22/04/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado de Goiás 2ª Vara Federal da SJGO PROCESSO: 0023501-18.2005.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO EXECUTADO: ABILIO VENANCIO NETTO, FABIANA VENANCIO VIEIRA, FABIA THEREZA VENANCIO RIBEIRO JUNQUEIRA, FABIENNE VENANCIO XAVIER SANCHES, LAZARA DE JESUS RIBEIRO VENANCIO, MARIA HELENA VENANCIO XAVIER LOPES HERDEIRO: FABIANA VENANCIO VIEIRA, FABIA THEREZA VENANCIO RIBEIRO JUNQUEIRA, FABIENNE VENANCIO XAVIER SANCHES, LAZARA DE JESUS RIBEIRO VENANCIO, MARIA HELENA VENANCIO XAVIER LOPES INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (PARTES) FINALIDADE: Intimar A PARTE EXECUTADA sobre a sentença exarada ID 2122343400 em 16/04/2024 nos autos em epígrafe "Ante o exposto, julgo procedente a habilitação das herdeiras LÁZARA DE JESUS RIBEIRO VENÂNCIO, MARIA HELENA VENÂNCIO XAVIER, FABIENNE VENÂNCIO XAVIER SANCHES, FABIANA VENÂNCIO VIEIRA e FÁBIA THEREZA VENÂNCIO RIBEIRO JUNQUEIRA esposa e filhas do executado originário ABÍLIO VENÂNCIO NETO, conforme pedidos formulados pelo MPF e pelo FNDE, nos termos do art. 691 c/c 487, inciso I, ambos do CPC." OBSERVAÇÃO: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

Goiânia, 19 de abril de 2024 SERVIDOR(A) (assinatura digital, vide abaixo)
19/09/2022 10:08

Processo devolvido à Secretaria
19/09/2022 10:08

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2022 14:29

Conclusos para despacho
15/08/2022 19:41

Juntada de petição intercorrente
12/08/2022 14:44

Juntada de parecer
10/08/2022 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/08/2022 08:08

Juntada de ato ordinatório
10/08/2022 08:07

Desentranhado o documento
10/08/2022 08:05

Juntada de ato ordinatório
07/07/2022 20:52

Decorrido prazo de ABILIO VENANCIO NETTO em 06/07/2022 23:59.
21/06/2022 18:51

Juntada de Certidão
15/06/2022 15:17

Juntada de petição intercorrente
14/06/2022 13:43

Juntada de manifestação
14/06/2022 08:18

Publicado Intimação em 14/06/2022.
14/06/2022 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
13/06/2022 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado de Goiás 2ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 0023501-18.2005.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO EXECUTADO: ABILIO VENANCIO NETTO DECISÃO Trata-se os autos de Cumprimento de Sentença de título constituído em Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e pelo FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE em face de ABÍLIO VENÂNCIO NETO, objetivando o ressarcimento de valores apropriados indevidamente, alusivos ao dano causado ao erário, bem como de multa civil aplicada, em virtude da ausência de prestação de contas dos recursos recebidos do FNDE para a implementação do programa da merenda escolar, no exercício de 2000.

A Lei de improbidade administrativa, com redação dada pela Lei 14.230/2021, estabelece: "Art. 23.

A ação para a aplicação das sanções previstas nesta Lei prescreve em 8 (oito) anos, contados a partir da ocorrência do fato ou, no caso de infrações permanentes, do dia em que cessou a permanência. (...)".

A Súmula 150 do STF estabeleceu que o prazo prescricional da execução é o mesmo da ação originária e começa a transcorrer a partir do trânsito em julgado do processo de conhecimento.

In casu, o MPF ajuizou a Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa em 19/12/2005, que foi julgada procedente para condenar o réu ao ressarcimento dos valores indevidamente apropriados e ao pagamento de multa, em favor do FNDE (fls. 273/276 da rolagem única, fls. 231/234 dos autos físicos), cuja sentença transitou em julgado em 12/01/2008 (certidão de fls. 287 da rolagem única, fls. 241/verso dos autos físicos).

