TRF1 - 0006433-30.2007.4.01.4100
1ª instância - 5ª Porto Velho
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/09/2023 00:00
Intimação
Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0006433-30.2007.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:TEOFANIS AFONSO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: TEOFANIS AFONSO - RO1966 e ABDIEL AFONSO FIGUEIRA - RO3092 Destinatários: TEOFANIS AFONSO TEOFANIS AFONSO - (OAB: RO1966) ABDIEL AFONSO FIGUEIRA - (OAB: RO3092) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
Prazo: 15 dias.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
PORTO VELHO, 26 de setembro de 2023. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO -
07/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 0006433-30.2007.4.01.4100 CERTIDÃO CERTIFICO que, nesta data, na forma1 do art. 7º, § §2º e 3º, da Portaria Presi 80162812, procedi à exclusão do(s) documento(s) apresentados fora do padrão estabelecido (PDF-TEXTO/OCR).
Dou fé. 1701010965 - Documentos Diversos (1. 24.03.2008 Procuradoria IBAMA com. abandono da área pelo Requerido) 1701010966 - Documentos Diversos (2.
Casa 21 Inteiro Teor) 1701010968 - Documentos Diversos (4.
Colégio Master) 1701010970 - Documentos Diversos (6. 29.08.2005 Transferência de Posse) 1701010971 - Documentos Diversos (7. 19.09.2007 SEDAM Relatório Vistoria de Constatação) 1701010974 - Documentos Diversos (8. 20.03.2008 IBAMA Parecer Comprovando Regeneração) 1701010975 - Documentos Diversos (9. 24.03.2008 IBAMA desiste da ação) 1701010977 - Documentos Diversos (11. 19.04.2009 SEDAM Auto de Infração contra Japão) 1701010978 - Documentos Diversos (12. 19.09.2009 SEDAM Relatório Circunstanciado) 1701010979 - Documentos Diversos (13. 11.11.2009 Processo SEDAM.RO contra José Andrade) 1701010980 - Documentos Diversos (14. 09.09.2005 Auto de Infração IBAMA contra o Requerido) Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) Diretor de Secretaria ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 41, XVII, da Lei 5.010/1966; no art. 203, § 4°, do CPC; nos art. 210 e seguintes do Provimento COGER 10126799; nos termos da Portaria 10559878 da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região n° 135, de 24/07/2020, e da Portaria 8016281, faço vista à parte interessada para renovar a juntada dos documentos excluídos, conforme certificado acima.
Prazo de 15 (quinze) dias.
Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) Diretor de Secretaria ________________________________________________________________ (1) Portaria 8016281, art. 7º: §2º A digitalização de documentos textuais deverá ocorrer com a utilização de sistema de reconhecimento óptico de caracteres, que permita converter os documentos em dados pesquisáveis. §3° Ficam autorizadas as áreas de distribuição e protocolo, as unidades processantes e as secretarias das varas federais a procederem a exclusão do PJe, de documentos corrompidos, com vírus ou que descumpram o disposto neste artigo, assim que constatada alguma dessas situações, podendo o juiz autorizar nova apresentação do documento quando entender cabível. (2) Portaria 8016281 (íntegra) no link https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/204866/2/Portaria%20Presi%208016281_2019%20-%20Consolidada.pdf (3) A apresentação de documentos PDF com OCR atende às recomendações de acessibilidade possibilitando a um usuário com deficiência visual a autonomia para o trabalho com o processo eletrônico: https://www.cnj.jus.br/judiciario-vai-ampliar-atuacao-para-inclusao-de-pessoas-com-deficiencia/ https://www.conjur.com.br/2020-set-25/tecnologia-permite-acesso-deficientes-visuais-processos-stj O QUE É OCR?: https://pt.wikipedia.org/wiki/Reconhecimento_%C3%B3tico_de_caracteres -
17/10/2022 15:51
Juntada de parecer
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14/10/2022 11:22
Juntada de Certidão
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14/10/2022 11:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/10/2022 11:22
Ato ordinatório praticado
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14/10/2022 11:00
Juntada de Certidão
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30/06/2022 23:21
Juntada de manifestação
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02/06/2022 15:24
Juntada de petição intercorrente
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01/06/2022 14:47
Juntada de petição intercorrente
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01/06/2022 02:05
Publicado Decisão em 01/06/2022.
