28/06/2022 23:49

Arquivado Definitivamente
28/06/2022 23:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2022 13:50

Juntada de Certidão
28/06/2022 12:47

Decorrido prazo de HERMES BARROSO LEAL em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022 12:47

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/06/2022 23:59.
09/06/2022 11:12

Juntada de petição intercorrente
09/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular : RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto : Diretor : ILTON VIEIRA LEÃO 1001690-97.2020.4.01.4004 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) PJe Autos com (X) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: HERMES BARROSO LEAL Advogado do(a) REU: MARCOS VINICIUS MACEDO LANDIM - PI11288 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: SENTENÇA – Tipo E Resolução CJF nº 535/06 A decisão de id 1047943749 (proferida em audiência), de 28.04.2022, homologou o acordo de não persecução penal – ANPP entre o Ministério Público Federal e o requerido Hermes Barroso Leal, consistente na prestação pecuniária no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), em 02 (duas) parcelas, a se iniciar no dia 10.05.2022, sendo a segunda parcela em 10.06.2022, na conta judicial nº 0728.005.00139042-1 (agência, operação e conta), na Caixa Econômica Federal, bem como, informar qualquer alteração de endereço ou número de telefone/whatsapp, durante o período de prova.

O requerido enviou-nos os comprovantes de depósito judicial, juntados aos autos nos ids 1065755289 e 1127604802, o que comprova o pagamento integral da prestação pecuniária.

Decido.

Observo que, de fato, o requerido adimpliu as condições impostas no acordo de não persecução penal - ANPP, conforme depreende-se da certidão de id 1127850776, não havendo nos autos qualquer informação de que o mesmo tenha alterado o seu endereço ou telefone.

Esse o quadro, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de HERMES BARROSO LEAL em relação ao fato delituoso que lhe foi imputado, crime de falso testemunho em depoimento prestado no interesse da AIJE nº 40-58.2016.6.18.0083 (Art. 342 do Código Penal), nos termos do art. 28-A, § 13º, do Código de Processo Penal.

Providencie a secretaria o cancelamento dos registros do presente procedimento, a fim de que seja consultado somente para os fins do art. 28-A, § 2º, III do Código de Processo Penal.

Intimem-se.

Não houve atuação de Defensor dativo, sem honorários portanto.

Após o trânsito em julgado, façam-se as devidas comunicações e, ausente fiança ou material apreendido a destinar, arquivem-se.

SÃO RAIMUNDO NONATO, 6 de junho de 2022.

RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Federal Titular Vara Única da Subseção de SRN/PI
08/06/2022 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/06/2022 10:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/06/2022 10:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/06/2022 06:58

Processo devolvido à Secretaria
08/06/2022 06:58

Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
06/06/2022 22:56

Juntada de Certidão
06/06/2022 18:47

Conclusos para julgamento
06/06/2022 18:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/06/2022 18:46

Juntada de Certidão
06/06/2022 17:23

Juntada de Certidão
09/05/2022 10:29

Juntada de Certidão
03/05/2022 10:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/05/2022 10:14

Juntada de Certidão
03/05/2022 09:53

Audiência Instrução e julgamento realizada para 28/04/2022 08:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI.
03/05/2022 09:53

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal
02/05/2022 17:16

Juntada de Ata de audiência
28/04/2022 14:54

Juntada de petição intercorrente
28/04/2022 10:35

Juntada de Certidão
26/04/2022 15:59

Juntada de Certidão
26/04/2022 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2022 14:34

Processo devolvido à Secretaria
26/04/2022 14:33

Outras Decisões
24/04/2022 22:41

Conclusos para decisão
19/04/2022 03:42

Decorrido prazo de HERMES BARROSO LEAL em 18/04/2022 23:59.
12/04/2022 11:26

Juntada de arquivo de vídeo
06/04/2022 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2022 11:07

Juntada de Certidão de devolução de mandado
06/04/2022 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2022 11:03

Juntada de Certidão de devolução de mandado
04/04/2022 16:23

Juntada de Certidão
01/04/2022 08:18

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
29/03/2022 03:57

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/03/2022 23:59.
23/03/2022 09:30

Juntada de petição intercorrente
21/03/2022 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2022 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/03/2022 15:59

Audiência Instrução e julgamento designada para 28/04/2022 08:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI.
16/03/2022 15:53

Expedição de Mandado.
16/03/2022 15:18

Expedição de Mandado.
16/03/2022 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2022 04:25

Processo devolvido à Secretaria
16/03/2022 04:25

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 04:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/03/2022 12:56

Conclusos para despacho
08/03/2022 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2022 17:37

Processo devolvido à Secretaria
03/03/2022 17:37

Recebida a denúncia contra HERMES BARROSO LEAL - CPF: *28.***.*46-49 (REU)
17/02/2022 12:15

Conclusos para decisão
17/02/2022 12:14

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
01/02/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 13:42

Juntada de denúncia
23/11/2021 08:12

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/11/2021 23:59.
13/10/2021 19:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2021 19:51

Processo devolvido à Secretaria
05/10/2021 19:51

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 22:39

Conclusos para despacho
17/09/2021 12:06

Processo devolvido à Secretaria
17/09/2021 12:06

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 12:06

Juntada de relatório final de inquérito
19/03/2021 15:04

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 15:04

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
15/03/2021 18:08

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 18:08

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
08/12/2020 09:49

Expedição de Outros documentos.
08/12/2020 09:49

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
30/11/2020 11:08

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 11:08

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
28/08/2020 11:35

Expedição de Outros documentos.
28/08/2020 11:35

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
24/08/2020 16:18

Expedição de Outros documentos.
24/08/2020 16:18

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
04/06/2020 16:49

Processo encaminhado para tramitação MP-Polícia
25/05/2020 18:17

Expedição de Outros documentos.
25/05/2020 18:17

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
21/05/2020 14:14

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2020 16:18

Conclusos para despacho
14/05/2020 14:45

Expedição de Outros documentos.
14/05/2020 14:45

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
14/05/2020 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2020

Ultima Atualização
28/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1013297-13.2020.4.01.4100

Wilson Xavier de Andrade Filho

Conselho Regional de Psicologia da 19 Re...

Advogado: Jose Girao Machado Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/10/2020 15:29

Exibir Processo

Processo nº 1001572-38.2022.4.01.4300

Caixa Economica Federal

Wagner Ferreira Marinho

Advogado: Leonardo Falcao Ribeiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/02/2022 14:12

Exibir Processo

Processo nº 1006164-24.2018.4.01.3700

Uniao Federal

Pedro Paulo Macedo Santos

Advogado: Tania Maria Ferreira de Medeiros

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/10/2018 19:43

Exibir Processo

Processo nº 1006164-24.2018.4.01.3700

Uniao Federal

Defensoria Publica da Uniao Nos Estados ...

Advogado: Tania Maria Ferreira de Medeiros

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/04/2021 09:59

Exibir Processo

Processo nº 0000204-55.2018.4.01.3102

Ministerio Publico Federal - Mpf

Francisco Mendes Ribeiro

Advogado: Joao Cesar Martins Cardoso

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/06/2018 10:21

Exibir Processo