O cumprimento de sentença foi requerido na petição protocolizada em 29/04/2008 (fls. 290/293 da rolagem única, fls. 243/246 dos autos físicos), sendo que o despacho proferido em 19/05/2008 (fls. 294 da rolagem única, fls. 247 dos autos físicos) determinou a intimação da parte executada para efetuar o pagamento da dívida pleiteada, nos termos do art. 475-J, do CPC/1973.

Contudo, observado o lapso temporal decorrido desde o requerimento do cumprimento de sentença (29/04/2008), é possível a ocorrência de prescrição do pedido executório, segundo a novel legislação citada alhures.

Note-se que a questão é de ordem pública e deve ser apreciada de ofício.

Diante disso e em prestígio aos arts. 9º e 10 do CPC, bem como aos princípios da não surpresa, do contraditório e da ampla defesa, antes de dar cumprimento à decisão retro (de 08/06/2022, ID 1126649275) , determino a intimação das partes para que se manifestarem, no prazo de 15 (quinze dias), contado em dobro para o MPF e para a autarquia exequente, sobre a possibilidade de prescrição, como ora descrito.

I.

Cumpra-se.

Goiânia - GO, (vide data abaixo indicada no rodapé).

Jesus Crisóstomo de Almeida JUIZ FEDERAL (assinado digitalmente)
10/06/2022 12:45

Juntada de Certidão
10/06/2022 12:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2022 12:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2022 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2022 11:18

Processo devolvido à Secretaria
10/06/2022 11:18

Proferida decisão interlocutória
10/06/2022 10:24

Conclusos para decisão
06/06/2022 13:48

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2022 13:48

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
06/06/2022 13:48

Proferida decisão interlocutória
06/06/2022 13:37

Conclusos para decisão
14/01/2022 11:26

Juntada de petição intercorrente
13/01/2022 13:54

Juntada de parecer
12/01/2022 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/01/2022 15:08

Juntada de Certidão
12/01/2022 09:46

Expedição de Carta precatória.
11/01/2022 18:20

Processo devolvido à Secretaria
11/01/2022 18:20

Proferida decisão interlocutória
11/01/2022 17:08

Conclusos para decisão
11/01/2022 16:53

Juntada de termo
07/12/2021 16:48

Juntada de petição intercorrente
03/12/2021 18:31

Juntada de manifestação
03/12/2021 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2021 13:58

Processo devolvido à Secretaria
03/12/2021 13:58

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 09:57

Conclusos para despacho
14/07/2021 16:27

Juntada de petição intercorrente
13/07/2021 17:15

Juntada de parecer
12/07/2021 11:15

Expedição de Comunicação via sistema.
05/07/2021 13:11

Processo devolvido à Secretaria
05/07/2021 13:11

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
05/07/2021 13:11

Proferida decisão interlocutória
05/07/2021 10:43

Conclusos para decisão
23/06/2021 14:28

Juntada de termo
11/05/2021 15:25

Mandado devolvido parcialmente cumprido
11/05/2021 15:25

Juntada de diligência
10/05/2021 12:16

Juntada de Certidão
03/05/2021 15:05

Juntada de petição intercorrente
03/05/2021 08:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/04/2021 12:01

Juntada de petição intercorrente
29/04/2021 15:14

Expedição de Mandado.
29/04/2021 15:14

Expedição de Comunicação via sistema.
29/04/2021 15:14

Juntada de Certidão
29/04/2021 14:20

Juntada de Certidão
27/04/2021 17:41

Expedição de Carta precatória.
27/04/2021 17:34

Expedição de Carta precatória.
26/04/2021 17:50

Proferida decisão interlocutória
26/04/2021 12:15

Conclusos para decisão
26/04/2021 12:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/04/2021 18:39

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
09/04/2021 12:41

Juntada de petição intercorrente
07/04/2021 13:39

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
07/04/2021 13:39

Juntada de Certidão
07/04/2021 13:37

Expedição de Comunicação via sistema.
07/04/2021 13:34

Juntada de Certidão
05/04/2021 19:38

Cancelada a movimentação processual
05/04/2021 19:38

Cancelada a movimentação processual
18/03/2021 11:57

Proferida decisão interlocutória
04/02/2021 11:34

Juntada de petição intercorrente
14/12/2020 10:25

Conclusos para despacho
21/10/2020 08:12

Decorrido prazo de ABILIO VENANCIO NETTO em 20/10/2020 23:59:59.
21/10/2020 08:12

