TRF1 - 0001376-37.2006.4.01.3301
1ª instância - Ilheus
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2022 00:41
Decorrido prazo de EDINEI LEONE DO ESPIRITO SANTO em 03/08/2022 23:59.
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04/08/2022 00:41
Decorrido prazo de EDINEI LEONE DO ESPIRITO SANTO JUNIOR em 03/08/2022 23:59.
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28/07/2022 00:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS/BA em 27/07/2022 23:59.
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15/06/2022 11:36
Juntada de parecer
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10/06/2022 02:27
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2022.
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10/06/2022 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
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09/06/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 0001376-37.2006.4.01.3301 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:EDINEI LEONE DO ESPIRITO SANTO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JERBSON ALMEIDA MORAES - BA16599 e MOZART ARAGAO LEITE - BA16547 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE ILHEUS/BA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
ILHÉUS, 8 de junho de 2022. (assinado eletronicamente) -
08/06/2022 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2022 14:25
Expedição de Outros documentos.
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08/06/2022 14:25
Expedição de Outros documentos.
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08/06/2022 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/06/2022 14:25
Expedição de Outros documentos.
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08/06/2022 14:21
Juntada de Certidão de processo migrado
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08/06/2022 14:21
Juntada de volume
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08/06/2022 14:21
Juntada de volume
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08/06/2022 14:20
Juntada de documentos diversos migração
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24/02/2021 17:24
MIGRACAO PJe ORDENADA
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24/02/2021 17:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO
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06/11/2020 13:42
CARGA: RETIRADOS AGU - DIGITALIZACAO DOS AUTOS E MIGRACAO PJE
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09/05/2017 17:55
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGDO JULGAMENTO AGRV INSTR INTERPOSOT PELO MPF
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16/05/2016 13:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHADO EM INSPEÇÃO
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16/05/2016 13:47
Conclusos para despacho
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11/05/2016 15:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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07/01/2016 18:00
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
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11/12/2015 09:43
CARGA: RETIRADOS MPF
-
04/12/2015 14:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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04/12/2015 14:32
DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE
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02/06/2015 14:35
Conclusos para decisão
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25/05/2015 13:51
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
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22/05/2015 18:00
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
-
15/05/2015 09:00
CARGA: RETIRADOS MPF
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13/05/2015 10:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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19/03/2015 17:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/11/2013 11:27
Conclusos para decisão
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08/07/2013 18:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/06/2013 16:01
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO
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07/06/2013 09:46
CARGA: RETIRADOS MPF
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27/05/2013 16:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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15/05/2013 16:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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15/05/2013 16:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
25/04/2013 18:00
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
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12/04/2013 09:47
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
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08/04/2013 14:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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01/04/2013 16:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHADO EM 15/03/2013. LANCADA FASE PARA REGULARIZ MOV PROCESSUAL
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15/03/2013 18:32
Conclusos para despacho
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19/07/2012 17:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
16/07/2012 18:00
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
-
10/07/2012 12:42
CARGA: RETIRADOS MPF
-
25/06/2012 11:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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09/03/2012 10:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO
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27/01/2012 18:00
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO.
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12/01/2012 17:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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10/01/2012 17:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 10/01/2012
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19/10/2011 13:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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05/10/2011 17:23
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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29/09/2011 17:33
Conclusos para decisão
-
29/09/2011 17:33
TRASLADO PECAS CERTIFICADO
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29/09/2011 17:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
02/06/2011 15:01
Conclusos para decisão
-
20/05/2011 14:16
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO
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20/05/2011 09:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
11/05/2011 18:00
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - RECEBIDO COM PETIÇÃO
-
09/02/2011 10:59
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
01/12/2010 19:00
OFICIO EXPEDIDO - EM 25/11/2010
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03/11/2010 17:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
22/10/2010 18:00
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
-
01/10/2010 15:34
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
-
30/09/2010 15:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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11/08/2010 13:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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09/08/2010 17:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 09/08/2010
-
03/08/2010 17:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
03/08/2010 17:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/07/2010 18:00
CARGA: RETIRADOS MPF
-
29/06/2010 14:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
18/05/2010 11:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
11/05/2010 09:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/05/2010 18:00
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO
-
20/04/2010 17:19
CARGA: RETIRADOS MPF
-
19/04/2010 13:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
19/04/2010 13:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
19/04/2010 13:27
Conclusos para despacho
-
12/01/2010 16:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/01/2010 17:09
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO - AUTOS RECEBIDOS EM 16/12/2009
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13/11/2009 14:55
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PSF
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06/11/2009 18:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO IBAMA
-
29/10/2009 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/10/2009 15:35
CARGA: RETIRADOS MPF
-
14/10/2009 19:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
13/10/2009 19:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/10/2009 17:10
Conclusos para despacho
-
06/10/2009 13:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURAÇÃO
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01/09/2009 13:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM 06/08/2009
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30/07/2009 13:59
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
09/07/2009 16:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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09/07/2009 16:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/05/2009 16:25
Conclusos para decisão
-
18/03/2009 13:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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17/03/2009 10:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
-
10/02/2009 16:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
10/02/2009 15:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
21/01/2009 12:35
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM PETICAO
-
21/01/2009 12:35
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETICAO
-
18/11/2008 16:20
CARGA: RETIRADOS MPF
-
18/11/2008 10:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
14/11/2008 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
06/11/2008 15:59
Conclusos para despacho
-
06/11/2008 15:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
20/10/2008 15:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
06/10/2008 16:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª)
-
02/10/2008 09:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) MUNICÍPIO DE ILHÉUS
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26/09/2008 12:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) IBAMA
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26/09/2008 12:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - IBAMA
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25/09/2008 16:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
25/09/2008 15:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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25/09/2008 15:51
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
-
25/09/2008 15:49
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REVOGOU DECISÃO ANTERIOR.
