TRF1 - 0007177-36.2009.4.01.4300
1ª instância - 2ª Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0007177-36.2009.4.01.4300 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) LITISCONSORTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO REQUERIDO: WILMAR MARTINS LEITE JUNIOR DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.
O processo está com sentença transitada em julgado.
DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.
Não há pedidos pendentes de apreciação.
As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.
Os autos devem ser arquivados.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.
A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: a) veicular este despacho no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; c) em caso afirmativo, fazer conclusão; d) em caso negativo, arquivar estes autos. 04.
Palmas, 21 de maio de 2023.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022 -
21/07/2022 21:27
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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16/07/2022 01:48
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/07/2022 23:59.
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08/07/2022 08:03
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 07/07/2022 23:59.
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25/06/2022 02:44
Decorrido prazo de WILMAR MARTINS LEITE JUNIOR em 24/06/2022 23:59.
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22/06/2022 01:54
Decorrido prazo de WILMAR MARTINS LEITE JUNIOR em 21/06/2022 23:59.
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22/06/2022 01:54
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/06/2022 23:59.
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22/06/2022 01:52
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/06/2022 23:59.
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18/06/2022 02:09
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/06/2022 23:59.
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14/06/2022 02:23
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/06/2022 23:59.
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14/06/2022 02:23
Decorrido prazo de WILMAR MARTINS LEITE JUNIOR em 13/06/2022 23:59.
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14/06/2022 02:23
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/06/2022 23:59.
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13/06/2022 17:28
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 10/06/2022 23:59.
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13/06/2022 17:25
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 10/06/2022 23:59.
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25/05/2022 15:49
Juntada de petição intercorrente
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25/05/2022 00:59
Decorrido prazo de WILMAR MARTINS LEITE JUNIOR em 24/05/2022 23:59.
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25/05/2022 00:50
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/05/2022 23:59.
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23/05/2022 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2022 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2022 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2022 16:00
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2022 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2022 15:59
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2022 00:15
Publicado Decisão em 23/05/2022.
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20/05/2022 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
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19/05/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0007177-36.2009.4.01.4300 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) LITISCONSORTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO REQUERIDO: WILMAR MARTINS LEITE JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FUNDAMENTAÇÃO 01.
A continuidade do presente processo depende do julgamento de recurso pelo STJ.
O processo deve ser suspenso, uma vez que inexistente qualquer outra providência a ser adotada nesta instância.
CONCLUSÃO 02.
Ante o exposto, decido determinar a suspensão do processo.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.
Determino a adoção das seguintes providências: a) intimar as partes; b) suspender a tramitação do processo até o julgamento do recurso (AgInt no REsp 1767529/TO); c) para fim de controle, cadastrar a data limite da suspensão como sendo o dia 21/01/2024. 04.
Palmas, 18 de maio de 2022.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL -
18/05/2022 21:53
Processo devolvido à Secretaria
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18/05/2022 21:53
Juntada de Certidão
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18/05/2022 21:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/05/2022 21:53
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
18/05/2022 21:53
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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18/05/2022 21:53
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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17/05/2022 18:06
Conclusos para despacho
-
16/05/2022 10:31
Juntada de petição intercorrente
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12/05/2022 10:58
Juntada de parecer
-
05/05/2022 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2022 18:40
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2022 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2022 18:40
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2022 20:53
Processo devolvido à Secretaria
-
04/05/2022 20:53
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2022 19:54
Conclusos para despacho
-
04/05/2022 19:54
Juntada de Certidão
-
04/05/2022 19:51
Juntada de Certidão
-
03/05/2022 19:54
Processo devolvido à Secretaria
-
03/05/2022 19:54
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2022 19:50
Conclusos para despacho
-
03/05/2022 19:49
Juntada de Certidão
-
02/05/2022 10:41
Processo devolvido à Secretaria
-
02/05/2022 10:41
Proferido despacho de mero expediente
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02/05/2022 10:16
Conclusos para despacho
-
02/05/2022 10:16
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
21/02/2022 21:16
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/02/2022 23:59.
-
21/02/2022 21:16
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 17/02/2022 23:59.
-
21/02/2022 21:16
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/02/2022 23:59.
