TRF1 - 0028024-38.2012.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/10/2022 00:41
Decorrido prazo de RIO GRANDE ENERGIA SA em 06/10/2022 23:59.
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07/10/2022 00:41
Decorrido prazo de COMPANHIA LESTE PAULISTA DE ENERGIA em 06/10/2022 23:59.
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07/10/2022 00:41
Decorrido prazo de COMPANHIA LUZ E FORCA DE MOCOCA em 06/10/2022 23:59.
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07/10/2022 00:41
Decorrido prazo de COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA em 06/10/2022 23:59.
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07/10/2022 00:40
Decorrido prazo de COMPANHIA SUL PAULISTA DE ENERGIA em 06/10/2022 23:59.
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07/10/2022 00:40
Decorrido prazo de RIO GRANDE ENERGIA SA em 06/10/2022 23:59.
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07/10/2022 00:39
Decorrido prazo de COMPANHIA LUZ E FORCA DE MOCOCA em 06/10/2022 23:59.
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07/10/2022 00:39
Decorrido prazo de COMPANHIA LESTE PAULISTA DE ENERGIA em 06/10/2022 23:59.
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07/10/2022 00:39
Decorrido prazo de CPFL SERVICOS, EQUIPAMENTOS, INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 06/10/2022 23:59.
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07/10/2022 00:26
Decorrido prazo de COMPANHIA LUZ E FORCA SANTA CRUZ em 06/10/2022 23:59.
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16/09/2022 21:19
Juntada de petição intercorrente
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15/09/2022 00:21
Publicado Acórdão em 15/09/2022.
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15/09/2022 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
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15/09/2022 00:20
Publicado Acórdão em 15/09/2022.
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15/09/2022 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
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15/09/2022 00:20
Publicado Acórdão em 15/09/2022.
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15/09/2022 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
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15/09/2022 00:20
Publicado Acórdão em 15/09/2022.
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15/09/2022 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
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15/09/2022 00:20
Publicado Acórdão em 15/09/2022.
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15/09/2022 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
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15/09/2022 00:20
Publicado Acórdão em 15/09/2022.
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15/09/2022 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
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15/09/2022 00:20
Publicado Acórdão em 15/09/2022.
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15/09/2022 00:20
Publicado Acórdão em 15/09/2022.
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15/09/2022 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
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15/09/2022 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
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15/09/2022 00:20
Publicado Acórdão em 15/09/2022.
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15/09/2022 00:20
Publicado Acórdão em 15/09/2022.
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15/09/2022 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
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15/09/2022 00:20
Publicado Acórdão em 15/09/2022.
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15/09/2022 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
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15/09/2022 00:20
Publicado Acórdão em 15/09/2022.
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15/09/2022 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
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15/09/2022 00:20
Publicado Acórdão em 15/09/2022.
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15/09/2022 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
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15/09/2022 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
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15/09/2022 00:20
Publicado Acórdão em 15/09/2022.
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15/09/2022 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
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13/09/2022 15:46
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2022 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2022 15:46
Juntada de Certidão
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13/09/2022 15:46
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2022 15:46
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2022 15:46
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2022 15:46
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2022 15:46
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2022 15:46
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2022 15:46
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2022 15:46
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2022 15:46
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2022 15:46
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2022 15:46
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2022 15:46
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2022 15:46
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2022 15:46
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2022 15:46
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2022 15:46
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2022 14:12
Conhecido o recurso de RIO GRANDE ENERGIA SA - CNPJ: 02.***.***/0001-38 (APELANTE) e provido
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08/09/2022 17:00
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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08/09/2022 16:58
Juntada de Certidão de julgamento
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30/08/2022 14:02
Juntada de ato ordinatório
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18/08/2022 00:18
Publicado Intimação de pauta em 18/08/2022.
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18/08/2022 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
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16/08/2022 17:43
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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16/08/2022 17:15
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2022 17:10
Incluído em pauta para 06/09/2022 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sala 02 e Videoconferência.
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09/09/2021 18:14
Conclusos para decisão
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09/09/2021 16:43
Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma
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09/09/2021 16:43
Juntada de Certidão
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10/07/2021 01:08
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/07/2021 23:59.
