TRF1 - 0004172-97.2004.4.01.4100

1ª instância - 5ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA (PROCURADORIA)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.381.083/0001-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAB BELARMINO FERREIRA

Advogados

CARLOS ALBERTO CANTANHEDE LIMA

OAB: 3206/RO

CPF *20.***.*61-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 0004172-97.2004.4.01.4100 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA (PROCURADORIA) REU: JOAB BELARMINO FERREIRA Advogado do(a) REU: CARLOS ALBERTO CANTANHEDE LIMA - RO3206 DESPACHO Dê-se vista ao(s) apelado(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de apelação interposto(s).

    Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª região (art. 1.010, § 3º, do CPC).

    Intimem-se.

    Porto Velho, data da assinatura eletrônica constante do rodapé. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

  • 09/07/2022 01:29

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia (Procuradoria) em 08/07/2022 23:59.

  • 08/07/2022 20:54

    Juntada de apelação

  • 02/06/2022 18:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/06/2022 02:07

    Publicado Sentença Tipo C em 01/06/2022.

  • 01/06/2022 02:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

  • 31/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 0004172-97.2004.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:JOAB BELARMINO FERREIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO CANTANHEDE LIMA - RO3206 S E N T E N Ç A Trata-se de cumprimento de sentença que condenou o executado a: a) Não efetivar qualquer atividade na área denominada "Ilha do Carmo" ou "Ilha dos Búfalos", que implique em extração da cobertura vegetal, especialmente da mata ciliar, bem como a derrubada de madeiras ou a retirada ilegal de qualquer produto da floresta, sem prévia autorização do órgão competente; b) retirar, no prazo de 60 (sessenta) dias, qualquer benfeitoria que tenha feito na ilha, como cercas, casa, madeiras e outros objetos que tenha inserido no local; c) recuperar a área degradada, de 0,1798 hectares (fl. 128), apresentando ao IBAMA, no prazo de 60 (sessenta) dias, o Plano de Recuperação Ambiental - PRAD, que, após aprovação pela entidade ambiental, deverá ser implementado pelo requerido no prazo de até 120 (cento e vinte) dias, observado que a autorização para utilização da ilha é da empresa Santo Antônio Energia; Devidamente intimado o requerido e tendo deixado transcorrer em branco o prazo para cumprimento, o MPF e o MPE requereram a liquidação por arbitramento de valores correspondentes à multa por descumprimento e à conversão da obrigação em perdas e danos.

    No entanto, reconhecendo este Juízo ser essencial à tal fixação elucidar se a área sofreu alagamento, a Santo Antônio Energia informa afirmativamente, que praticamente toda a área permanece alagada, pela cota de operação ou pelo efeito de remanso do reservatório (ID 422397348, p. 460).

    Ao se manifestar, a parte autora ratifica o pedido de conversão em perdas e danos, ante a impossibilidade de recuperação.

    Ato contínuo, ainda no ano de 2018, este magistrado se manifestou pela impossibilidade de conversão em perdas e danos no caso, por não ser por culpa do devedor a superveniente impossibilidade de recuperação da área, à qual o mesmo já não tinha pleno acesso (ID 422397348, p. 474), o que resultaria na resolução da obrigação e extinção do processo de cumprimento de sentença.

    O MPF insistiu na conversão alegando que o alagamento seria posterior, subsistindo a viabilidade da medida como alternativa prevista legalmente.

    Por sua vez, o MPE argumenta que se trata de matéria ambiental, havendo função pedagógica e preventiva, revertendo-se à coletividade a indenização, e que a submersão da área equipara-se à regeneração natural, a qual mesmo ocorrendo não exime o degradador da responsabilidade ambiental.

    Por sua vez, o executado se manifesta no processo pela extinção do cumprimento de sentença. É o breve relatório.

    Decido.

    No caso em foco, anoto a falta de interesse processual da parte autora, por perda superveniente do objeto.

    Os elementos do processo apontam para o fato de que o alagamento não foi posterior ao julgado, o que de todo modo não elimina a sua ocorrência.

    Tal evento é circunstância alheia à vontade do executado, que nada poderia fazer para evitar a sua consumação.

    Soma-se a isso o fato de que a própria sentença foi proferida também a partir da premissa de que a área não seria afetada pelo lago, o que foi posteriormente desmentido pela Santo Antônio Energia.

    Ademais, o alagamento da área e a destinação a ela determinada, independente de ação ou omissão do executado, é circunstância que não se coaduna com o julgado ou a sua finalidade.