-
17/02/2022 11:35
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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15/02/2022 09:17
Processo devolvido à Secretaria
-
15/02/2022 09:17
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2022 08:32
Conclusos para despacho
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15/02/2022 08:32
Juntada de Certidão
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11/02/2022 02:18
Decorrido prazo de WILMAR MARTINS LEITE JUNIOR em 10/02/2022 23:59.
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07/02/2022 09:41
Processo devolvido à Secretaria
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07/02/2022 08:27
Conclusos para despacho
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03/02/2022 15:35
Juntada de parecer
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27/01/2022 11:35
Juntada de petição intercorrente
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24/01/2022 21:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2022 21:12
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2022 21:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2022 21:11
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2022 21:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2022 21:11
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2022 18:54
Processo devolvido à Secretaria
-
21/01/2022 18:53
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2022 19:41
Conclusos para despacho
-
11/01/2022 19:40
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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14/08/2020 19:44
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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14/08/2020 18:46
Recebidos os autos
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14/08/2020 15:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível da SJTO para Tribunal
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14/08/2020 15:41
Juntada de Informação.
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14/08/2020 15:41
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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12/08/2020 19:33
Processo suspenso ou sobrestado
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11/08/2020 18:40
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/08/2020 23:59:59.
-
08/08/2020 10:30
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 07/08/2020 23:59:59.
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07/08/2020 09:46
Decorrido prazo de WILMAR MARTINS LEITE JUNIOR em 06/08/2020 23:59:59.
-
07/08/2020 09:46
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/08/2020 23:59:59.
-
21/07/2020 15:51
Decorrido prazo de WILMAR MARTINS LEITE JUNIOR em 20/07/2020 23:59:59.
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14/07/2020 17:14
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/07/2020 23:59:59.
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24/06/2020 12:18
Juntada de Petição (outras)
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17/06/2020 19:07
Expedição de Comunicação via sistema.
-
17/06/2020 19:07
Expedição de Comunicação via sistema.
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17/06/2020 19:04
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2020 19:03
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2020 22:34
Proferido despacho de mero expediente
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16/06/2020 20:35
Conclusos para despacho
-
16/06/2020 20:34
Juntada de Certidão
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16/06/2020 13:17
Juntada de Petição intercorrente
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15/06/2020 22:34
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2020 21:07
Conclusos para despacho
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15/06/2020 11:58
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2020 11:57
Juntada de Certidão de processo migrado
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15/06/2020 11:55
Juntada de Certidão
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15/06/2020 10:33
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
15/06/2020 10:33
MIGRACAO PJe ORDENADA
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06/02/2020 15:57
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO SUSPENSO ATÉ JULGAMENTO DE RECURSO.
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06/02/2020 15:57
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO SUSPENSO ATÉ JULGAMENTO DE RECURSO.
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06/02/2020 15:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
06/02/2020 15:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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28/01/2020 10:58
Conclusos para despacho
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28/01/2020 10:58
Conclusos para despacho
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28/01/2020 10:58
DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTA CONSULTA ANDAMENTO RECURSO - FL. 324
-
28/01/2020 10:58
DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTA CONSULTA ANDAMENTO RECURSO - FL. 324
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28/01/2020 10:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DILIGENCIE-SE QUANTO AO JULGAMENTO DO RECURSO (FL. 324).
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28/01/2020 10:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DILIGENCIE-SE QUANTO AO JULGAMENTO DO RECURSO (FL. 324).
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20/01/2020 10:55
Conclusos para despacho
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20/01/2020 10:55
Conclusos para despacho
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03/10/2018 13:34
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DE RESP 238/99
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03/10/2018 13:34
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DE RESP 238/99
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03/10/2018 13:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENHA-SE O PROCESSO SUSPENSO ATÉ O JULGAMENTO DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS EM SENTIDO AMPLO (RE E RESP).
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03/10/2018 13:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENHA-SE O PROCESSO SUSPENSO ATÉ O JULGAMENTO DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS EM SENTIDO AMPLO (RE E RESP).
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27/09/2018 17:47
Conclusos para despacho
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27/09/2018 17:47
Conclusos para despacho
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27/09/2018 17:47
EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE DILIGENCIEI O ANDAMENTO DO RECURSO ESPECIAL N° 2018/0002865-9, OBTENDO O RESULTADO JUNTADO ADIANTE.
