TRF1 - 0038007-45.2014.4.01.3900

1ª instância - 3ª Belem

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO DAMIAO RAMALHO FURTADO

CPF *83.***.*74-87

Advogados

NERCILO ALVES DA SILVA

OAB: 5263/PA

CPF *82.***.*38-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2022 11:16

    Arquivado Definitivamente

  • 15/09/2022 08:01

    Decorrido prazo de JOAO DAMIAO RAMALHO FURTADO em 14/09/2022 23:59.

  • 06/09/2022 21:30

    Juntada de parecer

  • 02/08/2022 08:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2022 08:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 08:01

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/08/2022 08:01

    Juntada de volume

  • 29/06/2022 15:54

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/06/2022 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 17/06/2022

  • 15/06/2022 00:00

    Intimação

    Portanto, em vista dos documentos constantes nos autos e referidos no relatório, bem como a manifestação ministerial de fls. 171, DECLARO extinta a punibilidade do réu JOÃO DAMIÃO RAMALHO FURTADO fundamentado no disposto no art. 89, § 5º, da Lei 9099/95. 2.

    Ciência ao MPF. 3.

    Intime-se o Réu por publicação, na pessoa do advogado constituído (ata de fls. 134/135).

  • 09/06/2022 12:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/06/2022 12:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 30/05/2022 11:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/05/2022 16:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/05/2022 16:13

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : TRANSACAO / - 1. VERIFICO QUE O RÉU CUMPRIU AS CONDIÇÕES QUE LHE FORAM FIXADAS EM DECORRÊNCIA DO SURSIS PROCESSUAL CONFORME DESTACADO NO RELATÓRIO. CONSTATO QUE O RÉU PRESTOU SERVIÇOS

  • 09/05/2022 13:32

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2022 13:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/05/2022 13:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 11/03/2022 14:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/01/2020 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 05/2020 - ESCOLA ESTADUAL PROFª. MARLUCE PACHECO - FREQUÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

  • 08/01/2020 15:04

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 3778/19 PARA A DIRETORA DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MARLUCE FERREIRA

  • 04/12/2019 14:15

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/06/2019 18:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REQUERIMENTO DO MPF, DE FLS. 154: 1. DEFIRO O REQUERIDO PELO MPF. 2. EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS. BELÉM/PA, 25/06/2019.

  • 24/01/2019 14:04

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2019 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/11/2018 14:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2018 14:46

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL

  • 13/11/2018 14:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/11/2018 14:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. VISTA AO MPF SOBRE A CERTIDÃO NO VERSO DAS FLS. 151. 2. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO MPF. BELÉM/PA, 13/11/2018.

  • 19/10/2018 13:44

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2018 11:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JOÃO DAMIÃO RAMALHO FURTADO

  • 03/04/2018 12:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/04/2018 12:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. INTIME-SE O RÉU JOÃO DAMIÃO RAMALHO FURTADO (TRAV. MONTE ALEGRE, N. 50, BAIRRO JURUNAS, BELÉM/PA) PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DA INTIMAÇÃO, APRESENTAR À SECRETARIA DA 3ª VARA FEDERAL A FREQUÊNCIA RELATIVA À PRESTA

  • 02/04/2018 12:37

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2016 14:03

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 14/03/2016 13:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - OF À EEEFM MARLUCE PACHECO FERREIRA

  • 22/02/2016 15:44

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 16/02/2016 13:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Tendo em vista que os requisitos autorizadores da suspen-são condicional do processo estão presentes, bem como o réu aceitou a proposta formulada, HOMOLOGO a suspensão condi-cional do processo, com a ressalva de que o réu dev

  • 16/02/2016 13:58

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2016 15:20

    AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 04/02/2016 16:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/01/2016 11:11

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 09/12/2015 09:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2015 09:46

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)

  • 19/11/2015 17:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 19/11/2015

  • 16/11/2015 18:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 13/11/2015 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/11/2015 13:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE INTIMAÇÃO DE RÉUS/TESTEMUNHAS P/ AUDIÊNCIAS EXPEDIDOS NESTA DATA

  • 13/11/2015 13:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/10/2015 09:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RESPOSTAS À ACUSAÇÃO DE JOAO DAMIAO RAMALHO FURTADO (FL.119): NÃO É INEPTA A DENÚNCIA QUE NARRA FATO TÍPICO E ATRIBUI AUTORIA. A JURISPRUDÊNCIA NÃO ACOLHE, EM REGRA, O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PARA O CRIME DE CONTRABANDO, U

  • 19/08/2015 11:09

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2015 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 46311 - RESPOSTA ESCRITA - JOÃO DAMIÃO RAMALHO FURTADO

  • 29/06/2015 14:24

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO DE JOAO DAMIAO RAMALHO FURTADO

  • 14/05/2015 16:52

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CERCA DO CUMPRIMENTO DO MANDADO

  • 13/02/2015 13:05

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/02/2015 13:04

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/12/2014 18:39

    CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP

  • 18/12/2014 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/12/2014 16:08

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/12/2014 10:17

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME R. DESPACHO DE FL.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2014

Ultima Atualização
04/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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