    Nesse contexto, e em vista da expressa previsão do art. 248 do Código Civil, não se mostra justo ou razoável lançar sobre o ora executado a obrigação de indenizar a título de perdas e danos, de modo que verifico a ausência de interesse processual da parte autora, pela perda superveniente do objeto, traduzida no binômio necessidade-utilidade.

    Necessidade de que se obtenha provimento jurisdicional para a solução da lide e utilidade dessa tutela, que em realidade perdeu o fio de conexão com o ambiente natural e a sua reconstituição, de modo a não mais se tratar da preservação ou restauração/regeneração de um ambiente natural e a possibilidade de que isso fosse efetuado concretamente, mas de empreendimento de terceiro que em caráter permanente estabeleceu mudança e finalidade próprios àquele ambiente, independente de ação ou omissão do executado, afastando a sua responsabilidade.

    ANTE O EXPOSTO, com base no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito.

    Sem condenação em honorários advocatícios.

    Isenção de custas (art. 4º, inciso I, da Lei 9.289/96).

    Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz Federal da 5ª Vara Especializada em Matéria Ambiental e Agrária

  • 30/05/2022 20:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/05/2022 20:28

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 20:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/05/2022 20:28

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/05/2022 20:28

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/05/2022 20:27

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 30/05/2022 20:27

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/03/2022 12:54

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2022 08:19

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia (Procuradoria) em 02/02/2022 23:59.

  • 26/01/2022 23:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/11/2021 10:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/11/2021 10:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/10/2021 20:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/10/2021 20:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2021 11:43

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2021 13:55

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2021 05:37

    Decorrido prazo de JOAB BELARMINO FERREIRA em 15/03/2021 23:59.

  • 16/03/2021 05:18

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 15/03/2021 23:59.

  • 01/03/2021 14:11

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

  • 01/03/2021 14:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

  • 01/03/2021 14:11

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

  • 01/03/2021 14:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

  • 25/01/2021 15:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/01/2021 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2021 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2021 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2021 18:50

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/02/2020 10:41

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/06/2019 16:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND. 166/2019

  • 31/05/2019 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JOABE BELARMINO FERREIRA

  • 31/05/2019 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/04/2019 08:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 166

  • 25/04/2019 09:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 166

  • 06/09/2018 11:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MP-RO

  • 06/09/2018 11:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/09/2018 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2018 17:12

    CARGA: RETIRADOS MPE

  • 22/08/2018 09:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

  • 22/08/2018 09:28

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PEÇAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2004.01.00.044993-4/RO

  • 21/08/2018 13:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 687

  • 30/07/2018 11:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 30/07/2018 11:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/07/2018 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2018 11:12

    CARGA: RETIRADOS MPE

  • 16/07/2018 12:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

  • 16/07/2018 11:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMA O RÉU. MANDADO N. 687

  • 06/07/2018 08:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/06/2018 10:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MAND. 420/2018

  • 16/05/2018 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO MPE PELO PRAZO DE 5 DIAS

  • 16/05/2018 13:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 420/2018

  • 15/05/2018 14:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/05/2018 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 09/05/2018 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/05/2018 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 07/05/2018 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2018 18:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/04/2018 11:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF

  • 28/02/2018 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 36 EM 28 DE FEVEREIRO DE 2018

  • 27/02/2018 09:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/02/2018 09:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/08/2017 12:13

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2017 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPE

  • 07/08/2017 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2017 16:40

    CARGA: RETIRADOS MPE

  • 28/07/2017 15:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

  • 27/07/2017 11:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 27/07/2017 11:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/07/2017 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2017 17:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/07/2017 13:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - De ordem, faço VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL através da PRRO para manifestação acerca dos documentos de fls. 354-356, no prazo de 10 (dez) dias.

  • 21/06/2017 09:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2017 14:09

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2017 09:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 100 - DISPONIBILIZADO: EM 06 DE JUNHO DE 2017

  • 05/06/2017 12:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/06/2017 12:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/06/2017 10:30

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2016 11:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SANTO ANTONIO ENERGIA S/A

  • 27/10/2016 11:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/09/2016 16:49

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 250

  • 12/09/2016 10:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2016 13:40

    CARGA: RETIRADOS MPE

  • 01/09/2016 12:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA DOS AUTOS AO MPE, PELO PRAZO DE 10 DIAS, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 344.

  • 01/09/2016 12:13

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N° 650/2016.