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO em 20/10/2020 23:59:59.
27/08/2020 13:03

Juntada de documentos diversos
27/08/2020 13:01

Juntada de petição intercorrente
20/08/2020 16:00

Juntada de Petição intercorrente
19/08/2020 18:02

Expedição de Outros documentos.
19/08/2020 18:02

Expedição de Outros documentos.
19/08/2020 18:01

Juntada de Certidão de processo migrado
19/08/2020 18:01

Juntada de volume
18/08/2020 14:14

MIGRACAO PJe ORDENADA - PROCESSO FÍSICO MIGRADO PARA O PJE
10/03/2020 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Pet. MPF
09/03/2020 08:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/03/2020 09:32

CARGA: RETIRADOS MPF
28/02/2020 11:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - vista ao MPF
28/02/2020 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Pet. FNDE
26/02/2020 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/02/2020 09:00

CARGA: RETIRADOS PGF
11/02/2020 18:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC/2015 (Lei nº 13.105/2015) e da Portaria nº 22/2019 - 2ª Vara, abro vista ordinatória à PARTE XEXEQUENTE - (FNDE e MPF) sobre a carta precatória nº 82/20
11/02/2020 18:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/02/2020 18:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - carta precatória nº 82/2011 - devolvida sem integral cumprimento em razão de morte do executado ABÍLIO - JUNTADA FLS. 754/804
17/09/2019 14:30

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - nesta data, realizei pesquisa no sítio do TJGO sobre o andamento da carta precatória nº 82/2011, expedida às fls. 316 e reencaminhada à Comarca de Itapaci-GO (conforme decisão de fls. 732/734), para seu
17/09/2019 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/05/2019 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Informações sobre a CP 5132182-51.2018.8.09.0083, da comarca de Itapaci/GO
16/05/2019 15:44

OFICIO EXPEDIDO - ofício nº 180/2019 expedido nesta data
16/05/2019 15:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - oficiar juízo deprecante para solicitar informações de carta precatória
20/02/2019 14:28

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - (2ª) nesta data, pesquisa no sítio do TJGO - PROCESSO REGULAR - EVENTO 13/ INTIMAÇÃO EFETIVADA
07/11/2018 17:45

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA
31/10/2018 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES COMARCA DE ITAPACI
10/09/2018 13:20

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO SOBRE A CARTA PRECATÓRIA REENCAMINHADA AO JUÍZO DEPRECADO EM 19/03/2018
06/09/2018 14:29

OFICIO EXPEDIDO - ofício nº 399/2018 ao juízo deprecado - ITAPACI-GO
06/09/2018 14:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
26/04/2018 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/04/2018 09:11

CARGA: RETIRADOS MPF
24/04/2018 13:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - ..intimar d termo de vista de fls. 736 - acompanhar o cumprimento da carta precatória junto ao juízo deprecado, nos termos do art. 261 do CPC/2015
05/04/2018 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Pet. FNDE
05/04/2018 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR de recebimento da CP 82/2011
04/04/2018 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/03/2018 08:29

CARGA: RETIRADOS PGF
07/03/2018 12:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA O DESENTRANHAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 82/2011 (FLS. 316), QUE, APÓS DEVIDAMENTE INSTRUÍDA, DEVERÁ SER DEVOLVIDA AO JUÍZO DEPRECADO (COMARCA DE ITAPACI-GO), PARA O SEU INTEGRAL CUMPRIMENTO. INTIMAR
27/02/2018 17:45

Conclusos para decisão
24/11/2017 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FNDE
23/11/2017 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/11/2017 07:59

CARGA: RETIRADOS PGF
13/11/2017 11:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - vista à FNDE
13/11/2017 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Pet. MPF
10/11/2017 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/11/2017 08:25