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24/09/2008 17:05
Conclusos para decisão
-
24/09/2008 17:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
24/09/2008 16:28
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
-
23/09/2008 19:03
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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23/09/2008 18:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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23/09/2008 18:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS NºS 982 e 983 p/ IBAMA E MPF
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23/09/2008 18:44
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - (2ª) PROCURADOR DO MUNICIPIO
-
23/09/2008 17:46
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO
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23/09/2008 15:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
23/09/2008 15:08
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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19/09/2008 16:51
Conclusos para decisão
-
19/09/2008 16:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
07/08/2008 15:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
04/08/2008 13:49
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO.
-
28/07/2008 17:15
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
04/07/2008 16:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
26/06/2008 14:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 26/06/2008
-
20/06/2008 15:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 20/06/2008
-
06/06/2008 12:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
26/05/2008 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/05/2008 16:18
Conclusos para despacho
-
13/05/2008 14:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
07/05/2008 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
30/04/2008 12:31
Conclusos para despacho
-
21/02/2008 15:42
REPLICA APRESENTADA
-
20/02/2008 18:00
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
-
08/02/2008 13:48
CARGA: RETIRADOS MPF
-
29/01/2008 16:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
10/01/2008 16:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 10/01/2008
-
09/01/2008 16:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 09/01/2008
-
10/12/2007 14:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
06/12/2007 18:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
30/11/2007 15:34
Conclusos para despacho
-
23/10/2007 15:21
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
22/10/2007 18:00
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
-
21/09/2007 10:31
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
10/09/2007 12:48
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
06/09/2007 18:00
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
-
31/08/2007 15:02
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
29/08/2007 12:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
-
23/08/2007 13:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
21/08/2007 17:00
MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL OUTROS (ESPECIFICAR)
-
20/08/2007 13:54
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
20/08/2007 13:54
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
20/08/2007 13:52
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
20/08/2007 13:52
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
20/08/2007 13:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
20/08/2007 13:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
02/08/2007 15:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
01/08/2007 18:00
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
-
18/07/2007 14:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/07/2007 12:22
Conclusos para despacho
-
17/07/2007 16:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ 17/07/2007
-
16/07/2007 16:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 16/07/2007
-
13/07/2007 15:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO
-
05/07/2007 08:48
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM RETIFICAÇÃO NA AUTUAÇÃO
-
27/06/2007 18:07
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
-
22/06/2007 15:57
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
-
21/06/2007 18:00
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETICAO
-
11/06/2007 14:41
CARGA: RETIRADOS MPF
-
08/06/2007 16:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ 07/06/2007
-
06/06/2007 15:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 06/06/2007
-
31/05/2007 15:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
30/05/2007 15:14
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
-
09/02/2007 15:04
Conclusos para decisão
-
05/02/2007 17:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
05/02/2007 11:48
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETICAO
-
29/01/2007 17:55
CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REALIZADA MANUALMENTE - SISTEMA INOPERANTE
-
24/01/2007 11:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
19/12/2006 12:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
-
19/12/2006 11:56
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
18/12/2006 16:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)
-
13/12/2006 16:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
24/11/2006 18:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR REQUERENTE E IBAMA
-
22/11/2006 20:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/11/2006 18:28
Conclusos para despacho
-
16/11/2006 15:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
16/11/2006 15:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
16/11/2006 15:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
-
16/11/2006 15:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
14/11/2006 10:13
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
-
09/11/2006 17:13
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
07/11/2006 16:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
01/11/2006 16:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
30/10/2006 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
30/10/2006 13:52
Conclusos para despacho
-
26/10/2006 15:16
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
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20/10/2006 10:53
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
20/10/2006 10:52
INICIAL AUTUADA
-
17/10/2006 15:59
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2006
Ultima Atualização
04/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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