  • 30/08/2016 11:23

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFÍCIO N° 650/2016.

  • 22/08/2016 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2016 09:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/08/2016 13:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - Faço vista ao Ministério Público Federal, para ciência do despacho de fl. 344, pelo prazo de 10 (dez) dias.

  • 05/08/2016 13:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/07/2016 10:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/07/2016 15:17

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2016 08:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 18 - 28 DE JANEIRO DE 2016

  • 26/01/2016 09:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/12/2015 11:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/12/2015 11:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/11/2015 13:42

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2015 10:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DPE

  • 18/11/2015 10:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/11/2015 14:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2015 13:08

    CARGA: RETIRADOS MPE - MPE, PELO PRAZO DE 5 DIAS.

  • 01/10/2015 11:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA.

  • 01/10/2015 11:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/07/2015 10:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição MPF

  • 17/07/2015 10:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/07/2015 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2015 08:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/07/2015 12:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF, PELO PRAZO DE 10 DIAS.

  • 30/06/2015 10:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/2015 15:18

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2015 09:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - C

  • 27/02/2015 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/02/2015 09:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/02/2015 14:19

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2015 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPE

  • 19/02/2015 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/02/2015 13:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2015 12:07

    CARGA: RETIRADOS MPE - MPE, PELO PRAZO DE 20 DIAS.

  • 10/02/2015 11:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Ao MPE, para manifestação no prazo de 20 dias.

  • 10/02/2015 11:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/10/2014 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 31/10/2014 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/10/2014 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2014 10:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/10/2014 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF. PRAZO DE 20 DIAS.

  • 20/10/2014 15:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/10/2014 10:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 189 - 1º OUTUBRO 2014

  • 29/09/2014 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/09/2014 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/09/2014 13:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/09/2014 15:45

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2014 10:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND. Nº 841/2014.

  • 03/06/2014 15:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO AO RÉU

  • 03/06/2014 12:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/06/2014 09:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 103 - 02 JUNHO 2014

  • 29/05/2014 09:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/05/2014 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/05/2014 13:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2014 12:00

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2014 12:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Nº 212

  • 17/02/2014 08:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 212

  • 13/02/2014 11:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 212

  • 13/02/2014 11:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/12/2013 12:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF-1 Nº 233 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013.

  • 27/11/2013 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/11/2013 13:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/11/2013 13:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/11/2013 11:57

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2013 11:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/07/2013 11:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/07/2013 09:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2013 15:00

    CARGA: RETIRADOS MPE

  • 17/07/2013 16:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.

  • 17/07/2013 15:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/05/2013 13:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/05/2013 13:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/05/2013 11:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2013 10:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/04/2013 17:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/04/2013 17:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/04/2013 17:55

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 17/01/2013 13:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2013 15:27

    CARGA: RETIRADOS MPE

  • 14/01/2013 15:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO MPE.

  • 14/01/2013 14:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/07/2012 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2012 15:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/07/2012 10:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - CIENCIA DA SENTENCA

  • 11/06/2012 09:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 Nº 111 - 11 JUNHO 2012

  • 06/06/2012 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 06/06/2012 12:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 04/06/2012 10:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO

  • 31/05/2012 17:52

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2012 17:49

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2011 15:05

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 23/08/2011 15:05

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/08/2011 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/05/2011 09:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 Nº 101 - 31 MAIO 2011

  • 27/05/2011 10:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 26/05/2011 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO COM FUNDAMENTO NO INCISO XIV DO ART. 93 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; NO ART. 132, PARÁGRAFOS 1º E 2º DO PROVIMENTO GERAL CONSOLIDADO Nº. 38, DE 12.06.2009 - COGER/TRF

  • 26/05/2011 14:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/05/2011 09:45

    PARECER MPF: APRESENTADO - PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

  • 26/05/2011 09:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 19/05/2011 11:46

    CARGA: RETIRADOS MPE

  • 19/05/2011 11:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA À 6ª PROMOTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA

  • 06/05/2011 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 29/04/2011 09:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/04/2011 17:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF ACERCA DO OFÍCIO DA LAVRA DO CONSÓRCIO SANTO ANTÔNIO ENERGIA (FL. 285)

  • 28/04/2011 17:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/04/2011 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Nº 290/2011

  • 12/04/2011 15:45

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/04/2011 12:45

    OFICIO EXPEDIDO - OF. Nº 0290/2011 AO SANTO ANTÔNIO ENERGIA.