CARGA: RETIRADOS MPF
08/11/2017 15:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - vista ordinatória à PARTE EXEQUENTE - iniciando pelo MPF sobre a Carta Precatória devolvida pelo Juízo deprecado e juntada às fls. 569/725, bem como para requerer o que for de seu interesse no prosseguimento
08/11/2017 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/10/2017 18:27

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CARTA PRECATÓRIA 82/2011 DEVOLVIDA CUMPRIDA
04/09/2017 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada de extrato de pesquisa sobre a Carta precatória expedida fls. 316 - no sítio do TJ/GO
04/09/2017 09:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/06/2017 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada da consulta efetivada
08/06/2017 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - determina ....consulta sobre o andamento da carta precatória nº....
06/06/2017 14:20

Conclusos para despacho
23/01/2017 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/11/2016 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada de certidão de fls. 560 e extrato de movimentação do processo no juízo deprecado - fls. 561
23/06/2016 14:19

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - aguardando cumprimento / devolução da carta precatória nº 82/2001, reencaminhada ao Juízo deprecado em 24/07/2014
16/06/2016 07:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/05/2016 09:26

CARGA: RETIRADOS PGF
20/05/2016 17:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - fnde
20/05/2016 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição mpf
19/05/2016 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/05/2016 09:50

CARGA: RETIRADOS MPF
11/05/2016 13:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF E AO FNDE SOBRE O OFÍCIO E DOCUMENTOS DO JUÍZO DEPRECADO SOLICITANDO O RECOLHIMENTO, NO PRAZO DE 05 DIAS, DE CUSTAS DE DILIGÊNCIA PARA CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA
11/05/2016 13:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/05/2016 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO Nº 63/2016 DA COMARCA DE ITAPACI/GO
01/04/2016 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - extrato da consulta sobre o andamento da carta precatória
26/10/2015 13:14

OFICIO EXPEDIDO - Of. nr 619-2015 solicitando informações sobre a carta precatória nr 82/2011, reencaminhada ao juízo deprecado em 24/07/2014
03/06/2015 15:37

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - solicitada informação sobre o cumprimento de carta precatória (ofício nr. 354/2015)
29/05/2015 14:25

OFICIO EXPEDIDO - of. nr. 354/2015 solicitando informações sobre a CP nr 82/2011, reencaminhada ao juízo deprecado em 24/07/2014
29/05/2015 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/05/2015 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) petição exequente
21/05/2015 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - expediente avulso de cobrença dos autos para inspeção do período de 11/05/2015 a 15/05/2015
19/05/2015 08:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/04/2015 08:23

CARGA: RETIRADOS PGF
08/04/2015 14:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - fnde
08/04/2015 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição mpf
08/04/2015 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/03/2015 08:52

CARGA: RETIRADOS MPF - processo retirado pelo servidor do mpf (ver guia de retiada dos autos)
23/02/2015 15:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - vista ordinatória aos EXEQUENTES sobre o Ofício nº 13/2015 e documentos do Juízo deprecado, juntado às fls. 518/525, bem como para requerer o que for de seu interesse no prosseguimento do feito (prazo: 10 dia
23/02/2015 15:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/02/2015 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - of. n. 13/2015 Comarca de Itapaci/GO
11/02/2015 09:13

OFICIO EXPEDIDO - OF. NR 82/2015 solicitando ao Juízo deprecado informações sobre a CP nr 82/2011, expedida em 26/01/2011 (fls. 316), REENCAMINHADA EM 24/07/2014
11/02/2015 09:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
11/02/2015 09:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/11/2014 13:38

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - solicitada informação sobre o cumprimento da carta precatória reenviada
18/11/2014 13:38

OFICIO EXPEDIDO - ofício nr 765/2014 expedida ao Juízo deprecado, solicitando informações sobre o cumprimento da carta precatória reenviada
18/11/2014 13:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - solicitar informações sobre o cumprimento da carta precatória
14/08/2014 13:34

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - ar do reenvio da carta precatória 496/2014
24/07/2014 18:42