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01/06/2022 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
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31/05/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 0006433-30.2007.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:TEOFANIS AFONSO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: TEOFANIS AFONSO - RO1966 e ABDIEL AFONSO FIGUEIRA - RO3092 DECISÃO (embargos de declaração) Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pelo IBAMA contra a sentença ID 413184921, p. 148-168.
Em síntese, alega que houve omissão na sentença, por não contemplar o reexame necessário, na parte em que reconheceu a improcedência do pedido, bem como por não ter havido condenação da parte requerida em honorários advocatícios.
O Embargado apresenta contrarrazões ao recurso, refutando as alegações e pedidos do Embargante.
Feitas essas considerações, conheço dos embargos e passo à análise do pedido.
Sem razão o Embargante, porquanto não se tem a ocorrência de omissão.
O julgado trouxe o fundamento em que embasa a sua determinação, de modo que a não aplicação por analogia de dispositivo legal que regula a Ação Popular não pode ser considerada uma omissão.
Se o Embargado diverge ou pretendia fosse adotado outro entendimento, pode lançar mão dos meios processuais para tanto, a tempo e modo, não se verificando, de toda sorte, a aludida omissão.
Da mesma forma, não se vê omissão com a não condenação em honorários sucumbenciais, ainda que se busque uma via alternativa de entendimento, o que foi pronunciado no feito foi no sentido de não haver honorários sucumbenciais em Ação Civil Pública, na qual, registre-se, o interesse é da coletividade, não da Fazenda Nacional.
Também a regra para reexame necessário é em relação às decisões contrárias à Fazenda Nacional, acima de determinado valor.
Por fim, a julgar pelas razões expostas de forma criativa pelo Embargante, em confronto com a fundamentação expendida na decisão, fica claro que ele utiliza estes embargos no lugar do recurso adequado, objetivando a modificação da decisão, não pela existência de omissão ou contradição, consoante previsão do art. 1.022 do Código de Processo Civil, porém pura e simplesmente por inconformismo, buscando a adoção de entendimento diverso.
Não há, pois, vício a ser sanado.
Desse modo, NEGO PROVIMENTO aos embargos.
Publique-se.
Intimem.se.
Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz Federal da 5ª Vara Especializada em Matéria Ambiental e Agrária -
30/05/2022 18:38
Processo devolvido à Secretaria
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30/05/2022 18:38
Juntada de Certidão
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30/05/2022 18:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/05/2022 18:38
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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30/05/2022 18:38
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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30/05/2022 18:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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11/03/2022 14:49
Conclusos para decisão
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04/03/2022 14:34
Juntada de contrarrazões
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25/02/2022 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2022 13:49
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2022 13:49
Ato ordinatório praticado
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17/02/2022 19:47
Juntada de petição intercorrente
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11/02/2022 17:40
Juntada de embargos de declaração
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08/02/2022 16:47
Juntada de Certidão
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08/02/2022 16:09
Juntada de Certidão
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08/02/2022 16:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/02/2022 16:09
Ato ordinatório praticado
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03/03/2021 13:03
Juntada de petição intercorrente
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12/02/2021 11:47
Juntada de manifestação
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15/01/2021 17:50
Juntada de petição intercorrente
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12/01/2021 09:06
Expedição de Outros documentos.
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12/01/2021 09:05
Juntada de Certidão de processo migrado
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17/12/2020 10:36
MIGRACAO PJe ORDENADA
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18/02/2020 14:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 31 EM 18 DE FEVEREIRO DE 2020
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17/02/2020 12:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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17/02/2020 12:56
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
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24/07/2019 11:48
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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24/07/2019 11:39
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PRINCIPAIS PEÇAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2009.01.00.042087-6.
