TRF1 - 0058933-78.2012.4.01.0000

12/09/2022 13:55

Arquivado Definitivamente

12/09/2022 13:55

Recebidos os autos

12/09/2022 13:54

Juntada de Certidão

09/09/2022 14:29

Juntada de Certidão

09/08/2022 03:15

Decorrido prazo de THED FERNANDES MACHADO em 08/08/2022 23:59.

30/07/2022 02:37

Decorrido prazo de SHYRLEI MAGNOLIA NUNES PORTO em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022 02:37

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO DE BARROS CAIRO em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022 02:37

Decorrido prazo de JAILTON PEREIRA DIAS em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022 02:30

Decorrido prazo de VIVIANE PEREIRA DOS SANTOS LIMA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022 02:30

Decorrido prazo de W. V. COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022 02:30

Decorrido prazo de LAURA MARIA SILVA MAFRA LIMA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022 02:30

Decorrido prazo de CAMBUI VEICULOS LTDA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022 02:30

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE DE BRITO COELHO em 29/07/2022 23:59.

29/07/2022 01:21

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 28/07/2022 23:59.

17/06/2022 00:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2022.

17/06/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

17/06/2022 00:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2022.

17/06/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

17/06/2022 00:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2022.

17/06/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

17/06/2022 00:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2022.

17/06/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

17/06/2022 00:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2022.

17/06/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

17/06/2022 00:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2022.

17/06/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

17/06/2022 00:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2022.

17/06/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

17/06/2022 00:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2022.

17/06/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

16/06/2022 00:00

Intimação

15/06/2022 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/06/2022 09:32

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022 09:32

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022 09:32

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022 09:32

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022 09:32

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022 09:32

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022 09:32

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022 09:32

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022 09:32

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022 09:31

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022 10:39

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

07/06/2022 13:17

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO RESP N. 1.461.819/STJ

07/06/2022 11:42

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

18/12/2020 14:35

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

21/09/2020 18:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

21/09/2020 18:42

PROCESSO REMETIDO - RESP ADMITIDO

07/08/2020 17:33

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 164/2020, MP

24/07/2020 08:16

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)

24/07/2020 08:14

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

09/07/2020 10:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

09/07/2020 10:31

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

29/06/2020 12:03

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

29/06/2020 12:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

29/06/2020 12:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

11/07/2018 13:43

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

11/07/2018 13:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

11/07/2018 13:40

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/07/2018 13:39

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

11/07/2018 13:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4527102 PARECER (DO MPF)

03/07/2018 10:49

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 174/2018 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

03/07/2018 08:17

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO X, N. 119, PÁG. 312/347

29/06/2018 12:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/07/2018 -

14/06/2018 09:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

14/06/2018 09:29

PROCESSO REMETIDO - CTUR4

12/06/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - ratificou o julgamento, inicialmente proferido pela Turma, que negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público Federal

01/06/2018 09:18

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ANO X, N. 97, PÁG. 372/377

29/05/2018 10:17

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/06/2018

27/04/2016 08:48

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

27/04/2016 08:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

27/04/2016 08:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

25/04/2016 15:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

25/04/2016 15:07

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

25/04/2016 15:07

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

25/02/2016 11:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3834257 PETIÇÃO

10/02/2016 15:50

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº30/2016 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

01/02/2016 13:04

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 30/2016 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

29/01/2016 07:02

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RESP). (DO PRESIDENTE)

13/01/2016 16:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

13/01/2016 16:07

PROCESSO REMETIDO - À COREC

24/12/2015 09:24

IDENTIFICACAO DE ACERVO

04/12/2015 16:57

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

04/12/2015 16:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

04/12/2015 16:55

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

09/09/2014 13:34

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

27/06/2014 16:31

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

17/06/2014 09:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

17/06/2014 09:36

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

07/03/2014 14:31

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº36/2014 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

06/03/2014 16:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3315084 PETIÇÃO

18/02/2014 12:16

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 36/2014 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PRR

07/02/2014 16:21

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)

30/01/2014 19:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

30/01/2014 19:25

PROCESSO REMETIDO - À COREC

04/12/2013 16:53

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

04/12/2013 16:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

04/12/2013 16:51

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

04/12/2013 16:50

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E/OU RE

11/09/2013 13:26

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE

29/08/2013 13:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

29/08/2013 13:04

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

29/08/2013 13:03

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

29/08/2013 10:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3179991 RECURSO EXTRAORDINARIO

29/08/2013 10:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3179993 RECURSO ESPECIAL

29/07/2013 17:23

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - NR 252/2013

22/07/2013 15:14

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 252/2013 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL.

18/07/2013 11:17

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO V - Nº 137

16/07/2013 12:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/07/2013 -

08/07/2013 16:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

08/07/2013 16:47

PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO

25/06/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

14/06/2013 11:48

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

14/06/2013 11:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. HILTON QUEIROZ - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

14/06/2013 11:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. HILTON QUEIROZ

14/06/2013 11:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3118869 EMBARGOS DE DECLARACAO

07/06/2013 11:21

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MPF)

05/06/2013 13:52

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - NR 165/2013

20/05/2013 14:31

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 165/2013 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

20/05/2013 09:41

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO V - Nº 95

16/05/2013 12:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/05/2013 -

03/05/2013 14:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

03/05/2013 14:27

PROCESSO REMETIDO

11/04/2013 14:07

CONCLUSÃO PARA DECLARAÇÃO DE VOTO

11/04/2013 14:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. OLINDO MENEZES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

11/04/2013 14:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. OLINDO MENEZES

05/04/2013 17:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

05/04/2013 17:39

PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO

02/04/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao agravo

20/03/2013 17:42

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ANO V, Nº 54

18/03/2013 10:48

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

18/03/2013 10:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. HILTON QUEIROZ - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

18/03/2013 10:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. HILTON QUEIROZ

18/03/2013 09:04

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/04/2013

01/02/2013 19:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

01/02/2013 19:48

PROCESSO REMETIDO - PARA INCLUSÃO EM PAUTA

22/11/2012 14:24

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

22/11/2012 14:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. HILTON QUEIROZ - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

22/11/2012 14:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. HILTON QUEIROZ

22/11/2012 14:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2988163 PARECER (DO MPF)

07/11/2012 13:57

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI NR. 424/2012

30/10/2012 15:21

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 424/2012 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

10/10/2012 10:11

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO IV NR. 197. (INTERLOCUTÓRIO)

08/10/2012 18:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/10/2012

03/10/2012 19:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

03/10/2012 19:18

PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO/DECISÃO

24/09/2012 10:03

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

24/09/2012 10:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. HILTON QUEIROZ - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

24/09/2012 10:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. HILTON QUEIROZ

21/09/2012 18:31

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