OFICIO EXPEDIDO - Ofício nº 496/2014 expedido / reencaminhando a carta precatória nº 82/2011 desentranhada ao Juízo deprecado (Vara das Fazendas Públicas e 2ª Cível da Comarca de Itapaci - GO) para seu integral cumprimento
24/07/2014 18:41

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - carta precatória nº 82/2011 desentranhada e reencaminhada ao Juízo deprecado (Vara das Fazendas Públicas e 2ª Cível da Comarca de Itapaci - GO) para seu integral cumprimento
24/07/2014 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada cópia integral dos embargos de terceiros nº 23726-23.2014.4.01.3500
24/07/2014 18:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - desentranhar a carta precatória (nº 82/2011) e devolver ao Juízo deprecado para o seu integral cumprimento
15/07/2014 13:34

Conclusos para decisão
11/07/2014 11:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Carta Precatória 82/2011
04/04/2014 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO FNDE
03/04/2014 08:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/03/2014 08:40

CARGA: RETIRADOS PGF
14/03/2014 14:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE
14/03/2014 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF
14/03/2014 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/03/2014 09:01

CARGA: RETIRADOS MPF
11/03/2014 18:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - indeferido pedidos para oficiar ao Juízo deprecado para remeter a carta precatória expedida à Subseção Judiciária de Uruaçu - GO. Concedida nova oportunidade aos exequentes para darem integral cumprimento à d
11/03/2014 18:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - indeferido pedidos para oficiar ao Juízo deprecado para remeter a carta precatória expedida à Subseção Judiciária de Uruaçu - GO. Concedida nova oportunidade aos exequentes para darem integral cumprimento à dec
10/03/2014 14:05

Conclusos para decisão
06/03/2014 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO FNDE
28/02/2014 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/01/2014 08:36

CARGA: RETIRADOS PGF
07/01/2014 15:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - intimar FNDE da decisão de fls. 393/395
18/12/2013 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR
17/12/2013 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/12/2013 08:15

CARGA: RETIRADOS MPF
02/12/2013 17:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - as despesas de locomoção não se confundem com as custas do ato processual, e são devidas pelo órgão ministerial e pela Fazenda Pública. Intimar o MPF e o FNDE para providenciarem junto ao Juízo deprecado as d
02/12/2013 17:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - as despesas de locomoção não se confundem com as custas do ato processual, e são devidas pelo órgão ministerial e pela Fazenda Pública. Intimar o MPF e o FNDE para providenciarem junto ao Juízo deprecado as dil
26/11/2013 12:12

Conclusos para despacho
08/11/2013 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO FNDE
07/11/2013 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/10/2013 09:28

CARGA: RETIRADOS PGF
29/10/2013 17:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE / vista sobre os documentos, nos quais o Juízo deprecado requer o pagamento das custas para locomoção de Oficial de Justiça para cumprimento da carta precatória expedida
25/10/2013 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. AUTOR
22/10/2013 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/10/2013 08:25

CARGA: RETIRADOS MPF
18/10/2013 14:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - vista ao MPF e ao FNDE sobre os documentos de fls. 366/367, nos quais o Juízo deprecado requer o recolhimento das custas de locomoção de Oficial de Justiça
18/10/2013 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/10/2013 14:02

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - e-mail recebido da COGER
08/10/2013 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada da cópia da carta de intimação expedida pelo deprecado para intimação do requerente providenciar recolhimento das custas de locomoção / movimentação de 09/08/2013
08/10/2013 13:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) LANÇAMENTO PARA REGULARIZAR AS MOVIMENTAÇÕES REPETIDAS (128/2) EFETUADAS EM 26/01/2011
08/10/2013 13:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) LANÇAMENTO PARA REGULARIZAR AS MOVIMENTAÇÕES REPETIDAS (128/2) EFETUADAS EM 26/01/2011
08/10/2013 13:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAR AS MOVIMENTAÇÕES REPETIDAS (128/2) EFETUADAS EM 26/01/2011
09/08/2013 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntada da cópia da carta de intimação expedida pelo deprecado para intimação do requerente providenciar recolhimento das custas de locomoção
02/05/2013 16:39

