03/08/2022 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CICERO DANTAS em 02/08/2022 23:59.
23/07/2022 01:13

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA em 22/07/2022 23:59.
12/06/2022 17:06

Juntada de manifestação
08/06/2022 01:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2022.
08/06/2022 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
07/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO: 0010269-95.2012.4.01.3304 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE CICERO DANTAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JAIME DALMEIDA CRUZ - BA22435 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

FEIRA DE SANTANA, 6 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)
06/06/2022 09:48

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 09:48

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 09:48

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 17:31

Juntada de Certidão de processo migrado
02/06/2022 17:30

Juntada de volume
26/05/2022 15:17

MIGRACAO PJe ORDENADA
04/11/2014 11:22

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
29/10/2014 11:30

REMESSA ORDENADA: TRF
28/10/2014 11:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
08/08/2014 13:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
06/08/2014 14:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
11/07/2014 08:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/07/2014 08:50

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO
10/07/2014 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/07/2014 16:36

Conclusos para despacho
31/03/2014 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - apelação
31/03/2014 18:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - impetrado
14/12/2013 11:04

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
14/12/2013 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/11/2013 08:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/11/2013 16:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - RCM.
26/11/2013 16:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
26/11/2013 16:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/11/2013 18:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - Ciência da sentença ao Delegado da Receita Federal
21/11/2013 18:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Apelação - Impetrante
17/10/2013 11:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
15/10/2013 15:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
09/10/2013 18:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
26/09/2013 13:27

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
26/03/2013 17:33

CONCLUSOS PARA SENTENCA
26/03/2013 17:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
26/03/2013 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação do MPF
14/03/2013 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/03/2013 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/03/2013 08:11

CARGA: RETIRADOS MPF
07/03/2013 14:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/03/2013 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/03/2013 10:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
05/03/2013 15:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
05/03/2013 15:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
05/03/2013 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - mmm
26/02/2013 16:12

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
26/02/2013 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/02/2013 09:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/02/2013 14:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - mmm
06/02/2013 18:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
10/01/2013 18:16

Conclusos para decisão- mmm
10/01/2013 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - embargos de declaração.mmm
19/12/2012 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/12/2012 08:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/12/2012 16:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - RCM.
12/12/2012 16:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
12/12/2012 16:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/12/2012 18:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE
07/12/2012 17:20

Conclusos para decisão
07/12/2012 17:20

INICIAL AUTUADA
07/12/2012 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/12/2012 14:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2012

Ultima Atualização
03/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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