TRF1 - 0020465-26.2009.4.01.3500

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE GOIAS

CNPJ: 02.017.474/0001-71

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ: 25.141.813/0001-22

ANA PAULA RODRIGUES VIEIRA RAMOS

CPF *42.***.*12-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2021 02:35

    Decorrido prazo de ANA PAULA RODRIGUES VIEIRA RAMOS em 15/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 02:34

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANIA em 15/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 02:33

    Decorrido prazo de União Federal em 15/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 01:08

    Decorrido prazo de ANA PAULA RODRIGUES VIEIRA RAMOS em 15/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 01:07

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANIA em 15/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 01:03

    Decorrido prazo de União Federal em 15/04/2021 23:59.

  • 10/04/2021 00:27

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 09/04/2021 23:59.

  • 27/02/2021 05:00

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

  • 27/02/2021 05:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 22/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0020465-26.2009.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 0020465-26.2009.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ANA PAULA RODRIGUES VIEIRA RAMOS e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE GOIAS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 19/02/2021 14:05

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 19/02/2021 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2020 09:54

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/12/2020 09:54

    Juntada de volume

  • 20/12/2020 09:44

    Juntada de volume

  • 20/12/2020 09:41

    Juntada de volume

  • 17/11/2020 11:02

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 16/02/2018 15:34

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471;605533

  • 16/02/2018 15:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/02/2018 15:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 17/08/2016 16:05

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471;605533

  • 17/08/2016 16:04

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 06/07/2016 08:41

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/06/2016 07:20

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 27/06/2016 07:17

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 27/06/2016 07:15

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 21/06/2016 16:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/06/2016 18:17

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 17/05/2016 17:35

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 17/05/2016 17:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 13/05/2016 14:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/05/2016 11:33

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/03/2016 10:01

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 01/03/2016 14:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3818639 PETIÇÃO

  • 26/02/2016 14:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/02/2016 10:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 23/12/2015 15:28

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 10/12/2015 15:24

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 10/12/2015 15:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 03/12/2015 11:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 03/12/2015 11:39

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 25/09/2015 10:40

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/09/2015 08:35

    PROCESSO RETIRADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

  • 27/08/2015 17:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3707209 CONTRA-RAZOES

  • 27/08/2015 17:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3707208 CONTRA-RAZOES

  • 30/07/2015 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES AO REP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 11/06/2015 13:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/06/2015 10:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/06/2015 10:24

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 09/06/2015 16:36

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 01/06/2015 09:15

    VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 28/05/2015 14:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3649243 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 28/05/2015 14:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3649242 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 28/05/2015 11:54

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 29/04/2015 08:28

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 20/03/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 18/03/2015 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/03/2015. Nº de folhas do processo: 479

  • 17/03/2015 18:59

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/03/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 04/03/2015.

  • 17/03/2015 15:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM INTEIRO TEOR

  • 17/03/2015 11:53

    PROCESSO REMETIDO

  • 04/03/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 04/03/2015 13:28

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO 14:00

  • 24/02/2015 14:52

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 24/02/2015 14:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 24/02/2015 12:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 20/02/2015 17:32

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 09/02/2015 08:44

    VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 02/02/2015 14:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3558113 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 30/01/2015 18:42

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 30/01/2015 15:30

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 21/01/2015 08:28

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 02/12/2014 19:50

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/12/2014, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/11/2014.

  • 28/11/2014 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 26/11/2014 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/11/2014. Nº de folhas do processo: 467

  • 24/11/2014 14:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 24/11/2014 12:17

    PROCESSO REMETIDO

  • 19/11/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA

  • 12/11/2014 10:56

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 06/11/2014 15:17

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/11/2014

  • 04/06/2014 12:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 03/06/2014 18:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 02/06/2014 17:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 02/06/2014 15:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 29/05/2014 19:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 07/05/2014 17:22

    BAIXA EM DILIGÊNCIA A - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS

  • 07/05/2014 16:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO/ DECISÃO

  • 07/05/2014 15:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA COM DECISÃO/DESPACHO

  • 30/04/2014 16:06

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 30/04/2014 16:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 30/04/2014 14:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 29/04/2014 14:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3355445 PETIÇÃO

  • 28/04/2014 11:25

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 07/04/2014 09:01

    VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 04/04/2014 12:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO

  • 04/04/2014 11:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 01/04/2014 13:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 28/03/2014 18:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 27/03/2014 17:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3330040 PETIÇÃO

  • 27/03/2014 12:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 27/03/2014 11:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 25/03/2014 14:15

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 22/01/2014 12:40

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 22/01/2014 12:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 22/01/2014 11:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 20/01/2014 15:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3282221 PETIÇÃO

  • 20/01/2014 12:54

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 13/01/2014 09:22

    VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 10/01/2014 16:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3273812 PETIÇÃO

  • 13/12/2013 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 11/12/2013 08:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 04/12/2013 15:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO

  • 04/12/2013 14:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA - PARA PUBLICAR DESPACHO

  • 03/12/2013 15:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 29/11/2013 13:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 28/11/2013 16:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3251410 PETIÇÃO

  • 28/11/2013 15:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 28/11/2013 14:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 14/05/2013 08:57

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 14/05/2013 08:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 13/05/2013 08:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 10/05/2013 18:04

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2013

Ultima Atualização
16/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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