TRF1 - 0006556-17.2010.4.01.3811

09/08/2022 13:34

Juntada de Certidão

16/04/2021 02:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021 02:38

Decorrido prazo de DALZISA FRANCISCA DE LIMA em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021 01:12

Decorrido prazo de DALZISA FRANCISCA DE LIMA em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021 00:15

Decorrido prazo de União Federal em 15/04/2021 23:59.

09/04/2021 03:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021 03:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/04/2021 23:59.

27/02/2021 04:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

27/02/2021 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

19/02/2021 00:00

Intimação

18/02/2021 17:23

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

18/02/2021 17:23

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021 17:23

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021 17:23

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020 03:59

Juntada de certidão de processo migrado

15/12/2020 03:59

Juntada de volume

15/12/2020 03:59

Juntada de volume

15/12/2020 03:59

Juntada de volume

15/12/2020 03:59

Juntada de volume

18/11/2020 10:18

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

16/02/2018 15:39

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471

16/02/2018 15:37

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018 15:36

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

06/06/2017 10:34

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471

01/06/2017 16:12

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS ARESP 1067912 STJ

01/06/2017 10:52

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

22/03/2017 15:01

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

15/02/2017 16:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

08/02/2017 12:21

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

12/01/2017 12:30

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

22/11/2016 09:07

PROCESSO RETIRADO - PARA ESTADO DE MINAS GERAIS

11/11/2016 10:55

AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA

23/09/2016 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS ÚTEIS

06/09/2016 15:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3980740 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

06/09/2016 12:38

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - QUE SOBRESTOU/RE

28/07/2016 14:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/07/2016 06:34

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

08/07/2016 11:06

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

08/07/2016 10:50

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

30/06/2016 15:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

30/06/2016 14:50

PROCESSO REMETIDO - À COREC

14/06/2016 15:28

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

14/06/2016 15:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/06/2016 08:23

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

28/04/2016 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

28/03/2016 16:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

28/03/2016 12:38

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

28/03/2016 12:37

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

16/03/2016 16:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3865073 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

16/03/2016 16:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3865072 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

15/03/2016 09:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

17/02/2016 10:03

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

18/12/2015 08:04

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

16/12/2015 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/12/2015. Nº de folhas do processo: 442

15/12/2015 13:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

15/12/2015 10:35

PROCESSO REMETIDO - COM ACORDÃO

17/11/2015 07:55

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/11/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM04/11/2015.

04/11/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

28/09/2015 17:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

22/09/2015 12:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

17/09/2015 16:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3727855 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

17/09/2015 14:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

16/09/2015 15:38

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

09/09/2015 10:19

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

04/08/2015 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

31/07/2015 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/08/2015. Nº de folhas do processo: 424

29/07/2015 14:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

28/07/2015 18:21

PROCESSO REMETIDO - COM ACORDÃO

06/07/2015 15:39

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/07/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 24/06/2015.

24/06/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES - e não conheceu da Remessa Oficial

17/06/2015 15:50

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 16/06/2015).

15/06/2015 15:31

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/06/2015

05/08/2014 17:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

04/08/2014 18:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

04/08/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES