TRF1 - 0004122-90.2011.4.01.3303

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BAIANOPOLIS

CNPJ: 13.654.413/0001-31

Advogados

MICHEL CARNEIRO FRANCA

OAB: 24336/BA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE BARREIRAS - BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/10/2022 11:35

    Proferida decisão interlocutória

  • 07/10/2022 11:22

    Proferida decisão interlocutória

  • 29/09/2022 08:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 29/09/2022 08:50

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 29/09/2022 08:49

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 00:06

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAIANOPOLIS em 28/09/2022 23:59.

  • 28/09/2022 00:56

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/09/2022 23:59.

  • 13/09/2022 13:34

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 00:35

    Publicado Acórdão em 16/08/2022.

  • 16/08/2022 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

  • 12/08/2022 15:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/08/2022 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2022 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2022 13:59

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2022 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2022 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2022 13:56

    Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

  • 03/08/2022 15:18

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 03/08/2022 15:14

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 14/07/2022 00:07

    Publicado Intimação de pauta em 14/07/2022.

  • 14/07/2022 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

  • 12/07/2022 17:55

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/07/2022 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 15:00

    Incluído em pauta para 02/08/2022 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sala 02 e Videoconferência.

  • 18/10/2021 14:28

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2021 14:12

    Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma

  • 18/10/2021 14:12

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2021 02:04

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAIANOPOLIS em 05/10/2021 23:59.

  • 06/10/2021 00:12

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/10/2021 23:59.

  • 20/08/2021 00:21

    Publicado Intimação em 20/08/2021.

  • 20/08/2021 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

  • 18/08/2021 19:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 19:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 19:05

    Proferida decisão interlocutória

  • 10/06/2021 21:39

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2021 21:21

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 24/04/2021 00:40

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 00:49

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAIANOPOLIS em 15/04/2021 23:59.

  • 01/03/2021 00:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

  • 27/02/2021 04:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 26/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0004122-90.2011.4.01.3303 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004122-90.2011.4.01.3303 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE BAIANOPOLIS Advogado do(a) APELADO: MICHEL CARNEIRO FRANCA - BA24336 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE BAIANOPOLIS MICHEL CARNEIRO FRANCA - (OAB: BA24336) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 25/02/2021 16:04

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 25/02/2021 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/12/2020 09:58

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/12/2020 09:58

    Juntada de volume

  • 21/12/2020 01:09

    Juntada de volume

  • 21/12/2020 00:54

    Juntada de volume

  • 21/12/2020 00:52

    Juntada de volume

  • 05/11/2020 11:40

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 27/03/2019 15:04

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)

  • 25/03/2019 17:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 22/03/2019 13:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 07/03/2019 11:42

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 30/01/2019 09:24

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 07/12/2018 08:35

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 07/12/2018 08:23

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 16/11/2018 18:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 14/11/2018 09:08

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 16/10/2018 15:26

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 16/10/2018 15:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/10/2018 17:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/10/2018 17:54

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 15/10/2018 17:54

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 14/09/2018 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA

  • 10/09/2018 15:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4561374 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 10/09/2018 15:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4561375 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 30/08/2018 13:32

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 17/08/2018 10:08

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 20/07/2018 08:15

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 19/07/2018 AS PÁGINAS 864/997.

  • 20/07/2018 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/07/2018. Nº de folhas do processo: 230

  • 05/07/2018 13:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 05/07/2018 11:45

    PROCESSO REMETIDO

  • 26/06/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 15/06/2018 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 15/06/2018 DA PÁG. 1147 A 1270

  • 12/06/2018 15:27

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/06/2018

  • 11/06/2018 15:03

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 11/06/2018 15:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 08/06/2018 11:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 07/06/2018 17:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4493406 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 29/05/2018 13:37

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 24/05/2018 15:26

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 18/05/2018 10:16

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 20/04/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 19/04/18 ÀS PÁGINAS 14994/15417

  • 20/04/2018 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/04/2018. Nº de folhas do processo: 216

  • 11/04/2018 13:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 10/04/2018 13:50

    PROCESSO REMETIDO

  • 03/04/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação e à remessa oficial

  • 20/03/2018 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 20.03.2018, DA PÁG 670 À 732.

  • 15/03/2018 15:14

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/04/2018

  • 19/11/2014 11:26

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/11/2014 11:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 18/11/2014 19:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 18/11/2014 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2014

Ultima Atualização
07/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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