08/02/2025 00:45

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
18/12/2024 18:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
18/12/2024 14:35

Juntado(a) - Juntada de certidão
22/08/2023 13:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
08/11/2022 17:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/11/2022 17:04

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
18/09/2022 15:20

Recebidos os autos
18/09/2022 15:20

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
13/09/2022 00:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA DA SILVA em 30/08/2022 23:59.
13/09/2022 00:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA DA SILVA em 30/08/2022 23:59.
13/09/2022 00:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA DA SILVA em 30/08/2022 23:59.
13/09/2022 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE em 23/08/2022 23:59.
13/09/2022 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE em 23/08/2022 23:59.
13/09/2022 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE em 23/08/2022 23:59.
15/08/2022 12:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
04/08/2022 20:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
01/08/2022 00:00

Juntado(a) - Publicado Intimação em 01/08/2022.
30/07/2022 00:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022
29/07/2022 18:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
28/07/2022 06:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2022 06:38

Juntado(a) - Juntada de Certidão
28/07/2022 06:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 06:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 06:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 06:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 06:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 06:38

Juntada de Petição - Intimação
28/07/2022 06:38

Decisão Interlocutória de Mérito
18/04/2022 16:49

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
18/04/2022 16:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
18/04/2022 16:48

Juntado(a) - Juntada de Certidão
18/03/2022 13:07

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
16/03/2022 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 15/03/2022 23:59.
07/03/2022 17:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão
04/03/2022 01:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA DA SILVA em 03/03/2022 23:59.
21/02/2022 19:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE em 18/02/2022 23:59.
28/01/2022 00:13

Juntado(a) - Publicado Intimação em 28/01/2022.
28/01/2022 00:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
26/01/2022 18:06

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/01/2022 18:06

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/01/2022 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2022 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 25/01/2022 23:59.
01/12/2021 03:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA DA SILVA em 30/11/2021 23:59.
26/11/2021 18:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021 09:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE em 25/11/2021 23:59.
09/11/2021 08:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
04/11/2021 13:12

Juntada de Petição - Juntada de certidão de antecedentes criminais
04/11/2021 08:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
04/11/2021 00:41

Juntado(a) - Publicado Intimação em 03/11/2021.
04/11/2021 00:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
28/10/2021 18:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 18:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 18:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 18:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 18:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 18:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 12:10

Juntada de Petição - Intimação
26/10/2021 12:10

Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/10/2021 08:44

Juntada de Petição - Acórdão
14/10/2021 12:31

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/10/2021 12:31

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento
02/10/2021 01:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE em 01/10/2021 23:59.
24/09/2021 15:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
24/09/2021 00:24

Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 24/09/2021.
24/09/2021 00:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
22/09/2021 15:18

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/09/2021 20:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 17:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
25/08/2021 17:52

Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo
24/08/2021 01:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 23/08/2021 23:59.
18/08/2021 12:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
17/08/2021 01:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA DA SILVA em 16/08/2021 23:59.
07/08/2021 02:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE em 05/08/2021 23:59.
02/08/2021 09:25

Juntado(a) - Juntada de certidão
29/07/2021 16:08

Juntado(a) - Publicado Intimação em 29/07/2021.
29/07/2021 16:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
27/07/2021 15:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 15:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 15:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 15:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 15:52

Juntada de Petição - Intimação
27/07/2021 13:55

Cancelada a movimentação processual
27/07/2021 13:55

Cancelada a movimentação processual
27/07/2021 13:55

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório
20/07/2021 19:01

Juntado(a) - Juntada de certidão
29/05/2021 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 28/05/2021 23:59.
12/05/2021 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA DA SILVA em 11/05/2021 23:59.
06/05/2021 00:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE em 05/05/2021 23:59.
30/04/2021 14:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
15/04/2021 15:14

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração
14/04/2021 15:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
13/04/2021 00:07

Juntado(a) - Publicado Despacho em 13/04/2021.
13/04/2021 00:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
12/04/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO PROCESSO: 0008002-49.2014.4.01.3800 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ELAINE CRISTINA DA SILVA LITISCONSORTE: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE, AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA, ESTADO DE MINAS GERAIS D E S P A C H O À Coordenadoria da Turma para providenciar a publicação do acórdão proferido, intimados as partes e certificando nos autos a interposição ou de recurso.

Em caso de trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à origem.

Publique-se.

Intime-se.

Brasília, 16 de março de 2021.

CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO Desembargador Relator
09/04/2021 15:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 15:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 15:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 15:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 15:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 15:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA DA SILVA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 06/04/2021 23:59.
30/03/2021 00:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021 00:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/03/2021 23:59.
18/03/2021 16:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
27/02/2021 02:47

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.
27/02/2021 02:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 02:47

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.
27/02/2021 02:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
09/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0008002-49.2014.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0008002-49.2014.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ELAINE CRISTINA DA SILVA e outros Advogado do(a) APELADO: MARCELO MEDEIROS - MG61277 Advogado do(a) LITISCONSORTE: IGOR HERINGER CHAMON RODRIGUES - MG131437 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
08/02/2021 13:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 13:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 13:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 13:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 13:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/10/2020 07:51

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
23/10/2020 07:51

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
23/10/2020 07:45

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
16/10/2020 00:28

Juntada de Petição - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2017

Ultima Atualização
12/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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