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27/09/2018 17:47
EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE DILIGENCIEI O ANDAMENTO DO RECURSO ESPECIAL N° 2018/0002865-9, OBTENDO O RESULTADO JUNTADO ADIANTE.
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27/09/2018 17:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DILIGENCIE-SE QUANTO AO JULGAMENTO DO RECURSO (FL. 317)
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27/09/2018 17:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DILIGENCIE-SE QUANTO AO JULGAMENTO DO RECURSO (FL. 317)
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26/09/2018 17:46
Conclusos para despacho
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26/09/2018 17:46
Conclusos para despacho
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01/03/2018 16:44
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DE RESP
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01/03/2018 16:44
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DE RESP
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01/03/2018 16:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. SUSPENDO O PROCESSO POR 6 MESES AGUARDANDO O JULGAMENTO DO RESP.
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01/03/2018 16:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. SUSPENDO O PROCESSO POR 6 MESES AGUARDANDO O JULGAMENTO DO RESP.
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21/02/2018 16:39
Conclusos para despacho
-
21/02/2018 16:39
Conclusos para despacho
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08/02/2018 17:54
RECEBIDOS DO TRF
-
08/02/2018 17:54
RECEBIDOS DO TRF
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22/04/2013 12:57
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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22/04/2013 12:57
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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22/04/2013 09:17
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO REQDO
-
22/04/2013 09:17
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO REQDO
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13/03/2013 13:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURAÇÃO PARA VISTA DOS AUTOS.
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13/03/2013 13:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURAÇÃO PARA VISTA DOS AUTOS.
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11/03/2013 12:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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11/03/2013 12:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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11/03/2013 11:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF-1, ANO V, N. 44, PUBLICADO DIA 06/03/2013
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11/03/2013 11:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF-1, ANO V, N. 44, PUBLICADO DIA 06/03/2013
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28/02/2013 09:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM DO DIA 01/03/2013
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28/02/2013 09:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM DO DIA 01/03/2013
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28/02/2013 09:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBE RECURSOS DE FLS...EM AMBOS EFEITOS...INTIMAR RECORRIDO P APRESENTAR CONTRARRAZOES...
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28/02/2013 09:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBE RECURSOS DE FLS...EM AMBOS EFEITOS...INTIMAR RECORRIDO P APRESENTAR CONTRARRAZOES...
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31/01/2013 11:53
Conclusos para despacho
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31/01/2013 11:53
Conclusos para despacho
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19/11/2012 10:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM DO DIA 21/11/2012
-
19/11/2012 10:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM DO DIA 21/11/2012
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19/11/2012 10:13
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PELO FNDE
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19/11/2012 10:13
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PELO FNDE
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24/10/2012 17:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/10/2012 17:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/09/2012 09:50
CARGA: RETIRADOS PGF
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24/09/2012 09:50
CARGA: RETIRADOS PGF
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14/09/2012 09:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR FNDE DA SENTENCA DE FLS...
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14/09/2012 09:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR FNDE DA SENTENCA DE FLS...
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14/09/2012 09:46
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - MPF REQUER SEJA REFORMADA A SENTENCA DE FLS...
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14/09/2012 09:46
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - MPF REQUER SEJA REFORMADA A SENTENCA DE FLS...
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13/09/2012 17:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/09/2012 17:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/09/2012 15:30
CARGA: RETIRADOS MPF
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06/09/2012 15:30
CARGA: RETIRADOS MPF
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06/09/2012 14:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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06/09/2012 14:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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31/08/2012 00:00
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
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31/08/2012 00:00
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
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13/06/2012 14:34
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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13/06/2012 14:34
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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13/06/2012 14:33
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REQDO NAO SE MANIFESTOU ACERCA DO DESPACHO/ATO ORDINATORIO DE FL...
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13/06/2012 14:33
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REQDO NAO SE MANIFESTOU ACERCA DO DESPACHO/ATO ORDINATORIO DE FL...
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10/05/2012 09:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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10/05/2012 09:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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18/04/2012 18:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 ANO IV Nº 75 PUBLICAÇÃO 18/04/2012 PÁGS. 1330/1335.
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18/04/2012 18:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 ANO IV Nº 75 PUBLICAÇÃO 18/04/2012 PÁGS. 1330/1335.