  • 05/04/2011 11:20

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OF. Nº 290/2011 AO GERENTE DO SANTO ANTONIO ENERGIA.

  • 25/02/2011 09:32

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES AO CONSÓRCIO SANTO ANTÔNIO ENERGIA

  • 10/12/2010 15:34

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/12/2010 15:34

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/08/2010 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

  • 26/08/2010 11:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 23/08/2010 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 Nº 161 - 23 AGOSTO 2010

  • 19/08/2010 12:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 17/08/2010 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 28/07/2010 10:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

  • 19/07/2010 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) REDISTRIBUIDO

  • 19/07/2010 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REDISTRIBUIDO

  • 15/07/2010 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 51/2010

  • 15/07/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010

  • 01/07/2010 11:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/07/2010 11:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/07/2010 11:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2010 10:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/06/2010 13:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA MANIFESTACAO NOS TERMOS DO DESPACHO.....

  • 21/06/2010 13:39

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA COMPROVAR DOCUMENTALMENTE SE A ÁREA SOFRERÁ ALGUM IMPACTO AMBIENTAL

  • 08/03/2010 10:30

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/02/2010 12:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/02/2010 12:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2010 15:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 11/02/2010 12:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 Nº 28 - 10 FEVEREIRO 2010

  • 08/02/2010 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 08/02/2010 10:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - RÉU.MANIFESTAR-SE QUANTO AO PARECER DE FLS. 262/263 E REQUERIMENTO DO MPF

  • 08/02/2010 10:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/02/2010 11:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/02/2010 11:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2010 14:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/01/2010 10:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/01/2010 10:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AS PARTES SOBRE O PARECER TECNICO......

  • 25/01/2010 10:01

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 07/12/2009 10:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/11/2009 15:08

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 1719

  • 16/11/2009 11:15

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIO Nº 1719

  • 16/11/2009 11:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REITERAR OFÍCIO DE FL. 257

  • 23/10/2009 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº 1910/NURH/SUPES/RO - IBAMA

  • 30/09/2009 15:03

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CONTRAFÉ DO OFÍCIO Nº 1386

  • 25/09/2009 14:42

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 1386/2009

  • 15/09/2009 17:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORDENADO SEJA OFICIADO AO IBAMA PARA REALIZAR A AVALIACAO.....

  • 15/09/2009 17:18

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2009 16:28

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

  • 15/09/2009 09:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 2354/09

  • 14/09/2009 12:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2009 17:53

    CARGA: RETIRADOS MPE - via secam

  • 10/09/2009 17:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao MPE para ciencia da Decisão.

  • 10/09/2009 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - mpf

  • 04/09/2009 16:38

    CARGA: RETIRADOS MPF - VIA SECAM

  • 04/09/2009 16:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA CIENCIA DA DECISAO......

  • 04/09/2009 16:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND. 2354/2009

  • 04/09/2009 09:26

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 04/09/2009 09:25

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - AUDIÊNCIA DESIGNADA: 15/09/2009 - 15H00

  • 26/06/2009 18:15

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/05/2009 09:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/05/2009 09:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2009 16:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 18/05/2009 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 Nº 080 - 18 MAIO 2009

  • 14/05/2009 11:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 13/05/2009 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 13/05/2009 14:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/05/2009 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/05/2009 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2009 10:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/04/2009 10:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/04/2009 10:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/03/2009 14:38

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AVISO DE RECEBIMENTO REF. OFICIO N. 2113/2008

  • 02/02/2009 10:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DE Nº 12/09-IBAMA

  • 20/01/2009 17:11

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO DE Nº 2112/2008

  • 16/12/2008 11:42

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/12/2008 13:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/12/2008 10:14

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - AUSÊNCIA DO REQDO. E DAS TESTEMUNHAS. AUDIÊNCIA PREJUDICADA. DELIBERAÇÃO: "1 - (...) CONSIDERO TER HAVIDO DESISTÊNCIA DA PROVA TESTEMUNHAL; 2 - COM AMPARO NO ART. 130 DO CPC, DETERMINO SEJA OFICIADO AO IBAMA/RO

  • 01/12/2008 09:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2008 09:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/11/2008 08:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA CIENCIA DO DESPACHO.....

  • 20/11/2008 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 - ANO II Nº 216 - 18/11/2008

  • 13/11/2008 17:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DO DIA 13.11.08

  • 12/11/2008 12:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/11/2008 11:57

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 12/11/2008 11:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDA A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL

  • 10/11/2008 13:16

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2008 12:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PARTE REQDA.

