TRF1 - 0004569-90.2007.4.01.3700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE AFONSO CUNHA

CNPJ: 06.096.655/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 5A VARA - MA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2021 00:57

    Decorrido prazo de União Federal em 15/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 03:17

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AFONSO CUNHA em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 03:00

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AFONSO CUNHA em 08/04/2021 23:59.

  • 27/02/2021 04:18

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

  • 27/02/2021 04:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 19/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0004569-90.2007.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004569-90.2007.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE AFONSO CUNHA Advogado do(a) APELADO: RHAFISA CINTRA UCHOA MARANHAO - MA7743-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE AFONSO CUNHA RHAFISA CINTRA UCHOA MARANHAO - (OAB: MA7743-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 18/02/2021 17:01

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 18/02/2021 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2021 21:59

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 09/01/2021 21:59

    Juntada de volume

  • 09/01/2021 21:59

    Juntada de volume

  • 28/10/2020 15:41

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/02/2018 13:29

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 635347

  • 15/02/2018 13:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 13:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/04/2013 10:55

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 635347

  • 10/04/2013 16:58

    PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3051078 PETIÇÃO REQUERENDO HABILIAÇÃO NO FEITO

  • 20/02/2013 14:29

    DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP N 170.368-MA

  • 30/11/2012 14:21

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/06/2012 15:41

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ - PARA STJ

  • 21/06/2012 15:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/05/2012 14:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/05/2012 14:19

    PROCESSO DIGITALIZADO - E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 03/05/2012 14:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 03/05/2012 10:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS ''SETOR DE DIGITALIZAÇAO''

  • 24/04/2012 10:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2844889 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 13/04/2012 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS

  • 28/03/2012 09:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2828394 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 27/03/2012 17:18

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - CONTRA R. DECISÃO QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO RE

  • 27/03/2012 11:56

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/03/2012 09:58

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

  • 13/03/2012 08:01

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 13/03/2012 08:00

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

  • 05/03/2012 17:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 05/03/2012 08:49

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 05/09/2011 13:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 02/09/2011 16:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 02/09/2011 14:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2703075 CONTRA-RAZOES

  • 02/09/2011 14:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2703049 CONTRA-RAZOES

  • 25/08/2011 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 24/08/2011 E PUBLICADA NO DIA 25/05/2011

  • 09/08/2011 18:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/08/2011 14:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/08/2011 14:06

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 08/08/2011 17:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2683401 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 08/08/2011 17:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2683402 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 08/08/2011 13:01

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 23/E

  • 13/07/2011 15:14

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

  • 13/07/2011 08:00

    UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 24/06/2011 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 24/06/2011 E DIVULGADO NO DIA 22/06/2011 PAGS. 411/479.

  • 20/06/2011 18:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/06/2011 E DIVULGADO NO DIA 23/06/2011. Nº de folhas do processo: 183. Destino: ARM 04- M

  • 20/06/2011 13:50

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 16/06/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 27/05/2011 - PAGS. 429/477

  • 13/06/2011 15:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 18-P

  • 13/06/2011 15:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 27/05/2011 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 26/05/2011 10:36

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 27/05/2011 ÀS 9 HORAS (JFCR)

  • 22/04/2010 08:00

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 21/08/2009 08:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 20/08/2009 13:00

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 03/08/2009 07:33

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 28/07/2009 13:00

    DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - 11 L - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 08/07/2009 15:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2237260 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 07/07/2009 14:04

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - -ARM.23/J

  • 06/07/2009 16:09

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 01/07/2009 13:31

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

  • 01/07/2009 08:00

    UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 24/06/2009 15:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2222433 PETIÇÃO

  • 15/06/2009 10:17

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/D

  • 09/06/2009 15:22

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 09/06/2009 08:10

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 22/05/2009 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 22/05/2009 E DIVULGADO NO DIA 21/05/2009 PAGS 553/645

  • 18/05/2009 18:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/05/2009 E DIVULGADO NO DIA 21/05/2009. Nº de folhas do processo: 170. Destino: ARM. 06/D

  • 08/05/2009 17:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 18/I

  • 08/05/2009 12:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 22/04/2009 12:10

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/04/2009 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 24/03/2009

  • 24/03/2009 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU - do agravo retido e negou provimento à apelação e à remessa oficial

  • 18/03/2009 10:24

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 17/03/2009

  • 12/03/2009 11:56

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/03/2009

  • 27/01/2009 15:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 27/01/2009 15:19

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 23/01/2009 17:31

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2009

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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