TRF1 - 0013118-68.1997.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VILSON MORAES VASCONCELOS

CPF *20.***.*34-87

CONSTRUTORA PORTO SEGURO LTDA

CNPJ: 00.660.787/0001-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/05/2022 12:41

    Arquivado Definitivamente

  • 25/05/2022 12:36

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2022 22:02

    Juntada de manifestação

  • 08/02/2022 15:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/02/2022 15:34

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 15:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/02/2022 15:34

    Declarada decadência ou prescrição

  • 02/02/2022 16:56

    Conclusos para julgamento

  • 29/07/2021 17:00

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/07/2021 23:59.

  • 15/06/2021 20:26

    Juntada de manifestação

  • 11/06/2021 22:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/06/2021 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 13:18

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 05:51

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

  • 27/03/2021 03:14

    Decorrido prazo de VILSON MORAES VASCONCELOS em 26/03/2021 23:59.

  • 27/03/2021 03:13

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA PORTO SEGURO LTDA em 26/03/2021 23:59.

  • 04/03/2021 03:19

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

  • 04/03/2021 03:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 08/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0013118-68.1997.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VILSON MORAES VASCONCELOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VILSON MORAES VASCONCELOS CONSTRUTORA PORTO SEGURO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 05/02/2021 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2020 11:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 06/10/2014 09:59

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

  • 16/09/2014 15:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP DEVOLVIDA EM 19.3.1999

  • 09/02/2012 16:26

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

  • 09/02/2012 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/02/2012 16:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2011 13:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

  • 25/11/2011 12:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/11/2011 19:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/11/2011 16:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISAO PROFERIDA EM 10.11.11

  • 07/10/2011 10:16

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2011 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/05/2011 11:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/01/2011 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

  • 07/01/2011 14:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/11/2010 15:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/11/2010 17:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO DIA 25.11.2010

  • 19/11/2010 17:01

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2010 19:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/01/2010 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 22/01/2010 13:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/11/2009 16:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/11/2009 00:54

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 05/11/2009 00:54

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 20/08/2009 10:56

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 07/07/2009 09:07

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 07/07/2009 09:07

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 26/05/2009 15:34

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/05/2009 15:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/05/2009 17:16

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/05/2009 14:36

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/05/2009 13:56

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 20/05/2009 13:56

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 20/04/2009 09:04

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 07/04/2009 09:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2009 18:25

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2008 12:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/09/2008 12:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/09/2008 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/09/2008 11:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/08/2008 19:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2008 16:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/05/2008 12:18

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/05/2008 12:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/05/2008 12:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/11/2007 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/02/2006 16:07

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/01/2006 17:31

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 26/01/2006 17:31

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 26/01/2006 17:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/01/2006 14:31

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2005 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/11/2005 14:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2005 10:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/10/2005 17:56

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/10/2005 17:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/10/2005 17:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/08/2005 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/06/2005 16:40

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 10/03/2005 12:46

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 98.24213-7

  • 17/02/2005 17:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/02/2005 17:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 17/02/2005 17:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/11/2004 12:03

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2004 14:53

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 17/09/2004 19:13

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 02/07/2004 17:21

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/06/2004 17:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2004 15:58

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2004 16:12

    REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

  • 10/03/2004 13:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/03/2004 17:13

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2004 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

  • 18/02/2004 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO/DOCUMENTO

  • 23/01/2004 10:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/01/2004 18:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/01/2004 17:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/01/2004 16:45

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2003 16:54

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 13/11/2003 13:38

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 04/11/2003 15:44

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 04/11/2003 14:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/11/2003 10:25

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2003 11:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO PELA PFN

  • 07/02/2003 09:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

  • 13/12/2002 15:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/12/2002 08:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

  • 09/12/2002 09:46

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/10/2002 18:21

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/10/2002 09:47

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/10/2002 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2002 11:34

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 19/09/2002 13:44

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 11/09/2002 14:35

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 09/09/2002 17:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/09/2002 07:51

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2002 10:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

  • 20/08/2002 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

  • 28/06/2002 15:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

  • 28/06/2002 12:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/06/2002 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

  • 23/05/2002 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

  • 17/10/2001 15:33

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 30/05/2001 18:35

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 03/05/2001 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/04/2001 18:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

  • 02/06/2000 09:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/05/2000 15:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/05/2000 16:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2000 15:19

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2000 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 24/09/1999 14:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

  • 30/08/1999 17:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/05/1999 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

  • 23/04/1999 08:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/03/1999 16:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/03/1999 12:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/03/1999 12:57

    Conclusos para despacho

  • 25/02/1999 16:28

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/02/1999 14:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/02/1999 12:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/02/1999 13:47

    Conclusos para despacho - PROMOCAO

  • 03/09/1998 18:00

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/05/1998 15:59

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/05/1998 12:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/1998 14:26

    Conclusos para despacho

  • 17/09/1997 15:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 04/09/1997 08:55

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 12/08/1997 16:33

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 12/08/1997 16:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/08/1997 18:04

    Conclusos para despacho - P DESP

  • 29/07/1997 12:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/06/1997 11:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/06/1997 16:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/06/1997 15:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/06/1997 18:17

    Conclusos para despacho - P DESP

  • 27/05/1997 09:21

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - CARTA DE CITAC~AOAO DEVOLVIDA

  • 16/05/1997 14:37

    CitaçãoO REU

  • 13/05/1997 14:36

    AGUARDANDO EXPEDICAO - CITACAO

  • 12/05/1997 14:13

    Conclusos para despacho

  • 09/05/1997 15:44

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/1997

Ultima Atualização
08/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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