  • 07/11/2008 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF N. 208, DE 06/11/08

  • 03/11/2008 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DO DIA 03.11.08

  • 23/10/2008 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/10/2008 11:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/10/2008 16:59

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2008 08:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO

  • 04/09/2008 08:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2008 12:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/08/2008 11:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/08/2008 11:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/06/2008 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/06/2008 13:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM PETIÇÃO JUNTADA ÀS F. 218/223

  • 11/06/2008 09:12

    CARGA: RETIRADOS AGU - IBAMA

  • 06/06/2008 14:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA

  • 05/06/2008 11:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR O IBAMA...

  • 02/06/2008 10:03

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2008 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 14/04/2008 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2008 12:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/04/2008 15:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/04/2008 15:36

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 03/04/2008 15:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF...

  • 02/04/2008 11:45

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2008 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2008 14:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/01/2008 09:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/01/2008 09:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2007 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DE JOAB BELARMINO

  • 23/11/2007 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IBAMA

  • 21/11/2007 10:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2007 12:20

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 12/11/2007 16:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 2009/2007

  • 26/10/2007 11:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/10/2007 08:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/10/2007 14:11

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2007 15:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 1348/2007

  • 14/08/2007 18:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/08/2007 18:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/06/2007 09:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 25/06/2007 09:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2007 09:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/06/2007 17:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/06/2007 16:58

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO - AGRAVO 2004.01.00.044993-4

  • 15/06/2007 13:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/06/2007 14:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2007 14:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO N° 612/2007

  • 09/05/2007 09:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2007 08:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/04/2007 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/04/2007 14:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N.° 612/2007.

  • 23/04/2007 13:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - N.° 612/2007.

  • 17/04/2007 12:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CIENTE DO TEOR DA DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO... EXPEDIR...

  • 12/04/2007 17:01

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2007 17:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/02/2007 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO 145/2007/TRF

  • 07/12/2006 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/12/2006 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO

  • 27/11/2006 10:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/11/2006 12:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 24.11.2006

  • 31/10/2006 11:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBLICAR DESPACHO DE FL. 170

  • 22/09/2006 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPE

  • 20/09/2006 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2006 10:15

    CARGA: RETIRADOS MPE - MINSTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

  • 18/09/2006 09:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL P/ MANIFESTAÇÃO SOBRE A PROPOSTA DO PERITO DE FLS. 166/167.

  • 12/09/2006 08:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPE P/ MANIFESTAÇÃO SOBRE A PROPOSTA DO PERITO DE FLS. 166/167.

  • 28/08/2006 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 28/08/2006 11:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2006 08:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/08/2006 11:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA MANIFESTACAO SOBRE PROPOSTA DO PERITO.....

  • 10/08/2006 09:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO...

  • 09/08/2006 08:56

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2006 15:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DE MANDADO

  • 19/06/2006 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO PERITO

  • 19/06/2006 11:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO PERITO.

  • 05/06/2006 11:30

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 31/05/2006 10:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇAO, S/N.

  • 18/04/2006 11:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INT PERITO NOMEADO, NOS TERMOS DO DESPACHO FL. 163.

  • 18/04/2006 09:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUBSTITUIÇÃO DE PERITO... INTIMAR...

  • 10/04/2006 16:45

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2006 11:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇAO/PERITA.

  • 14/03/2006 16:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO DE INT. S/N

  • 07/03/2006 11:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INT PERITA NOS TERMOS DO DESPACHO FL 159.

  • 03/03/2006 14:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR A PERITA DO DESPACHO FL. 159.

  • 02/03/2006 17:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR A PERITA DO DESPACHO FL. 159.

  • 22/02/2006 13:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR A PERITA...

  • 14/02/2006 15:48

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2005 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇAO/REQDO.

  • 17/11/2005 11:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2005 11:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 04/11/2005 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - NO DOJT 203, DE 04.11.2005

  • 28/10/2005 10:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXP 27.10.2005

  • 01/09/2005 10:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA À PARTE REQUERIDA, PARA QUE, NO PRAZO DE 05 DIAS, COMPROVE O RECOLHIMENTO DA VERBA HONORÁRIA EM CONTA À ORDEM DESTE JUÍZO.

