29/09/2022 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 17:01

Processo devolvido à Secretaria
27/09/2022 17:01

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 08:22

Conclusos para despacho
27/09/2022 02:06

Decorrido prazo de SPT - COMERCIO DE CARTOES TELEFONICOS LTDA. em 26/09/2022 23:59.
26/09/2022 17:46

Juntada de petição intercorrente
06/08/2022 00:59

Decorrido prazo de SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICO LTDA em 05/08/2022 23:59.
06/08/2022 00:59

Decorrido prazo de CENTRALPARK EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. em 05/08/2022 23:59.
06/08/2022 00:59

Decorrido prazo de SPT - COMERCIO DE CARTOES TELEFONICOS LTDA. em 05/08/2022 23:59.
04/08/2022 20:07

Juntada de petição intercorrente
02/08/2022 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022 09:36

Expedição de Outros documentos.
30/07/2022 19:02

Juntada de manifestação
30/07/2022 01:27

Decorrido prazo de SALVATUR SALVADOR TURISMO LTDA em 29/07/2022 23:59.
30/07/2022 01:17

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR em 29/07/2022 23:59.
30/07/2022 01:17

Decorrido prazo de SERVTUR SERVICOS VIARIOS E TURISMO LTDA em 29/07/2022 23:59.
25/07/2022 16:30

Processo devolvido à Secretaria
25/07/2022 16:30

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 14:15

Conclusos para despacho
25/07/2022 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2022 13:31

Juntada de petição intercorrente
21/07/2022 17:33

Juntada de Certidão
15/06/2022 02:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2022.
15/06/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
15/06/2022 02:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2022.
15/06/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
15/06/2022 02:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2022.
15/06/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 11ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0005338-18.1999.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICO LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS ANTONIO SILVA DIAS - BA18345, BOLIVAR FERREIRA COSTA - BA5082 e ROSANI ROMANO ROSA DE JESUS CARDOZO - BA10447 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SALVATUR SALVADOR TURISMO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

SALVADOR, 13 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)
13/06/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 14:57

Juntada de Certidão de processo migrado
13/06/2022 14:56

Juntada de Certidão
05/04/2022 12:40

Juntada de Certidão
05/04/2022 12:15

MIGRACAO PJe ORDENADA
05/04/2022 12:14

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
29/09/2017 14:15

BAIXA ARQUIVADOS COM DEPOSITO
26/09/2017 14:53

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
26/09/2017 14:53

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
29/03/2016 18:27

BAIXA ARQUIVADOS COM DEPOSITO
28/03/2016 14:29

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
28/03/2016 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/03/2016 18:45

Conclusos para despacho
17/03/2016 18:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - p/autor
25/02/2016 14:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ IMPTE 01/03
22/02/2016 18:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
22/02/2016 13:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/02/2016 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/02/2016 17:59

Conclusos para despacho
27/01/2016 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR
19/01/2016 13:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ IMPTE 25/01
14/01/2016 09:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
07/01/2016 09:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/01/2016 09:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/01/2016 09:40

Conclusos para despacho
18/12/2015 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO
07/12/2015 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO
26/11/2015 18:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO DIA 27.11
23/11/2015 18:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/11/2015 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição impetrante
23/11/2015 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/11/2015 16:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ 30/11
11/11/2015 15:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
13/10/2015 15:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
13/10/2015 15:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determina apresentação de documentos à DRFB pelos Impetrantes
08/10/2015 16:24

Conclusos para decisão
02/10/2015 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/09/2015 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO
24/09/2015 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/08/2015 18:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/08/2015 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/08/2015 18:01

Conclusos para despacho
28/05/2015 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR
21/05/2015 14:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ EXQTE 03/06
08/05/2015 18:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/05/2015 18:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/05/2015 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/05/2015 17:18

Conclusos para despacho
04/05/2015 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO
23/04/2015 16:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
22/04/2015 15:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ EXQTE 04/05
31/03/2015 13:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
25/03/2015 18:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/03/2015 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/03/2015 14:35

Conclusos para despacho
20/03/2015 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO
09/03/2015 14:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
06/03/2015 17:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/03/2015 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/03/2015 16:25

Conclusos para despacho
19/02/2015 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO
05/02/2015 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - C/ PFN - RETIRADO DA SECRETARIA DIA 06.02
05/02/2015 15:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/02/2015 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/01/2015 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
16/12/2014 14:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
16/12/2014 14:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/12/2014 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/12/2014 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/11/2014 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO AUTOR
24/11/2014 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO UNIÃO
24/11/2014 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
12/11/2014 15:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
29/09/2014 14:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/09/2014 18:30

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA
24/09/2014 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/09/2014 15:12

Conclusos para despacho
26/08/2014 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
22/08/2014 08:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO FUNCIONÁRIO AUTORIZADO
15/08/2014 16:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/08/2014 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/08/2014 19:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR
01/08/2014 14:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ AUTOR - 12/08/2014
31/07/2014 16:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
30/07/2014 14:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/07/2014 14:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
28/07/2014 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO
23/07/2014 10:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
26/06/2014 17:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/06/2014 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/06/2014 15:11

Conclusos para despacho
04/06/2014 17:13

TRANSITO EM JULGADO EM
04/06/2014 17:13

RECEBIDOS DO TRF
17/12/2003 15:09

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - P/ APRECIAÇÃO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO- PROC. ENCAMINHADO À DIRETORA DA DIVISÃO DA SUBSECRETARIA DE RECURSOS- OF. N. 636/2003-SECIV////AAL
12/12/2003 17:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AAL
11/12/2003 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO
05/12/2003 09:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/11/2003 18:38

DEPOSITO EM DINHEIRO COMPROVANTE DE CONVERSAO EM RENDA RECEBIDO - AAL
20/11/2003 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF DA CEF COM DOCUMENTO. RESPOSTA AO OF. EXPEDIDO
12/11/2003 14:57

OFICIO EXPEDIDO
05/11/2003 10:01

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA
04/11/2003 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/11/2003 17:03

Conclusos para despacho
15/10/2003 18:41

RECEBIDOS DO TRF
12/11/1999 14:22

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 50/99
22/10/1999 17:24

REMESSA ORDENADA: TRF - AG. REMESSA EM CARTORIO
22/10/1999 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TPA
22/10/1999 14:07

Conclusos para despacho - GAB EM 22.10.99
21/10/1999 17:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM CONTRA-RAZOES DO IMPETRADO
05/10/1999 16:45

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
24/09/1999 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO AR DO OFICIO N. 756/99
22/09/1999 13:17

CARGA: RETIRADOS MPF - EM 22.09.99
21/09/1999 18:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/09/1999 18:15

OFICIO EXPEDIDO
20/09/1999 17:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO PARA CONTRA-RAZÕES
17/09/1999 13:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/09/1999 13:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
16/09/1999 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TPA
15/09/1999 16:07

Conclusos para despacho - GAB EM 15.09.99
15/09/1999 13:05

RECURSO : APELACAO INTERPOSTA
15/09/1999 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/08/1999 17:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - C/ ESTAGIÁRIO LUCIANO B. DE AZEVEDO (12717). AV TANCREDO NEVES, 1543, SALA 803 - CTO. EMPRESARIAL GA
27/08/1999 17:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO P/ APELAÇÃO
26/08/1999 16:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
24/08/1999 18:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
23/08/1999 18:33

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - LIV 16-A FLS 103/109//TPA
30/06/1999 14:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA - GAB EM 30.06.99
29/06/1999 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO
22/06/1999 13:43

CARGA: RETIRADOS MPF
25/05/1999 13:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ IMPETRANTE 18/06/1999
24/05/1999 16:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
24/05/1999 15:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/05/1999 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MLC
21/05/1999 13:22

Conclusos para despacho - GAB
20/05/1999 18:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG.CONCLUSAO
20/05/1999 18:59

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
14/05/1999 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) AR
14/05/1999 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/ JUNTAR
14/05/1999 12:31

OFICIO EXPEDIDO
12/05/1999 15:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
12/05/1999 15:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
11/05/1999 17:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
11/05/1999 17:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
10/05/1999 18:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
10/05/1999 15:04

Conclusos para decisão- GAB
07/05/1999 17:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/1999

Ultima Atualização
29/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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