15/11/2022 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENVIRA em 14/11/2022 23:59.
27/09/2022 11:50

Juntada de manifestação
16/09/2022 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2022 02:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENVIRA em 25/07/2022 23:59.
01/07/2022 09:03

Decorrido prazo de ROMULO BARBOSA MATTOS em 30/06/2022 23:59.
29/06/2022 09:30

Juntada de parecer
10/06/2022 02:26

Publicado Intimação polo ativo em 10/06/2022.
10/06/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
09/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amazonas - 9ª Vara Federal Cível da SJAM Juiz Titular : DIEGO LEONARDO ANDRADE DE OLIVEIRA Dir.

Secret. : RAFAEL OLIVEIRA LOPES AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1031617-61.2021.4.01.3200 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: MUNICIPIO DE ENVIRA Advogado do(a) AUTOR: ANA BEATRIZ LOBO MOUTINHO BREVAL - AM4720 REU: ROMULO BARBOSA MATTOS Advogado do(a) REU: LUCIENE HELENA DA SILVA DIAS - AM4697 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Trata-se de ação de ressarcimento ao erário proposta pelo MUNICIPIO DE ENVIRA em face do ex-prefeito ROMULO BARBOSA MATOS pretendendo a restituição de valores do Programa Nacional de Alimentação Escolar - 2004.

Decisão da Justiça Estadual declinou a competência em favor da Justiça Federal tendo em vista que a causa envolve recursos federais.

Determino, inicialmente, a intimação do FNDE, por meio da Procuradoria Federal, para que se manifeste sobre o pedido, no prazo de 30 dias, inclusive deve informar se há ação judicial em curso que trate dos mesmos recursos.

Na sequência, dê-se vista ao MPF pelo prazo de 15 dias para emitir parecer.

Intimem-se as partes.

Retifique-se o cadastro processual, com a inclusão dos representantes das partes.
08/06/2022 10:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/06/2022 10:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/06/2022 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/06/2022 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2022 03:29

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 18/04/2022 23:59.
18/02/2022 16:18

Juntada de petição intercorrente
17/02/2022 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2022 17:29

Processo devolvido à Secretaria
17/01/2022 17:29

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022 14:13

Conclusos para despacho
10/12/2021 15:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal Cível da SJAM
10/12/2021 15:08

Juntada de Informação de Prevenção
10/12/2021 14:32

Recebido pelo Distribuidor
10/12/2021 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2021

Ultima Atualização
15/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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