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03/07/2019 11:58
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - DO RÉU TEOFANIS AFONSO
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27/05/2019 17:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/05/2019 09:21
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RÁPIDA
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23/05/2019 12:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 93 EM 23 DE MAIO DE 2019
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22/05/2019 12:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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17/05/2019 14:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DECISÃO DE FLS. 392/393
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17/05/2019 14:25
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF
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13/05/2019 17:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/04/2019 15:57
CARGA: RETIRADOS MPF
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15/04/2019 10:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF
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11/04/2019 11:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA
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11/04/2019 11:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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10/04/2019 16:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/04/2019 15:48
CARGA: RETIRADOS PGF
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29/03/2019 13:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO IBAMA
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26/02/2019 13:28
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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22/02/2019 13:30
Conclusos para despacho
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15/04/2013 17:31
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSOS ATÉ A DECISÃO FINAL DO AGRAVO.
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19/12/2012 16:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/12/2012 11:31
CARGA: RETIRADOS MPF
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27/11/2012 16:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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26/11/2012 16:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/11/2012 15:41
CARGA: RETIRADOS PGF
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13/11/2012 10:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 219 - 13 NOVEMBRO 2012
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09/11/2012 10:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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09/11/2012 10:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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09/11/2012 10:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSÃO DO CURSO DESTA ACP ATÉ JULGAMENTO FINAL DO AG. INSTRUMENTO
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28/05/2012 14:41
Conclusos para despacho
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29/04/2011 14:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/04/2011 09:49
CARGA: RETIRADOS MPF
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14/04/2011 15:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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15/02/2011 09:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 30 - 15 FEVEREIRO 2011
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11/02/2011 11:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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08/02/2011 09:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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08/02/2011 09:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTIDA A DECISÃO AGRAVADA
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18/01/2011 15:41
Conclusos para despacho
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30/11/2010 16:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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26/11/2010 17:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO
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19/11/2010 08:43
CARGA: RETIRADOS MPF
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18/11/2010 10:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF, PARA OS FINS DA DECISÃO DE FLS. 338/341 E DA PETIÇÃO DE FL. 347.
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18/11/2010 10:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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16/11/2010 14:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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16/11/2010 10:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
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04/11/2010 14:40
CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 5 DIAS
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28/10/2010 16:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - AO IBAMA ATRAVES DA PGF
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15/09/2010 15:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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08/09/2010 14:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 83/2010
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20/08/2010 16:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 083
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20/08/2010 16:32
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 072
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17/08/2010 15:45
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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17/08/2010 15:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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19/07/2010 17:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA 1 VARA
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15/07/2010 19:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010
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18/06/2010 17:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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17/06/2010 17:13
Conclusos para decisão
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09/04/2010 14:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PROTOCOLO Nº 179328
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09/04/2010 14:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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09/04/2010 10:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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09/04/2010 10:03
Conclusos para despacho
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09/04/2010 10:03
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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06/04/2010 10:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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22/03/2010 18:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Protocolo n° 178660
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22/03/2010 18:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) N° 185/2010
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22/03/2010 17:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - n° 159/2010
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22/03/2010 17:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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19/03/2010 13:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/03/2010 11:05
CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS M.P.F./ 05 DIAS
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12/03/2010 10:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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12/03/2010 10:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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11/03/2010 17:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO DE FLS. 300.
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11/03/2010 17:11
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Nº 0182/2010
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11/03/2010 16:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 185/2010
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19/02/2010 13:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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19/02/2010 12:20
OFICIO EXPEDIDO - N° 0182/2010
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19/02/2010 12:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N° 0159/2010
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11/02/2010 16:27
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - N° 0182/2010
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11/02/2010 16:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - N° 0159/2010
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11/02/2010 15:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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11/02/2010 15:53
Conclusos para despacho
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11/02/2010 15:53
AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO
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08/02/2010 17:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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08/02/2010 17:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO RÉU, PROTOCOLO N° 177185.
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08/02/2010 17:15
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N° 1732/2009
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08/02/2010 17:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N° 2231, 2232/2009
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08/02/2010 17:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - N° 2228, 2229/2009.
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08/02/2010 17:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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08/02/2010 11:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/01/2010 08:34
CARGA: RETIRADOS MPF - RET.SERV.M P F 05 DIAS
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19/01/2010 16:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAR O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DA AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2010, ÀS 15H00MIN, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 267.
