI JUNTADA AOS AUTOS, TENDO EM VISTA QUE ESTA VARA NÃO UTILIZA O SISTEMA DE MAL
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20/08/2014 12:29
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO.
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19/08/2014 18:14
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHANDO A CP Nº 3709/14.
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19/08/2014 17:34
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 3709
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19/08/2014 17:09
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3709
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19/08/2014 17:07
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3709
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19/08/2014 16:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ATENÇÃO: DEVERÁ SER UTILIZADO O SISTEMA DE "MALOTE DIGITAL" DA JUSTIÇA FEDERAL. CERTIFICAR NOS AUTOS. DIANTE DAS CERTIDÕES DE FL. 1407, EXPEÇA-SE COM A MÁXIMA URGÊNCIA, NOVA CARTA PRECATÓRIA À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
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18/08/2014 16:31
Conclusos para despacho
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28/05/2014 14:15
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2399
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25/03/2014 16:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO AS INFORMAÇÕES PRESTADAS À FL. 1398, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO ACUSADO RONALDO FRANCISCO DE CARIS, A FIM DE APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO, NO PRAZO
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24/03/2014 14:06
Conclusos para despacho
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24/03/2014 13:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PROT. 17146 DE 11/03/2014
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18/02/2014 13:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA DO OFICIO 748 DE 18/12/2013
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18/12/2013 14:42
OFICIO EXPEDIDO - Nº 748/13 (À VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO TJDFT)
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18/12/2013 13:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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18/12/2013 13:59
Conclusos para despacho
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06/12/2013 12:57
OFICIO EXPEDIDO - Nº 724/13 (À PF)
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05/12/2013 09:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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30/09/2013 15:43
OFICIO EXPEDIDO - (2ª) Nº 570/13 (AO DPF)
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17/07/2013 15:38
OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 425/2013 AO DPF
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16/07/2013 15:28
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - DPF
-
21/06/2013 14:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF. PROT. 43630 DE 13/06/2013.
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13/06/2013 13:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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27/05/2013 13:12
CARGA: RETIRADOS MPF - 06 VOLUMES.
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22/05/2013 12:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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09/05/2013 17:31
Conclusos para decisão
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23/04/2013 16:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. PR/PA/GAB 8/N. 2636/2013
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06/09/2005 10:20
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - POR DESPACHO DE FLS.1381
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06/09/2005 10:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTER OS AUTOS ACAUTELADOS EM SECRETARIA POR MAIS CENTO E OITENTA DIAS/APÓS, SOLCITAR INFORMAÇÕES À PF
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02/09/2005 14:36
Conclusos para despacho
-
24/06/2005 16:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. 110/2005
-
08/04/2005 14:00
OFICIO EXPEDIDO - OF. Nº 566/05, À PF
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23/09/2004 14:12
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - REU FORAGIDO
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21/08/2003 17:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTIDA A SUSPENSAO PELO PERIODO DE DOZE (02) ANOS/ACAUTELAR EM SECRETARIA/APOS 180 DIAS, OFICIAR NOVAMENTE A PF
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19/08/2003 14:40
Conclusos para despacho
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07/07/2003 15:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MP
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25/06/2003 18:22
CARGA: RETIRADOS MPF
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24/06/2003 15:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF, SOBRE AS INFORMACOES DE FLS. 1357 E 1369
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17/06/2003 18:00
Conclusos para despacho
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11/06/2003 11:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/06/2003 18:16
CARGA: RETIRADOS MPF
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02/06/2003 17:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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15/05/2003 15:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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07/04/2003 12:55
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. NR. 818/03 SEC. 4VARA AO SR/DPF/PA
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02/04/2003 12:36
OFICIO EXPEDIDO - DPF/REITERO/SOLICITO INF SOBRE MANDADO DE PRISAO
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01/04/2003 16:42
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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01/04/2003 16:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REITERE-SE O OFICIO DE FLS. 1354
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19/02/2003 16:58
OFICIO EXPEDIDO - OF.428/03, A PF, SOLICITANDO INFORMACOES ACERCA DE CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PRISAO
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12/02/2003 14:13
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REITERACAO
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12/02/2003 11:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REITERAR OFICIO
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10/02/2003 18:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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17/12/2002 13:52
OFICIO EXPEDIDO - OF. 2664/02, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PRISÃO À PF
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03/12/2002 15:49
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - 6C2
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30/10/2002 15:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE O FEITO PELO PRAZO DE 60 DIAS
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25/10/2002 15:38
Conclusos para despacho
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17/10/2002 16:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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27/09/2002 15:28
OFICIO EXPEDIDO - À POLÍCIA FEDERAL/AGUARDANDO RESPOSTA
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27/09/2002 15:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/09/2002 09:08
Conclusos para decisão
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19/09/2002 15:02
OFICIO EXPEDIDO
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03/09/2002 18:29
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - À POLÍCIA FEDERAL
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03/09/2002 16:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MP.
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26/08/2002 10:10
CARGA: RETIRADOS MPF
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20/08/2002 13:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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20/08/2002 13:58
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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16/08/2002 15:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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16/08/2002 11:36
Conclusos para decisão
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17/07/2002 19:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/07/2002 16:57
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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17/07/2002 16:56
INICIAL AUTUADA
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04/07/2002 14:52
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2002
Ultima Atualização
15/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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