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12/04/2012 13:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - LANCADO NO BOLETIM DO DIA 13/04/2012
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12/04/2012 13:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - LANCADO NO BOLETIM DO DIA 13/04/2012
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12/04/2012 13:19
PROVA ESPECIFICADA - FNDE INFORMA Q NAO PRETENDE PRODUZIR OUTRAS PROVAS...
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12/04/2012 13:19
PROVA ESPECIFICADA - FNDE INFORMA Q NAO PRETENDE PRODUZIR OUTRAS PROVAS...
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02/04/2012 16:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/04/2012 16:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/03/2012 10:17
CARGA: RETIRADOS AGU
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26/03/2012 10:17
CARGA: RETIRADOS AGU
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22/03/2012 09:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - FNDE DO ATO ORDINATORIO DE FL...
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22/03/2012 09:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - FNDE DO ATO ORDINATORIO DE FL...
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22/03/2012 08:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF INFORMA Q NAO TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR E REQUER O JULGAMENTO DA LIDE...
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22/03/2012 08:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF INFORMA Q NAO TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR E REQUER O JULGAMENTO DA LIDE...
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15/03/2012 15:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/03/2012 15:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/03/2012 10:46
CARGA: RETIRADOS MPF
-
12/03/2012 10:46
CARGA: RETIRADOS MPF
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09/03/2012 13:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMA-LO DO ATO ORDINATORIO DE FL...
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09/03/2012 13:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMA-LO DO ATO ORDINATORIO DE FL...
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09/03/2012 13:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FICAM INTIMADAS AS PARTES P ESPECIFICAREM AS PROVAS Q PRETENDEM PRODUZIR...
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09/03/2012 13:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FICAM INTIMADAS AS PARTES P ESPECIFICAREM AS PROVAS Q PRETENDEM PRODUZIR...
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09/02/2012 13:13
RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO DEVIDO A ERRO DE REMESSA PARA TR/DECLINIO DE COMPETENCIA. CONFORME § 2 DO ART. 345 PROVIMENTO 38/2009
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09/02/2012 13:13
RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO DEVIDO A ERRO DE REMESSA PARA TR/DECLINIO DE COMPETENCIA. CONFORME § 2 DO ART. 345 PROVIMENTO 38/2009
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26/11/2010 15:18
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMETIDOS À SUBSECAO JUDICIARIA DE ARAGUAINA-TO
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26/11/2010 15:18
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMETIDOS À SUBSECAO JUDICIARIA DE ARAGUAINA-TO
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26/11/2010 15:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS A SUBSECAO JUDICIARIA DE ARAGUAINA-TO
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26/11/2010 15:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS A SUBSECAO JUDICIARIA DE ARAGUAINA-TO
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26/11/2010 15:18
Conclusos para despacho
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26/11/2010 15:18
Conclusos para despacho
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25/11/2010 12:04
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - INTIMADA FNDE.
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25/11/2010 12:04
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - INTIMADA FNDE.
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25/11/2010 08:56
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELO REQDO
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25/11/2010 08:56
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELO REQDO
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25/11/2010 08:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO INFORMA SEU ATUAL ENDERECO
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25/11/2010 08:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO INFORMA SEU ATUAL ENDERECO
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23/11/2010 11:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - FNDE DO ATO ORDINATORIO DE FL.
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23/11/2010 11:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - FNDE DO ATO ORDINATORIO DE FL.
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23/11/2010 11:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/11/2010 11:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/11/2010 15:41
CARGA: RETIRADOS MPF
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18/11/2010 15:41
CARGA: RETIRADOS MPF
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18/11/2010 14:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMA-LO DO ATO ORDINATORIO DE FL.
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18/11/2010 14:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMA-LO DO ATO ORDINATORIO DE FL.
