05/08/2022 08:25

Decorrido prazo de HELOISA HELENA NUNES DOS SANTOS FERRAZ em 04/08/2022 23:59.
05/08/2022 08:12

Decorrido prazo de DELSO DE JESUS CARDOSO CORREIA em 04/08/2022 23:59.
13/06/2022 18:17

Publicado Edital em 13/06/2022.
10/06/2022 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
10/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA Avenida dos Holandeses, quadra 32, lote, 30, Calhau, SãO LUíS - MA - CEP: 65071-387 Fone: (98) 3215-7200/7203/7204 Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Processo: 0002088-23.2008.4.01.3700 Classe/Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Valor da Dívida: R$ 17,684.30 (atualizável) Natureza da Dívida: [FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço] Processo Administrativo: MA200800026, FGMA200800034 e CSMA20080005 CDA: MA200800026, FGMA200800034 e CSMA20080005 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO(A): HELOISA HELENA NUNES DOS SANTOS FERRAZ CPF: *10.***.*02-72, DELSO DE JESUS CARDOSO CORREIA CPF: *71.***.*29-15, A Excelentíssima Juíza Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão FAZ SABER ao executado, atualmente em lugar incerto ou não sabido, que neste Juízo Federal foi proposta a ação de execução fiscal em epígrafe, ficando o executado CITADO para, no prazo de 05 dias, pagar a importância de R$ 17,684.30 (atualizável à data do pagamento) a ser corrigida na data do efetivo pagamento, ou, no mesmo prazo, garantir a execução, hipótese em que terá o prazo de 30 dias para oferecer embargos, sob pena de penhora de bens necessários à satisfação da dívida (arts. 8º, 10 e 11 da Lei n. 6.830/80).

Expedido nesta cidade de São Luís/MA, em 31/05/2022.

Clemência Maria Almada Lima de Ângelo Juíza Federal .
09/06/2022 11:42

Expedição de Edital.
09/06/2022 11:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/05/2022 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2022 12:17

Juntada de Certidão de devolução de mandado
22/09/2021 09:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/06/2021 19:54

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
17/03/2021 15:30

Expedição de Mandado.
16/03/2021 16:56

Expedição de Mandado.
02/03/2021 11:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/03/2021 23:59.
04/12/2020 13:35

Juntada de manifestação
01/12/2020 13:35

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 13:35

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 13:20

Juntada de Certidão de processo migrado
01/12/2020 13:20

Juntada de volume
01/12/2020 12:24

MIGRACAO PJe ORDENADA
01/08/2020 15:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/08/2020 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/07/2020 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/12/2019 16:00

Conclusos para despacho
16/12/2019 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/09/2019 12:59

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (2ª)
24/09/2019 10:32

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
12/07/2019 13:22

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
12/06/2019 14:25

CitaçãoORDENADA
12/06/2019 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/05/2019 14:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/09/2018 10:32

Conclusos para despacho
28/09/2018 10:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
28/06/2018 18:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
28/06/2018 18:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO
28/06/2018 18:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
22/06/2018 18:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO
25/05/2018 15:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 2 MANDADOS
22/05/2018 16:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)
22/05/2018 16:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
06/02/2018 15:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/02/2018 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/11/2017 19:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/11/2017 17:34

Conclusos para despacho
07/03/2017 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/02/2017 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA
15/09/2016 08:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 16/09/2016
14/09/2016 14:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/09/2016 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/01/2016 18:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
18/01/2016 18:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
10/12/2015 15:26

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO
20/11/2015 14:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
28/10/2015 14:59

PENHORA ORDENADA INTIMACAO EXECUTADO / INTERESSADOS
13/05/2015 17:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA
30/04/2015 09:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/04/2015 19:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/04/2015 17:46

Conclusos para despacho
04/11/2014 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/10/2014 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO EXEQUENTE
10/10/2014 08:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/10/2014 17:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/10/2014 17:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/10/2014 17:33

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO
07/10/2014 15:56

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO
25/09/2014 16:01

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN, COBRANDO MANDADO
08/04/2014 16:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO
17/03/2014 17:04

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO
17/10/2013 11:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/10/2013 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/10/2013 17:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/08/2013 13:05

Conclusos para despacho
12/03/2013 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/03/2013 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE
14/02/2013 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 15/02/2013
18/12/2012 11:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/12/2012 11:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/12/2012 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA DE OFÍCIO
21/06/2012 11:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
16/12/2011 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA DE OFÍCIOS
18/08/2011 14:54

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
28/06/2011 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA DE OFÍCIOS
28/02/2011 15:56

OFICIO DISTRIBUIDO
28/01/2011 15:15

OFICIO EXPEDIDO
28/01/2011 15:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
28/01/2011 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/01/2011 15:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/11/2010 17:16

Conclusos para despacho - petição do exequente
17/11/2010 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/10/2010 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE
30/09/2010 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 01/10/2010
16/09/2010 13:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/09/2010 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Vindos do Gabju
14/09/2010 13:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Defiro o pedido de fls.
26/05/2010 15:10

Conclusos para despacho - petição do exequente
26/05/2010 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/04/2010 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/03/2010 11:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMETIDOS EFETIVAMENTE EM 26/03/2010
12/03/2010 13:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/03/2010 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Vindos do GABJU
10/03/2010 13:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Indeferido o pedido de fls.
28/01/2010 15:33

Conclusos para despacho
21/12/2009 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE
27/10/2009 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/10/2009 09:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS COM CARGA PARA O DIA 16/10/2009
14/10/2009 13:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
14/10/2009 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/10/2009 14:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/10/2009 14:55

Conclusos para decisão
24/09/2009 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQÜENTE
29/07/2009 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE
21/05/2009 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/05/2009 12:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/05/2009 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/05/2009 11:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
15/05/2009 09:55

Conclusos para despacho
24/04/2009 15:44

DILIGENCIA CUMPRIDA
07/04/2009 16:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
07/04/2009 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/03/2009 11:21

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO
17/03/2009 16:25

Conclusos para despacho
17/03/2009 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/12/2008 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE
13/11/2008 13:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/11/2008 12:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/11/2008 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/11/2008 12:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/11/2008 12:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/09/2008 10:29

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/07/2008 09:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/05/2008 11:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO AO(S) EXECUTADO(S)
14/05/2008 11:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/05/2008 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/05/2008 11:21

Conclusos para despacho
01/04/2008 10:39

INICIAL AUTUADA
01/04/2008 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/03/2008 15:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
15/03/2008 13:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2008

Ultima Atualização
05/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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