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - e-mail recebido do Juízo deprecado, prestando informações sobre o cumprimento da carta precatória expedida / comunicando que foram designadas praças para os dias 05/08 e 15/08/2013
26/04/2013 17:26

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - solicitada informações sobre o cumprimento da carta precatória expedida
26/04/2013 17:25

OFICIO EXPEDIDO - ofício nº 308/2013 expedido ao Juízo deprecado, solicitando informações sobre o cumprimento da carta precatória / remetido via Malote Digital
26/04/2013 13:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - solicitar informações sobre o cumprimento da carta precatória expedida
04/03/2013 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. 354/2012 - COMARCA DE ITAPACI/GO
06/11/2012 18:00

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) e-mail do trf (corregedoria)
27/08/2012 17:29

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - comunicação da corregedoria do trf acerca do cumprimento da precatória
23/03/2012 17:32

OFICIO EXPEDIDO - ofício nº 285/2012 expedido à COGER-Justiça Federal da 1ª Região, solicitando que interceda junto à Corregedoria do TJ-GO, objetivando obter informações sobre o cumprimento da carta precatória remetida à Comarca de Itapaci-GO
23/03/2012 17:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - solicitar à Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 1ª Região que interceda junto à Corregedoria do TJ-GO, objetivando obter informações sobre o cumprimento da carta precatória expedida, em trâmite na Comarca de Itapaci-GO
23/03/2012 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - solicitar à Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 1ª Região que interceda junto à Corregedoria do TJ-GO, objetivando obter informações sobre o cumprimento da carta precatória expedida, em trâmite na Comarca de Itapaci-GO
23/03/2012 17:25

Conclusos para despacho
12/12/2011 14:04

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - ar do ofício que solicita informações ao juízo deprecado acerca da precatória
18/11/2011 17:11

OFICIO EXPEDIDO
18/11/2011 16:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - ofício nº 914/2011 - juízo deprecado
18/11/2011 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/09/2011 16:27

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DO OFÍCIO 667/2011
15/08/2011 14:53

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - ofício nº 667/2011 expedido ao Juízo deprecado, solicitando informações sobre o cumprimento da carta precatória
15/08/2011 14:53

OFICIO EXPEDIDO - ofício nº 667/2011 expedido ao Juízo deprecado, solicitando informações sobre o cumprimento da carta precatória
15/08/2011 14:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - solicitar informações sobre a carta precatória expedida
09/06/2011 09:21

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - ar do ofício que solicita informação ao deprecado acerca do cumprimento da precatória
19/05/2011 15:02

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - solicitado informações sobre o cumprimento da carta precatória expedida
19/05/2011 15:01

OFICIO EXPEDIDO - ofício nº 458/2011 expedido ao Juízo deprecado, solicitando informações sobre o cumprimento da carta precatória expedida
21/02/2011 16:47

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
26/01/2011 12:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 82
26/01/2011 12:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 82
26/01/2011 12:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 82
26/01/2011 12:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 82
19/01/2011 15:08

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
19/01/2011 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - deprecar reavaliação e praça do bem penhorado.....
14/01/2011 18:20

Conclusos para despacho
01/12/2010 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/11/2010 08:33

CARGA: RETIRADOS MPF
26/11/2010 15:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MPF / vista aos exequentes para requererem o que for de seu interesse no prosseguimento do feito
18/11/2010 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR
18/11/2010 08:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/10/2010 09:38

CARGA: RETIRADOS AGU - retirado para PROCURADORIA FEDERAL pelo servidor LUCIANO
20/10/2010 15:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ....Vista aos exequentes, iniciando-se pelo FNDE, para requererem o que for de seu interesse no prosseguimento do feito (prazo: 10 dias)
20/10/2010 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/10/2010 15:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - decurso de prazo sem apresentação de impugnação à penhora efetivada por meio da carta precatória nº 854/2010
29/09/2010 17:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CUMPRIDA
19/07/2010 14:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 854
07/07/2010 17:38

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - para penhora e avaliação de imóvel
07/07/2010 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - depreca a penhora e avaliação do imóvel indicado pelo FNDE à fl. 298
06/07/2010 19:26