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18/11/2010 14:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FICAM AS PARTES INTIMADAS DE QUE OS AUTOS SERAO REMETIDOS P A SUBSECAO JUDICIARIA DE ARAGUAINA-TO, NOS TERMOS DO PROV./COGER 52, DE 19.08.2010
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18/11/2010 14:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FICAM AS PARTES INTIMADAS DE QUE OS AUTOS SERAO REMETIDOS P A SUBSECAO JUDICIARIA DE ARAGUAINA-TO, NOS TERMOS DO PROV./COGER 52, DE 19.08.2010
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09/11/2010 17:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/11/2010 17:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/10/2010 14:29
CARGA: RETIRADOS MPF
-
21/10/2010 14:29
CARGA: RETIRADOS MPF
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21/10/2010 09:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - ENCAMINHA EDITAL DE CITACAO P PUBLICACAO NO JORNAL LOCAL
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21/10/2010 09:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - ENCAMINHA EDITAL DE CITACAO P PUBLICACAO NO JORNAL LOCAL
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21/10/2010 09:48
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - NO E-DJF1
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21/10/2010 09:48
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - NO E-DJF1
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21/10/2010 09:48
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
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21/10/2010 09:48
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
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21/10/2010 09:48
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - DO REQDO
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21/10/2010 09:48
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - DO REQDO
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21/10/2010 09:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA A CITACAO DO REQDO POR EDITAL
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21/10/2010 09:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA A CITACAO DO REQDO POR EDITAL
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06/10/2010 12:33
Conclusos para despacho
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06/10/2010 12:33
Conclusos para despacho
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23/09/2010 11:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF REQUER A CITACAO DO REQDO POR EDITAL
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23/09/2010 11:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF REQUER A CITACAO DO REQDO POR EDITAL
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20/08/2010 18:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/08/2010 18:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/08/2010 14:14
CARGA: RETIRADOS MPF
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16/08/2010 14:14
CARGA: RETIRADOS MPF
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16/08/2010 11:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMA-LO DO ATO ORDINATORIO DE FL.
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16/08/2010 11:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMA-LO DO ATO ORDINATORIO DE FL.
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16/08/2010 11:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF DA CERTIDAO DE FL.
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16/08/2010 11:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF DA CERTIDAO DE FL.
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10/06/2010 16:42
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N°124/2010 NÃO CUMPRIDA.
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10/06/2010 16:42
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N°124/2010 NÃO CUMPRIDA.
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09/04/2010 10:39
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 124/2010 - CITACAO REQDO - SJ-DF
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09/04/2010 10:39
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 124/2010 - CITACAO REQDO - SJ-DF
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07/04/2010 10:19
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CITACAO DE WILMAR MARTINS LEITE JUNIOR
-
07/04/2010 10:19
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CITACAO DE WILMAR MARTINS LEITE JUNIOR
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07/04/2010 10:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ENCAMINHA OS AUTOS P CONFECCAO DE PRECATORIA P CITACAO DE WILMAR MARTINS LEITE JUNIOR
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07/04/2010 10:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ENCAMINHA OS AUTOS P CONFECCAO DE PRECATORIA P CITACAO DE WILMAR MARTINS LEITE JUNIOR
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05/04/2010 14:59
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - CT N. 47/2010 - WILMAR MARTINS LEITE JUNIOR - AUSENTE 3X -
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05/04/2010 14:59
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - CT N. 47/2010 - WILMAR MARTINS LEITE JUNIOR - AUSENTE 3X -
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04/03/2010 10:52
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CT N. 47/2010 - INTIMACAO E CITACAO DO REQDO
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04/03/2010 10:52
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CT N. 47/2010 - INTIMACAO E CITACAO DO REQDO
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02/03/2010 14:14
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - REQDO
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02/03/2010 14:14
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - REQDO
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01/03/2010 11:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FNDE JUNTA DOCUMENTOCOES ACERCA RESULTADO ANALISE PRESTACAO DE CONTAS...
-
01/03/2010 11:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FNDE JUNTA DOCUMENTOCOES ACERCA RESULTADO ANALISE PRESTACAO DE CONTAS...
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10/02/2010 11:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF 1, ANO II, Nº. 28, PAGS. 896/902, PUBLICADO DIA 10.02.2010
-
10/02/2010 11:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF 1, ANO II, Nº. 28, PAGS. 896/902, PUBLICADO DIA 10.02.2010
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04/02/2010 14:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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04/02/2010 14:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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04/02/2010 14:14
DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSAO FNDE POLO ATIVO DA ACAO
-
04/02/2010 14:14
DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSAO FNDE POLO ATIVO DA ACAO
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04/02/2010 14:14
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INCLUSAO FNDE POLO ATIVO DA ACAO
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04/02/2010 14:14
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INCLUSAO FNDE POLO ATIVO DA ACAO
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04/02/2010 14:13
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE A INICIAL DE FLS...DEFERE A INCLUSAO DO FNDE NO POLO ATIVO DA ACAO. DETERMINA A CITACAO DO REQDO.