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19/01/2010 16:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - n° 2227/2009
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19/01/2010 16:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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14/01/2010 17:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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07/01/2010 12:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO DE FLS. 267.
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07/01/2010 12:43
OFICIO EXPEDIDO - N° 1732/2009
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07/01/2010 12:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N° 2227, 2228, 229, 2230, 2231, 2232/2009
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22/12/2009 13:05
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - N° 1732/2009
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22/12/2009 13:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - N° 2227, 2228, 229, 2230, 2231, 2232/2009
-
20/11/2009 15:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição do autor, protocolo 174656, fl. 278/279.
-
20/11/2009 15:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
12/11/2009 16:03
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
-
12/11/2009 16:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
12/11/2009 16:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/11/2009 14:31
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS ADVOGADO DO IBAMA
-
09/11/2009 14:24
AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO - AUDIÊNCIA REDESIGNADA EM RAZÃO DO REQUERIDO NÃO PODER COMPARECER POR MOTIVO DE DOENÇA
-
05/11/2009 13:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Ofício do INCRA, n°. 4472/2009, protocolo 1560, fl. 266.
-
05/11/2009 13:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição do réu, protocolo 174273, fls. 264/265.
-
05/11/2009 13:46
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Ofício/Sepod/1ªVara/N° 1399, fl. 263.
-
05/11/2009 13:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado de intimação n°. 1774/2009, fl. 262.
-
05/11/2009 13:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
03/11/2009 18:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
03/11/2009 18:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
03/11/2009 18:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/10/2009 14:55
CARGA: RETIRADOS PERITO - RETIRADOS PELA PETIRA SEBASTIANA SOCORRO D SILVA/ 05 DIAS
-
22/10/2009 16:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - n. 1775/2009
-
22/10/2009 16:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
-
22/10/2009 08:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/10/2009 09:30
CARGA: RETIRADOS MPF - RET.SERV.ROGERIO 05 DIAS
-
15/10/2009 17:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - DO DESPACHO DE FLS. 248/249.
-
15/10/2009 17:33
OFICIO EXPEDIDO - N. 1398 E 1399/2009
-
15/10/2009 17:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NS. 1774 E 1775/2009
-
13/10/2009 14:01
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - N. 1398, 1399/2009/SEPOD
-
13/10/2009 14:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - N. 1774, 1775/2009/SEPOD
-
13/10/2009 14:00
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
07/10/2009 12:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1(IN), ANO I, N. 03 de 08.10.2009
-
05/10/2009 14:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
01/10/2009 15:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
01/10/2009 15:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
30/09/2009 17:18
Conclusos para despacho
-
29/09/2009 16:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Mandado de Intimação n° 1646/2009/SEPOD/1ª V/SJ/RO
-
29/09/2009 16:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
17/09/2009 13:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N° 1646/2009/SEPOD
-
16/09/2009 18:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - N° 1646/2009/SEPOD
-
16/09/2009 17:54
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA O REQUERENTE INDICAR ASSISTENTE TÉCNICO E APRESENTAR QUESITOS, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 204.
-
09/09/2009 17:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO/SEPOD/N° 1264 DA 2ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDÔNIA, PROTOCOLO N° 170951, DE FLS. 235/243.
-
09/09/2009 17:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
21/07/2009 16:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO RÉU SOB O PROTOCOLO DE N° 169047
-
21/07/2009 16:24
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO N° 0927
-
21/07/2009 16:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
17/07/2009 14:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Nº 1113/2009 SEPOD
-
17/07/2009 14:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 1110/2009 SEPOD
-
17/07/2009 14:21
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
15/07/2009 14:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS DE INTIMAÇÕES DE N° 1108 E 1112, AMBOS DE 2009
-
15/07/2009 14:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
13/07/2009 14:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IBAMA SOB O PROTOCOLO DE N° 168377
-
13/07/2009 14:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS DE N° 1107, 1109, 1110 AMBOS DE 2009
-
13/07/2009 14:35
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF/SEPOD/1ª VARA/ N° 0928
-
13/07/2009 13:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
10/07/2009 18:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
10/07/2009 18:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
10/07/2009 18:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/07/2009 09:54
CARGA: RETIRADOS MPF - RET.SERV.ROGERIO 05 DIAS
-
02/07/2009 13:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
02/07/2009 13:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
01/07/2009 18:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO DE FLS. 204.