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10/07/2021 00:22
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/07/2021 23:59.
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11/06/2021 00:32
Decorrido prazo de COMPANHIA LESTE PAULISTA DE ENERGIA em 10/06/2021 23:59.
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11/06/2021 00:32
Decorrido prazo de COMPANHIA LUZ E FORCA SANTA CRUZ em 10/06/2021 23:59.
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11/06/2021 00:32
Decorrido prazo de CPFL SERVICOS, EQUIPAMENTOS, INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 10/06/2021 23:59.
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11/06/2021 00:32
Decorrido prazo de RIO GRANDE ENERGIA SA em 10/06/2021 23:59.
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11/06/2021 00:32
Decorrido prazo de COMPANHIA SUL PAULISTA DE ENERGIA em 10/06/2021 23:59.
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11/06/2021 00:32
Decorrido prazo de COMPANHIA SUL PAULISTA DE ENERGIA em 10/06/2021 23:59.
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11/06/2021 00:32
Decorrido prazo de COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA em 10/06/2021 23:59.
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11/06/2021 00:32
Decorrido prazo de COMPANHIA LUZ E FORCA DE MOCOCA em 10/06/2021 23:59.
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11/06/2021 00:25
Decorrido prazo de CPFL SERVICOS, EQUIPAMENTOS, INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 10/06/2021 23:59.
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11/06/2021 00:25
Decorrido prazo de COMPANHIA LUZ E FORCA DE MOCOCA em 10/06/2021 23:59.
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11/06/2021 00:24
Decorrido prazo de COMPANHIA LESTE PAULISTA DE ENERGIA em 10/06/2021 23:59.
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11/06/2021 00:16
Decorrido prazo de COMPANHIA LUZ E FORCA SANTA CRUZ em 10/06/2021 23:59.
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11/06/2021 00:16
Decorrido prazo de COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA em 10/06/2021 23:59.
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11/06/2021 00:16
Decorrido prazo de RIO GRANDE ENERGIA SA em 10/06/2021 23:59.
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19/05/2021 00:20
Publicado Intimação em 19/05/2021.
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19/05/2021 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
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19/05/2021 00:20
Publicado Intimação em 19/05/2021.
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19/05/2021 00:20
Publicado Intimação em 19/05/2021.
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19/05/2021 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
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19/05/2021 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
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19/05/2021 00:20
Publicado Intimação em 19/05/2021.
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19/05/2021 00:20
Publicado Intimação em 19/05/2021.
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19/05/2021 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
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19/05/2021 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
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19/05/2021 00:20
Publicado Intimação em 19/05/2021.
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19/05/2021 00:20
Publicado Intimação em 19/05/2021.
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19/05/2021 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
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19/05/2021 00:20
Publicado Intimação em 19/05/2021.
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19/05/2021 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
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19/05/2021 00:20
Publicado Intimação em 19/05/2021.
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19/05/2021 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
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19/05/2021 00:20
Publicado Intimação em 19/05/2021.
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19/05/2021 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
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19/05/2021 00:20
Publicado Intimação em 19/05/2021.
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19/05/2021 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
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19/05/2021 00:20
Publicado Intimação em 19/05/2021.
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19/05/2021 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
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19/05/2021 00:20
Publicado Intimação em 19/05/2021.
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19/05/2021 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
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19/05/2021 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
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19/05/2021 00:20
Publicado Intimação em 19/05/2021.
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19/05/2021 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
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18/05/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0028024-38.2012.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0028024-38.2012.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: COMPANHIA LUZ E FORCA DE MOCOCA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: REINALDO PISCOPO - SP181293 POLO PASSIVO:FAZENDA NACIONAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: REINALDO PISCOPO - SP181293 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [, , , , , , , FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE)].
Polo passivo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELADO), , , , , , , ].
Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[COMPANHIA LUZ E FORCA DE MOCOCA - CNPJ: 52.***.***/0001-18 (APELANTE), RIO GRANDE ENERGIA SA - CNPJ: 02.***.***/0001-38 (APELANTE), CPFL SERVICOS, EQUIPAMENTOS, INDUSTRIA E COMERCIO S/A - CNPJ: 58.***.***/0001-37 (APELANTE), COMPANHIA SUL PAULISTA DE ENERGIA - CNPJ: 60.***.***/0001-20 (APELANTE), COMPANHIA LESTE PAULISTA DE ENERGIA - CNPJ: 61.***.***/0001-74 (APELANTE), COMPANHIA LUZ E FORCA SANTA CRUZ - CNPJ: 61.***.***/0001-44 (APELANTE), COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA - CNPJ: 53.***.***/0001-69 (APELANTE), ] Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, COMPANHIA LUZ E FORCA DE MOCOCA - CNPJ: 52.***.***/0001-18 (APELADO), RIO GRANDE ENERGIA SA - CNPJ: 02.***.***/0001-38 (APELADO), CPFL SERVICOS, EQUIPAMENTOS, INDUSTRIA E COMERCIO S/A - CNPJ: 58.***.***/0001-37 (APELADO), COMPANHIA SUL PAULISTA DE ENERGIA - CNPJ: 60.***.***/0001-20 (APELADO), COMPANHIA LESTE PAULISTA DE ENERGIA - CNPJ: 61.***.***/0001-74 (APELADO), COMPANHIA LUZ E FORCA SANTA CRUZ - CNPJ: 61.***.***/0001-44 (APELADO), COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA - CNPJ: 53.***.***/0001-69 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 17 de maio de 2021. (assinado digitalmente) -
17/05/2021 08:13
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2021 08:13
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2021 08:13
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2021 08:13
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2021 08:13
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2021 08:13
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2021 08:13
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2021 08:13
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2021 08:13
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2021 08:13
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2021 08:12
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2021 08:12
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2021 08:12
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2021 08:12
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2021 08:12
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2021 08:12
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2021 08:12
Proferida decisão interlocutória
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12/05/2021 10:48
Conclusos para decisão
-
12/05/2021 10:48
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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07/04/2021 02:36
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.
-
07/04/2021 01:36
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.
-
07/04/2021 00:03
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.
-
30/03/2021 01:07
Decorrido prazo de COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA em 29/03/2021 23:59.
-
30/03/2021 01:07
Decorrido prazo de COMPANHIA LUZ E FORCA SANTA CRUZ em 29/03/2021 23:59.
-
30/03/2021 01:07
Decorrido prazo de COMPANHIA SUL PAULISTA DE ENERGIA em 29/03/2021 23:59.
-
30/03/2021 01:07
Decorrido prazo de CPFL SERVICOS, EQUIPAMENTOS, INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 29/03/2021 23:59.
-
30/03/2021 01:07
Decorrido prazo de COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA em 29/03/2021 23:59.
-
30/03/2021 01:07
Decorrido prazo de COMPANHIA SUL PAULISTA DE ENERGIA em 29/03/2021 23:59.
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30/03/2021 01:07
Decorrido prazo de RIO GRANDE ENERGIA SA em 29/03/2021 23:59.
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30/03/2021 01:05
Decorrido prazo de COMPANHIA LUZ E FORCA SANTA CRUZ em 29/03/2021 23:59.
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30/03/2021 01:04
Decorrido prazo de COMPANHIA LESTE PAULISTA DE ENERGIA em 29/03/2021 23:59.
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30/03/2021 01:04
Decorrido prazo de RIO GRANDE ENERGIA SA em 29/03/2021 23:59.
-
30/03/2021 01:04
Decorrido prazo de COMPANHIA LESTE PAULISTA DE ENERGIA em 29/03/2021 23:59.
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30/03/2021 01:04
Decorrido prazo de CPFL SERVICOS, EQUIPAMENTOS, INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 29/03/2021 23:59.
-
30/03/2021 01:02
Decorrido prazo de COMPANHIA LUZ E FORCA DE MOCOCA em 29/03/2021 23:59.
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30/03/2021 00:33
Decorrido prazo de COMPANHIA LUZ E FORCA DE MOCOCA em 29/03/2021 23:59.
-
27/02/2021 02:48
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.
-
27/02/2021 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
-
27/02/2021 02:48
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.
