18/08/2022 18:52

Arquivado Definitivamente
28/06/2022 13:43

Decorrido prazo de WESKLEY VILELA DA SILVA em 27/06/2022 23:59.
09/06/2022 13:01

Juntada de petição intercorrente
09/06/2022 01:19

Publicado Sentença Tipo E em 09/06/2022.
09/06/2022 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
08/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "E" PROCESSO: 1001819-41.2020.4.01.3507 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado de Goiás (PROCESSOS CRIMINAIS) POLO PASSIVO:WESKLEY VILELA DA SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALCIDES ALVES LUCAS - GO35716 SENTENÇA TIPO “E” 1.

Trata-se de transação penal oferecida pelo Ministério Público Federal em favor de WESKLEY VILELA DA SILVA pela prática do crime tipificado no artigo 331 do Código Penal. 2.

Em audiência realizada em 27/7/2021 (id. 656567953), o réu aceitou a proposta de transação penal, comprometendo-se a cumprir a seguinte obrigação: a) pagar prestação pecuniária no valor de R$ 4000,00 (quatro mil reais), parcelado em 4 (quatro) meses. 3.

Na certidão de fiscalização de id. 935354646, consta que o acusado cumpriu integralmente suas obrigações. 4.

Instado, o MPF manifestou pela extinção da punibilidade (id. 937085659). 5.

Neste giro, verificado por este Juízo, bem como pelo MPF o cumprimento integral pelo acusado da transação penal, nos termos do artigo 76 da Lei nº 9.099/95, declaro extinta a punibilidade de WESKLEY VILELA DA SILVA. 6.

Intimem-se as partes.

Publique-se. 7.

Com o trânsito em julgado, após as anotações e comunicações necessárias arquivem-se os presentes autos.

Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica). assinado digitalmente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI
07/06/2022 14:50

Processo devolvido à Secretaria
07/06/2022 14:50

Juntada de Certidão
07/06/2022 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2022 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/06/2022 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/06/2022 14:50

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
31/03/2022 14:41

Conclusos para julgamento
17/02/2022 15:43

Juntada de manifestação
16/02/2022 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2022 18:58

Juntada de Certidão
16/02/2022 18:53

Processo devolvido à Secretaria
16/02/2022 18:53

Cancelada a movimentação processual
06/10/2021 15:31

Juntada de comprovante de depósito judicial
17/09/2021 15:46

Audiência Conciliação realizada para 27/07/2021 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO.
17/09/2021 15:46

Homologada a Transação
17/09/2021 15:45

Juntada de arquivo de vídeo
08/09/2021 13:20

Juntada de comprovante de depósito judicial
03/09/2021 08:56

Juntada de procuração/habilitação
02/08/2021 14:55

Juntada de Ata de audiência
26/07/2021 16:31

Audiência Conciliação designada para 27/07/2021 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO.
23/07/2021 02:25

Decorrido prazo de WESKLEY VILELA DA SILVA em 21/07/2021 23:59.
07/07/2021 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2021 09:51

Juntada de diligência
06/07/2021 19:20

Juntada de petição intercorrente
06/07/2021 16:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/07/2021 16:14

Expedição de Mandado.
05/07/2021 16:24

Expedição de Comunicação via sistema.
05/07/2021 16:18

Processo devolvido à Secretaria
05/07/2021 16:18

Cancelada a movimentação processual
05/07/2021 16:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/06/2021 16:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/01/2021 14:18

Juntada de petição intercorrente
27/01/2021 15:56

Expedição de Comunicação via sistema.
25/10/2020 12:54

Outras Decisões
25/10/2020 11:03

Processo encaminhado para o Plantão Judicial
25/10/2020 03:41

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
25/10/2020 03:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2020

Ultima Atualização
18/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006058-40.2019.4.01.3502

Euni Martins da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Helma Faria Correa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/11/2019 14:45

Exibir Processo

Processo nº 1000886-09.2022.4.01.3601

Lina Elias Barbosa

Governo do Estado de Mato Grosso

Advogado: Manoel Alvares Campos Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/04/2022 14:38

Exibir Processo

Processo nº 0003961-88.2018.4.01.3900

Ministerio Publico Federal - Mpf

Carlos Antonio Gomes da Silva

Advogado: Soter Oliveira Sarquis

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/02/2018 18:06

Exibir Processo

Processo nº 1025131-17.2022.4.01.3300

Maria da Conceicao Santos da Silva Jaco

Universidade do Estado da Bahia

Advogado: Maria de Fatima Santos da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/04/2022 20:54

Exibir Processo

Processo nº 0008612-16.2006.4.01.3600

Empresa Gestora de Ativos S.A. - Emgea

Tatiana Aparecida de Godoi Pinto

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/07/2006 14:05

Exibir Processo