Conclusos para despacho
05/07/2010 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/06/2010 09:41

CARGA: RETIRADOS MPF
28/06/2010 13:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - >>>Vista ao MPF sobre o detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores (fls. 295/296), bem como p/ requerer o que for de seu interesse no prosseguimento do feito (prazo: 10 dias)
24/06/2010 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição FNDE
22/06/2010 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/05/2010 08:48

CARGA: RETIRADOS AGU - PROC. FEDERAL
06/05/2010 15:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ...Vista ao FNDE - PROCURADORIA FEDERAL, sobre o detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores (fls. 295/296), bem como para requerer o que for de seu interesse no prosseguimento do f
06/05/2010 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Tendo em vista o depósito efetivado à fl. 108, intime-se a UFG sobre o mesmo, bem como para requerer o que for de seu interesse no prosseguimento do feito.
06/05/2010 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/05/2010 15:06

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - solicitado o bloqueio de valores (BACEN JUD)
03/05/2010 15:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - determinada a renovação da ordem judicial de bloqueio de valores (BACEN JUD)
22/04/2010 19:49

Conclusos para decisão
07/04/2010 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição FNDE
05/04/2010 08:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/01/2010 08:36

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL
21/01/2010 19:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Vista ao FNDE - PROCURADORIA FEDERAL EM GOIÁS- sobre o ofício e documentos de fls. 283/290-verso, bem como para requerer o que for de seu interesse no prosseguimento do feito (prazo:10 dias)
21/01/2010 19:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/01/2010 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ofício do drf/go
15/01/2010 18:05

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
07/12/2009 15:52

OFICIO REMETIDO CENTRAL - Ofício nº 713/2009 - à Delegacia da Receita Federal
19/11/2009 18:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - Oficiar Delegacia da Receita Federal
19/11/2009 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEfere pedido do FNDE para determinar expedição de ofício....
18/11/2009 18:40

Conclusos para despacho
16/11/2009 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO FNDE
16/11/2009 08:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/10/2009 08:20

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL
13/10/2009 15:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - vista ao FNDE para requerer o que for de seu interesse no prosseguimento do feito
13/10/2009 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/10/2009 15:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - decorreu o prazo da suspensão do processo deferida por despacho
29/06/2009 13:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - deferido o pedido de suspensão do processo formulado pelo FNDE, pelo prazo de 60 dias
29/06/2009 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - deferido o pedido de suspensão do processo formulado pelo FNDE, pelo prazo de 60 dias
22/06/2009 16:35

Conclusos para despacho
19/06/2009 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição fnde
18/06/2009 08:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/06/2009 08:07

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL
25/05/2009 16:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - vista ao FNDE para requerer o que for de seu interesse no prosseguimento do feito
25/05/2009 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/05/2009 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores (BACEN JUD)
24/04/2009 16:23

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - solicitado bloqueio de valores (BACEN JUD)
24/04/2009 16:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - deferido pedido de bloqueio de valores (BACEN JUD)
03/04/2009 13:29

Conclusos para decisão
01/04/2009 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição fnde
31/03/2009 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/03/2009 08:16

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL
12/03/2009 17:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - vista ao FNDE para requerer o que for de seu interesse no prosseguimento do feito
12/03/2009 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/03/2009 17:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - decorreu o prazo legal, sem o efetivo pagamento do débito exequendo, pelo devedor
28/01/2009 15:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
28/01/2009 15:44

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - PORTARIA COGER Nº 020/2008
16/01/2009 18:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - cumprida
25/11/2008 15:03

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
07/11/2008 12:44

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - solicitando informações sobre o cumprimento da carta precatória expedida
07/11/2008 12:43

OFICIO EXPEDIDO - ofício expedido ao Juízo deprecado, solicitando informações sobre o cumprimento da carta precatória expedida
18/08/2008 10:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - carta precatória de intimação (art. 475-J do CPC) expedida / aguardando devolução
08/07/2008 10:35

