TRF1 - 0011274-95.2007.4.01.3800

1ª instância - 17ª Vara Federal Civel da Sjmg

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE IVANDI DE OLIVEIRA

CPF *43.***.*39-68

Advogados

ITAMAR MARTINS DE PAIVA FILHO

OAB: 103943/MG

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DE MINAS GERAIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2022 21:28

    Baixa Definitiva

  • 25/08/2022 21:28

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 11/07/2022 15:43

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 11/07/2022 15:37

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 07/06/2022 16:02

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 07/06/2022 15:51

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 31/05/2022 00:00

    Intimação

    2007.38.00.011432-8 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : 1.

    Remetam-se os autos para digitalização, com a observação da Portaria Conjunta Presi/Coger nº 8768958 do TRF da 1ª Região, especialmente o art. 8º e o §2º do art. 5º. 2.

    Durante o período em que os autos estiverem sob digitalização e migração para o Sistema PJe, não correrão prazos processuais em prejuízo de quaisquer das partes. 3.

    Realizada a digitalização, proceda-se a Secretaria à migração dos autos para o Sistema PJe. 4.

    Providenciem os advogados das partes o cadastramento no Sistema PJe, nos termos dos arts. 193 a 199 e 270 do CPC e da Lei 11.419/2006, sob pena de suportar o ônus processual de seu não cadastramento, pois, após a digitalização e migração dos autos, todos os atos processuais serão somente realizados no Sistema PJe. 5.

    Os pedidos urgentes, que necessitarem de apreciação durante o processamento da digitalização e da migração para o Sistema PJe, deverão ser encaminhados para o telefone de número (31) 98233-8315 e para o e-mail da Vara, no endereço eletrônico [email protected], para as devidas providências. 6.

    Publique-se e cumpra-se.

  • 30/05/2022 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª) CEDIJ

  • 24/05/2022 10:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/05/2022 10:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/05/2022 10:16

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2021 16:47

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 13/02/2014 16:10

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 13/02/2014 14:24

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 16/12/2013 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/12/2013 12:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/11/2013 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/11/2013 14:19

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO DESPACHO DE FL. 270 SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES

  • 18/11/2013 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO E PROCURAÇÃO DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MG

  • 07/11/2013 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2013 11:37

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 05/11/2013 11:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 10 DIAS

  • 17/10/2013 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/10/2013 12:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/10/2013 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/10/2013 16:29

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF SECVA Nº 300/2013 - ENTREGA EFETIVADA

  • 13/09/2013 18:51

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 13/09/2013 18:41

    OFICIO EXPEDIDO - OF SECVA Nº 300/2013

  • 12/07/2013 15:16

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/05/2013 15:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/12/2012 14:30

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2012 17:52

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 15/10/2012 17:52

    RECEBIDOS DO TRF

  • 03/06/2008 16:21

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 30/05/2008 18:11

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/05/2008 18:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2008 09:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/05/2008 15:15

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 30/04/2008 18:50

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 28/04/2008 17:13

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - DO IMPETRANTE E DO IMPETRADO

  • 23/04/2008 16:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTAR PETIÇÃO

  • 04/04/2008 12:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/04/2008 11:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/03/2008 11:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/03/2008 11:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/03/2008 11:05

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2008 18:40

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 21/02/2008 13:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTAR PETIÇÃO

  • 11/02/2008 15:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/02/2008 11:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 01/02/2008 12:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 31/01/2008 16:56

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 30/01/2008 15:23

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2008 13:00

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 30/01/2008 13:00

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 25/01/2008 10:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) JUNTAR PETIÇÃO

  • 24/01/2008 17:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTAR PETIÇÃO

  • 15/01/2008 17:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DO IMPETRADO DA SENTENÇA

  • 28/11/2007 11:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 26/11/2007 17:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 14/11/2007 17:19

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENT. 760-A/2007

  • 07/11/2007 15:25

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/06/2007 09:36

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 04/06/2007 11:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTAR PETIÇÃO

  • 01/06/2007 09:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2007 08:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/05/2007 13:22

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 22/05/2007 18:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/05/2007 11:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTAR PETIÇÃO

  • 14/05/2007 12:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DOS MANDADOS DE NOTIFICAÇÃO AO IMPETRADO E INTIMAÇÃO DO ART. 19

  • 09/05/2007 10:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/05/2007 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/05/2007 17:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXPEDIDOS MANDADOS DE NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO DO ART. 19

  • 03/05/2007 15:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/05/2007 15:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 27/04/2007 14:43

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2007 14:42

    INICIAL AUTUADA

  • 27/04/2007 14:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2007 11:35

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/04/2007 08:50

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2007

Ultima Atualização
25/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0030072-70.2008.4.01.3800

Antonio Luiz de Souza

Uniao

Advogado: Michele Milanez Schneider

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/05/2025 11:47

Exibir Processo

Processo nº 1005491-46.2022.4.01.3100

M2 Distribuidora LTDA - EPP

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Jorcyanne Francisca Colares de Andrade

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/05/2022 10:50

Exibir Processo

Processo nº 1003111-71.2019.4.01.4000

Renata Pereira da Silva

Diretora de Ensino Fsa

Advogado: Julie Ellen Maciel Cezar

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/08/2019 11:08

Exibir Processo

Processo nº 0010930-80.2008.4.01.3800

Manoel Marques de Melo

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Aline Sanches Pimentel

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/08/2025 17:42

Exibir Processo

Processo nº 0010930-80.2008.4.01.3800

Manoel Marques de Melo

Ente Nao Cadastrado

Advogado: Marcos Jose Sousa Batemarque

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/09/2025 15:24

Exibir Processo