TRF6 - 0038088-47.2007.4.01.3800

1ª instância - 2ª Vara Criminal / Jef de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS ROBERTO MARIA DA COSTA

CPF *82.***.*40-34

Advogados

ROGERIO PIMENTEL MOREIRA

OAB: 39050/MG

CPF *49.***.*50-15

LEONARDO AUGUSTO LELIS FAGUNDES

CPF *71.***.*57-17

EDUARDO VERISSIMO ALVES DE CARVALHO

ADIEL CORNELIO DA COSTA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2025 14:22

    Baixa Definitiva

  • 18/08/2025 14:22

    Juntado(a)

  • 18/08/2025 14:17

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCOS ROBERTO MARIA DA COSTA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 25/07/2025 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

  • 22/07/2025 03:24

    Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 173

  • 21/07/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 173

  • 18/07/2025 16:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

  • 18/07/2025 16:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

  • 18/07/2025 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2025 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2025 16:20

    Determinado o Arquivamento

  • 18/07/2025 09:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/07/2025 15:25

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 161

  • 09/07/2025 15:24

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 161

  • 17/06/2025 02:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

  • 11/06/2025 20:07

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 161

  • 26/05/2025 03:38

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 161

  • 23/05/2025 14:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

  • 23/05/2025 14:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

  • 22/05/2025 19:25

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 161

  • 22/05/2025 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2025 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2025 18:30

    Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECCRI Número: 00380884720074013800/TRF

  • 24/03/2025 09:23

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 15/08/2022 14:34

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 21/08/2019 16:47

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 03 VOLUMES

  • 21/08/2019 13:53

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 21/08/2019 13:53

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 12/08/2019 18:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/08/2019 18:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/08/2019 15:10

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/07/2019 16:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/07/2019 12:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/07/2019 12:08

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 28/06/2019 17:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2019 08:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES

  • 25/06/2019 12:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/06/2019 12:38

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 0009/2019 - INTIM. SENT. - SJES

  • 12/11/2018 18:32

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 29/10/2018 17:36

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 29/10/2018 17:36

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 24/10/2018 11:35

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/09/2018 14:06

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 26/09/2018 14:06

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 31/08/2018 15:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2018 18:34

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/08/2018 18:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/08/2018 18:41

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 13/12/2017 17:15

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/12/2017 14:39

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 04/12/2017 16:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/12/2017 14:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/12/2017 14:35

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 319/9V/2017

  • 04/12/2017 14:34

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 01/12/2017 17:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2017 17:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/11/2017 16:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/10/2017 15:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2017 08:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/10/2017 16:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/10/2017 16:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/10/2017 15:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/10/2017 15:31

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 19/10/2017 10:18

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 05/06/2017 13:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/09/2016 14:21

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/08/2016 14:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 29/08/2016 14:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2016 09:26

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/08/2016 17:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/08/2016 13:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 22/07/2016 14:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2016 09:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/07/2016 10:50

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 30/06/2016 14:21

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (4ª)

  • 18/04/2016 16:25

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (3ª) AUD 31/05/16 13HORAS COMARCA DE RIO DAS OSTRAS

  • 09/09/2015 15:49

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) INFORMAÇÃO CP COMARCA RIO DAS OSTRAS

  • 10/06/2015 17:52

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 02/02/2015 13:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - enviei documentos para Justiça Estadual de Rio das Ostras RJ via e-mail

  • 20/01/2015 10:20

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 16/01/2015 17:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2015 13:57

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/12/2014 16:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/12/2014 16:15

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 16/12/2014 16:15

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/12/2014 15:21

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N 0473/2014 - INQ TEST DEF - RIO DAS OSTRAS/RJ

  • 16/12/2014 15:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO AO JF SUBS JUD MACAÉ/RJ SOBRE ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA N. 10/9V/2014

  • 25/11/2014 13:10

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/08/2014 19:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/08/2014 15:23

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/07/2014 13:48

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFS NS 0648-0649/2014

  • 09/07/2014 18:26

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 07/07/2014 00:00

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N 12/2014 - DEVOLVIDA PELO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE IPANEMA/MG

  • 26/05/2014 17:11

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 26/05/2014 17:11

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 31/03/2014 15:47

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 31/03/2014 15:06

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: CANCELADA

  • 27/03/2014 13:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/03/2014 13:04

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 26/03/2014 14:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2014 18:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/03/2014 10:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/03/2014 09:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 07/03/2014

  • 26/02/2014 12:44

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTAS PRECATÓRIAS EXPEDIDAS PARA IPANEMA/MG, RIO DAS OSTRAS, MACAÉ E VITÓRIA

  • 26/02/2014 12:43

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 26/02/2014 12:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/01/2014 12:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2014 07:53

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/01/2014 17:44

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 10/01/2014 17:43

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 08/11/2013 13:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/11/2013 15:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2013 07:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/10/2013 17:57

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 0099/9V/2013

  • 21/10/2013 17:57

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/09/2013 16:43

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AUD.02.10.2013-DF-INQ TEST.

  • 01/07/2013 14:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2013 17:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/06/2013 12:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/05/2013 08:03

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/03/2013 13:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/03/2013 13:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AG CERT 18313

  • 08/03/2013 15:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/03/2013 14:59

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - INQ TEST MPF

  • 08/03/2013 14:59

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/12/2012 14:38

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - nº 220/9v/2012

  • 18/12/2012 14:37

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - nº 220

  • 11/12/2012 14:42

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/10/2012 15:14

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - COBRAR CARTA PRECAT.

  • 13/06/2012 16:13

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 221/9V/2012

  • 13/06/2012 16:12

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/05/2012 09:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/05/2012 14:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AG CERT 11/05/2012

  • 15/03/2012 16:42

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 08/03/2012 14:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/03/2012 15:57

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 29/02/2012 13:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2012 16:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/02/2012 17:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/02/2012 17:01

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 22/02/2012 17:01

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 21/03/2011 14:44

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - ENCAMINHA 02 VOLUMES AO TRF DA 1ª REGIÃO PARA JULGAMENTO DE RECURSO INTERPOSTO PELO MPF.

  • 21/03/2011 14:43

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 03/03/2011 14:47

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/02/2011 10:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2011 10:26

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 09/02/2011 15:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) AG CERT 11/02/2011

  • 11/01/2011 15:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/11/2010 18:15

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/11/2010 11:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2010 17:53

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/11/2010 16:02

    Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 15/09/2010 11:50

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 386 CAMPOS GOYTACAZES

  • 24/08/2010 14:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - NOTIFICACÃO DO RÉU

  • 24/08/2010 14:10

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANULO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E DE TODOS OS ATOS POSTERIORES.

  • 18/06/2010 10:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 18/06/2010 10:59

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 15/06/2010 09:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2010 15:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/06/2010 15:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/06/2010 17:31

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/05/2010 11:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/05/2010 15:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT 13/05/10

  • 07/05/2010 17:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Intimar a defesa

  • 07/05/2010 17:19

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/04/2010 16:29

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 24/09/2009 15:01

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 24/09/2009 15:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 23/09/2009 12:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2009 09:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/09/2009 15:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/09/2009 15:49

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/09/2009 16:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/06/2009 16:35

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 08/06/2009 16:35

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 04/06/2009 14:23

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 16/09/2008 15:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/08/2008 17:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/12/2007 18:09

    Juntado(a) - INTERROGATORIO ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA

  • 14/12/2007 18:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2007 17:04

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/12/2007 16:15

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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