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - intimar devedor(a) para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento da quantia indicada, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o total requerido (art. 475-J do CPC)
20/05/2008 13:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/05/2008 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...devedor efetuar pagamento...
16/05/2008 13:43

Conclusos para despacho
08/05/2008 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/04/2008 11:13

CARGA: RETIRADOS AGU - retirado para PROCURADORIA FEDERAL pelo servidor LUCIANO
25/02/2008 15:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - fnde
21/02/2008 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/01/2008 08:45

CARGA: RETIRADOS MPF
30/01/2008 17:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/01/2008 17:24

TRANSITO EM JULGADO EM
30/01/2008 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...vista ao mpf e fnde
19/12/2007 18:02

Conclusos para despacho
10/12/2007 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/12/2007 17:30

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
05/12/2007 17:05

REMETIDOS CONTADORIA - para o cálculo das custas finais
05/12/2007 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição união federal
04/12/2007 08:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/11/2007 09:39

CARGA: RETIRADOS AGU - PROC. FEDERAL
07/11/2007 17:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - fnde
05/11/2007 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/10/2007 08:33

CARGA: RETIRADOS MPF
29/10/2007 14:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/09/2007 17:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - circulou no diário de justiça do dia 13/09/2007
06/09/2007 15:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
04/09/2007 18:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
04/09/2007 18:09

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA REGISTRADA NO LIVRO 152-A, FLS. 127/130
15/08/2007 16:22

CONCLUSOS PARA SENTENCA
08/08/2007 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/08/2007 08:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/08/2007 09:29

CARGA: RETIRADOS MPF
31/07/2007 11:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - intimar do despacho de fl. 227
31/07/2007 11:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/07/2007 13:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - circulou no diário de justiça do dia 16/07/2007
09/07/2007 12:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
29/06/2007 10:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
29/06/2007 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIGAM AS PARTES SE TEM PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS
18/06/2007 16:24

Conclusos para despacho
18/06/2007 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/06/2007 16:22

RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO
15/05/2007 18:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
16/04/2007 14:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
20/03/2007 17:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
15/03/2007 18:01

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
15/03/2007 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - admito o fnde...cites-se..
19/01/2007 14:36

Conclusos para despacho
19/01/2007 14:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - requerido
09/01/2007 18:29

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA
09/01/2007 18:29

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
13/12/2006 15:44

OFICIO EXPEDIDO
12/12/2006 15:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
12/12/2006 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - solicitar devolução de carta precatoria
11/12/2006 15:36

Conclusos para despacho
13/11/2006 14:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
13/11/2006 14:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - cumprida
20/10/2006 19:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
20/10/2006 19:53

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
12/09/2006 12:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
17/08/2006 12:55

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
17/08/2006 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - expedir cartas precatorias.
05/07/2006 13:57

Conclusos para despacho
05/07/2006 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição autor
05/07/2006 08:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/06/2006 08:25

CARGA: RETIRADOS MPF
21/06/2006 17:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/06/2006 17:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/06/2006 17:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
09/05/2006 19:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
09/05/2006 19:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/05/2006 19:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
02/05/2006 19:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
17/04/2006 15:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - NOTIFICAR REQDO - ITAPACI/GO
17/04/2006 15:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - FNDE
11/04/2006 19:22

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
30/03/2006 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/03/2006 09:22

CARGA: RETIRADOS MPF
27/03/2006 17:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/03/2006 15:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DENEGA O PEDIDO DE ...DETERMINA A INTIMAÇÃO...
20/03/2006 16:29

Conclusos para decisão
08/03/2006 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/03/2006 18:42

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
23/02/2006 16:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AGUARDANDO DECURSO DE PRAZO
23/02/2006 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/02/2006 08:15

CARGA: RETIRADOS MPF
15/02/2006 13:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/02/2006 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/02/2006 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT.INSS
07/02/2006 17:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INSS
30/01/2006 13:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NOT. FNDE
30/01/2006 13:03

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - NOT. ABILIO
25/01/2006 14:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
25/01/2006 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - notifique-se...
24/01/2006 16:10

Conclusos para despacho
24/01/2006 10:18

INICIAL AUTUADA
26/12/2005 11:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2005

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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