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04/02/2010 14:13
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE A INICIAL DE FLS...DEFERE A INCLUSAO DO FNDE NO POLO ATIVO DA ACAO. DETERMINA A CITACAO DO REQDO.
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03/02/2010 11:49
Conclusos para decisão
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03/02/2010 11:49
Conclusos para decisão
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03/02/2010 11:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) FNDE REQUER SUA INTEGRACAO NA LIDE NA CONDICAO DE ASSISTENTE SIMPLES DO MPF.
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03/02/2010 11:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) FNDE REQUER SUA INTEGRACAO NA LIDE NA CONDICAO DE ASSISTENTE SIMPLES DO MPF.
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03/02/2010 11:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MUNICIPIO DE XAMBIOA INFORMA Q NAO POSSUI INTERESSE NA DEMANDA...
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03/02/2010 11:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MUNICIPIO DE XAMBIOA INFORMA Q NAO POSSUI INTERESSE NA DEMANDA...
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03/02/2010 11:48
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 280/2009
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03/02/2010 11:48
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 280/2009
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03/02/2010 11:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) REQDO JUNTA PROCURACAO...
-
03/02/2010 11:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) REQDO JUNTA PROCURACAO...
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14/12/2009 14:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) REQDO APRESENTA MANIFESTACAO PRELIMINAR...
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14/12/2009 14:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) REQDO APRESENTA MANIFESTACAO PRELIMINAR...
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14/12/2009 14:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FNDE REQUER A CONCESSAO DE 30 DIAS P MANIFESTAR INTERESSE EM INTEGRAR A LIDE.
-
14/12/2009 14:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FNDE REQUER A CONCESSAO DE 30 DIAS P MANIFESTAR INTERESSE EM INTEGRAR A LIDE.
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14/12/2009 14:46
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CT N. 171/2009 - VILMAR MARTINS LEITE JUNIOR
-
14/12/2009 14:46
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CT N. 171/2009 - VILMAR MARTINS LEITE JUNIOR
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30/11/2009 18:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/11/2009 18:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/11/2009 10:31
CARGA: RETIRADOS AGU
-
23/11/2009 10:31
CARGA: RETIRADOS AGU
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18/11/2009 13:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR FNDE DO DESPACHO DE FL.
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18/11/2009 13:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR FNDE DO DESPACHO DE FL.
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18/11/2009 13:50
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 280/2009 - COMARCA XAMBIOA-TO
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18/11/2009 13:50
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 280/2009 - COMARCA XAMBIOA-TO
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18/11/2009 13:49
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CT N. 171/2009 - NOTIFICACAO REQDO...
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18/11/2009 13:49
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CT N. 171/2009 - NOTIFICACAO REQDO...
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12/11/2009 10:57
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - NOTIFICACAO REQDO
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12/11/2009 10:57
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - NOTIFICACAO REQDO
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12/11/2009 10:57
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - MUNICIPIO DE XAMBIOA-TO DO DESPACHO DE FL.
-
12/11/2009 10:57
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - MUNICIPIO DE XAMBIOA-TO DO DESPACHO DE FL.
-
05/11/2009 14:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOTIFICAR P DEFESA... INTIMAR FNDE E MUNICIPIO DE XAMBIOA-TO SOBRE O INTERESSE NO FEITO
-
05/11/2009 14:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOTIFICAR P DEFESA... INTIMAR FNDE E MUNICIPIO DE XAMBIOA-TO SOBRE O INTERESSE NO FEITO
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05/11/2009 10:36
Conclusos para despacho
-
05/11/2009 10:36
Conclusos para despacho
-
04/11/2009 10:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/11/2009 10:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/11/2009 17:27
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
03/11/2009 17:27
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
03/11/2009 17:27
INICIAL AUTUADA
-
03/11/2009 17:27
INICIAL AUTUADA
-
03/11/2009 11:00
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
-
03/11/2009 11:00
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2009
Ultima Atualização
21/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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Documentos Diversos • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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