-
01/07/2009 18:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N° 1107, 1108, 1109, 1110, 1110, 1112, 1113/2009/SEPOD
-
01/07/2009 18:38
OFICIO EXPEDIDO - N° 0927, 0928/2009/SEPOD
-
26/06/2009 15:05
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - N° 0927, 0928/2009/SEPOD
-
26/06/2009 15:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - N° 1107, 1108, 1109, 1110, 1111, 1112, 1113/2009/SEPOD
-
29/05/2009 17:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/05/2009 17:01
Conclusos para despacho
-
30/03/2009 18:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
30/03/2009 18:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
30/03/2009 18:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/03/2009 08:53
CARGA: RETIRADOS MPF - RET.SERV.ROGERIO 05 DIAS
-
23/03/2009 17:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
17/03/2009 17:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
17/03/2009 17:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
17/03/2009 17:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/03/2009 09:43
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADOS PROCURADOR DO IBAMA/ 05 DIAS
-
13/02/2009 15:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA - PARA INTIMAR O IBAMA DO DESPACHO DE FLS. 189.
-
12/02/2009 18:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO REQUERIDO, PROTOCOLO Nº 163231
-
12/02/2009 17:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
06/02/2009 13:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1, ANO III, N. 22 de 06.02.2009
-
04/02/2009 14:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
15/01/2009 10:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
15/01/2009 10:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/07/2008 15:12
Conclusos para despacho
-
16/06/2008 15:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
16/06/2008 15:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
16/06/2008 15:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/06/2008 08:23
CARGA: RETIRADOS MPF - RET.SERV.CASSIO
-
06/06/2008 14:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA INTIMAR O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DA DECISÃO DE FLS. 90/95, BEM COMO DO DESPACHO DE FLS. 169.
-
05/06/2008 17:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO REQUERIDO, FLS. 172/173.
-
05/06/2008 17:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
27/05/2008 19:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF, ANO II, N.93 de 28.05.2008
-
23/05/2008 11:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
11/04/2008 15:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
11/04/2008 15:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/04/2008 14:16
Conclusos para despacho
-
25/03/2008 09:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
25/03/2008 09:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/03/2008 16:59
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
13/03/2008 16:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA
-
13/03/2008 16:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO IBAMA SOBRE A CONTESTAÇÃO.
-
12/03/2008 14:38
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - FLS. 131/161.
-
06/03/2008 14:41
TELEX / FAX RECEBIDO - CONTESTAÇÃO DO REQUERIDO, FLS. 99/129.
-
19/02/2008 16:30
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) Nº 0035/2008/SEPOD
-
19/02/2008 15:01
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 0035/2008/SEPOD
-
17/01/2008 15:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1, ANO II, N. 009 de 17.01.2008
-
16/01/2008 15:54
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 0035/2008/SEPOD
-
16/01/2008 12:28
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - Nº 0035/2008/SEPOD
-
15/01/2008 15:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DEC. 90/95
-
15/01/2008 15:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
15/01/2008 15:28
DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE - registrada no livro decisões 04-I/B, fls. 180/185
-
10/01/2008 15:33
Conclusos para decisão
-
10/01/2008 15:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/01/2008 10:35
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
10/01/2008 10:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/01/2008 11:48
CARGA: RETIRADOS MPF - ENVIADO VIA SECAM
-
09/01/2008 11:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
09/01/2008 11:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
19/12/2007 18:04
Conclusos para decisão
-
19/12/2007 17:49
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
19/12/2007 17:28
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA
-
19/12/2007 17:23
REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)
-
19/12/2007 17:16
REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
-
19/12/2007 17:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DISTRIBUIR...
-
19/12/2007 13:21
Conclusos para decisão
-
19/12/2007 13:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA
-
19/12/2007 13:14
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
19/12/2007 13:14
INICIAL AUTUADA
-
19/12/2007 11:04
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2007
Ultima Atualização
27/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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