  • 31/08/2005 11:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/08/2005 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA MANIFESTAÇAO/MPF

  • 23/08/2005 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2005 16:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/07/2005 17:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/07/2005 17:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/07/2005 17:06

    PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS

  • 29/06/2005 13:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇAO/PERITA

  • 29/06/2005 13:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2005 13:10

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 24/06/2005 16:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO N. 996/2005-CIVEL

  • 08/06/2005 16:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAR A PERITA NOMEADA

  • 08/06/2005 13:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR A PERITA

  • 08/06/2005 12:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2005 09:14

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL - VIA SECAM

  • 06/06/2005 16:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO M P ESTADUAL - AGUARDA REMESSA VIA SECAM

  • 06/06/2005 11:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - APOS MANIFESTACOES

  • 30/05/2005 18:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA MANIFESTAÇAO/MPF

  • 24/05/2005 11:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2005 09:31

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 14/04/2005 12:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AGUAREDA COMPARECIMENTO DO PROCURADOR PARA CARGA

  • 14/04/2005 12:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANIFESTACAO DO REU

  • 29/03/2005 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO DJ 054, DE 29.03.2005

  • 22/03/2005 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. DO DIA 22.03.2005

  • 21/03/2005 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - UBLICAR DECISAO

  • 21/03/2005 11:02

    PERICIA PERITO NOMEADO - SEBASTIANA S DA SILVA ALMEIDA

  • 21/03/2005 11:00

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 21/03/2005 10:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO DE PROVA PERICIAL...

  • 17/03/2005 12:19

    Conclusos para despacho - COM PEDIDO DE PROVAS

  • 16/03/2005 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/03/2005 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - NO DJ 040, DE 07.03.2005

  • 02/03/2005 12:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXP. DO DIA 02.03.2005

  • 28/02/2005 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - PUBLICAR VISTA AO REU

  • 28/02/2005 14:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COM MANIFESTACAO DO M P FEDERAL

  • 28/02/2005 11:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DE PETIÇÃO DO MPF (RELATÓRIO).

  • 28/02/2005 11:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO MPF.

  • 28/02/2005 09:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2004 10:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/11/2004 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - CONFORME O DESPACHO....

  • 11/11/2004 14:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORDENADA VISTA AO MPF PARA OS TERMOS DO ART. 327 DO CPC.....

  • 10/11/2004 08:03

    Conclusos para despacho - APOS CONTESTACAOI E JUNTADA DO MANDADO COM RELATORIO

  • 27/10/2004 12:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO N. 1435/2004-CIVEL

  • 26/10/2004 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF COM COTA

  • 22/10/2004 08:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/10/2004 08:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AGUARDA COMPARECIMENTO DO PROCURADOR PARA CARGA

  • 18/10/2004 11:46

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNTADA DA CONTESTAÇAO/REQDO.

  • 18/10/2004 10:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2004 09:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 01/10/2004 12:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DO DIA 01.10.2004

  • 30/09/2004 12:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO DA FOLHA......

  • 30/09/2004 12:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CIENTE DO AGRAVO INTERPOSTO/MANTIDA A DECISAO AGRAVADA.....

  • 29/09/2004 16:05

    Conclusos para despacho - COM COMUNICAÇA DA INTERPOSIÇAO DEAGRAVO DE INSTRUMENTO E REQUERIMENTO DA PARTE RE

  • 29/09/2004 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA MANIFESTAÇAO/MPF. - COMPROVANDO INTERP.DE AG.DE INSTRUMENTO.

  • 29/09/2004 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA CERTIDAO/COORD.JURIDICA DA PROCURADORIA/RO.

  • 29/09/2004 13:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇAO/REQDO. PET. N. 011304

  • 29/09/2004 13:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇAO/REQDO. PET.011181

  • 29/09/2004 12:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2004 17:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AGUARDA COMPOARECIMENTO DO PROCURADOR PARA CARGA

  • 14/09/2004 17:13

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITAR E INTIMAR O REQUERIDO PARA CUMPRIMENTO DOS TERMOS DA DECISAO - URGENTE

  • 14/09/2004 17:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CIT/INT REQUERIDO - AGDA ASSINATURAS

  • 14/09/2004 16:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - DEFERIDA, EM PARTE, A LIMINAR PLEITEADA...

  • 09/09/2004 16:31

    Conclusos para decisão- COM PEDIDO DE LIMINAR.....

  • 09/09/2004 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

  • 09/09/2004 15:48

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/09/2004 15:47

    INICIAL AUTUADA

  • 09/09/2004 15:32

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2004

Ultima Atualização
05/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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