-
27/02/2021 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
-
27/02/2021 02:48
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.
-
27/02/2021 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
-
27/02/2021 02:48
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.
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27/02/2021 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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27/02/2021 02:48
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.
-
27/02/2021 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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27/02/2021 02:48
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.
-
27/02/2021 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
-
27/02/2021 02:48
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.
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27/02/2021 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
-
27/02/2021 02:48
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.
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27/02/2021 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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27/02/2021 02:48
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.
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27/02/2021 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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27/02/2021 02:48
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.
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27/02/2021 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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27/02/2021 02:48
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.
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27/02/2021 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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27/02/2021 02:48
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.
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27/02/2021 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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27/02/2021 02:47
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.
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27/02/2021 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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27/02/2021 02:47
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.
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27/02/2021 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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09/02/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0028024-38.2012.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0028024-38.2012.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: COMPANHIA LUZ E FORCA DE MOCOCA e outros Advogado do(a) AUTOR: REINALDO PISCOPO - SP181293 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL e outros Advogado do(a) REU: REINALDO PISCOPO - SP181293 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA LUZ E FORCA DE MOCOCA REINALDO PISCOPO - (OAB: SP181293) COMPANHIA LUZ E FORCA DE MOCOCA REINALDO PISCOPO - (OAB: SP181293) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
08/02/2021 13:24
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
08/02/2021 13:24
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2021 13:24
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2021 13:24
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2021 13:24
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2021 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2021 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2021 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2021 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2021 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2021 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2021 13:23
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2021 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2021 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2021 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2021 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2021 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2020 03:18
Juntada de Certidão de processo migrado
-
15/12/2020 03:18
Juntada de volume
-
15/12/2020 03:18
Juntada de volume
-
15/12/2020 03:18
Juntada de volume
-
15/12/2020 03:18
Juntada de volume
-
15/12/2020 03:17
Juntada de volume
-
15/12/2020 03:17
Juntada de volume
-
15/12/2020 03:16
Juntada de volume
-
15/12/2020 03:16
Juntada de volume
-
15/12/2020 03:16
Juntada de volume
-
15/12/2020 03:15
Juntada de volume
-
15/12/2020 03:15
Juntada de volume
-
15/12/2020 03:15
Juntada de volume
-
15/12/2020 03:14
Juntada de volume
-
15/12/2020 03:14
Juntada de volume
-
15/12/2020 03:14
Juntada de volume
-
15/12/2020 03:13
Juntada de volume
-
15/12/2020 03:13
Juntada de volume
-
15/12/2020 03:13
Juntada de volume
-
17/11/2020 17:27
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
15/02/2018 15:03
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 72 - STF (576967)
-
15/02/2018 15:01
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
15/02/2018 15:00
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
14/12/2017 10:58
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 72 - STF (576967)
-
14/12/2017 10:28
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967
-
10/06/2016 09:54
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - 576967;565160
-
13/05/2016 08:43
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
-
03/05/2016 11:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
02/05/2016 17:35
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
19/04/2016 15:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
10/03/2016 15:00
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
10/03/2016 14:02
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3855597 CONTRA-RAZOES
-
10/03/2016 09:49
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
02/03/2016 08:10
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
19/02/2016 11:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
16/02/2016 15:47
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
16/02/2016 15:46
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3835943 RECURSO EXTRAORDINARIO
-
16/02/2016 15:46
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
16/02/2016 14:58
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
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12/02/2016 11:31
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
22/01/2016 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 21/01/16 NO CADERNO JUDICIAL EXTRAORDINÁRIO ÀS PÁGINAS 4/408
-
22/01/2016 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/01/2016. Nº de folhas do processo: 4032
-
12/01/2016 14:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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17/12/2015 10:33
PROCESSO REMETIDO
-
15/12/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação da parte autora e deu provimento à apelação da Fazenda Nacional
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09/12/2015 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 09/12/2015 PAGS. 400 A 433
-
03/12/2015 14:54
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/12/2015
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27/08/2015 17:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
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24/08/2015 19:19
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
-
24/08/2015 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2015
Ultima Atualização
18/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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