TRF1 - 0003364-85.2014.4.01.3601

1ª instância - 2ª Caceres

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BERNEVAL COELHO DE BRITO

CPF *27.***.*43-68

Advogados

GILMAR COSTA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

AGENCIA FLUVIAL DE CACERES/MT

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2022 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2022 15:58

    Juntada de documentos diversos

  • 04/07/2022 09:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/07/2022 09:50

    Proferida decisão interlocutória

  • 27/05/2022 16:47

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2022 02:37

    Decorrido prazo de BERNEVAL COELHO DE BRITO em 22/04/2022 23:59.

  • 01/04/2022 19:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/04/2022 19:03

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2022 17:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/01/2022 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/01/2022 18:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2022 18:39

    Desentranhado o documento

  • 19/01/2022 18:35

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

  • 19/01/2022 18:33

    Juntada de documentos diversos

  • 28/10/2021 17:48

    Juntada de documentos diversos

  • 25/10/2021 18:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/10/2021 18:03

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 25/10/2021 18:03

    Proferida decisão interlocutória

  • 30/09/2021 13:29

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2021 10:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/07/2021 18:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/06/2021 15:14

    Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

  • 17/04/2021 18:19

    Decorrido prazo de BERNEVAL COELHO DE BRITO em 13/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 06:19

    Decorrido prazo de BERNEVAL COELHO DE BRITO em 13/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 13:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT PROCESSO: 0003364-85.2014.4.01.3601 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: BERNEVAL COELHO DE BRITO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CÁCERES, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 14/04/2021 17:13

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/04/2021 17:13

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/04/2021 17:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/04/2021 16:59

    Juntada de documentos diversos

  • 12/04/2021 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2021 14:11

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2021 05:30

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

  • 07/03/2021 05:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 26/02/2021 12:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT PROCESSO: 0003364-85.2014.4.01.3601 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: BERNEVAL COELHO DE BRITO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BERNEVAL COELHO DE BRITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CÁCERES, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 23/02/2021 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 12:47

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/11/2020 15:37

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/10/2019 16:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/08/2019 11:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/08/2019 17:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/08/2019 14:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO O REQUERENTE PUGNOU PELO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (FLS. 108/135). INTIME-SE O REQUERIDO PARA QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, PROMOVA O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO, ACRESCIDO DE CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE SER ACRESCIDO MULTA D

  • 22/07/2019 14:54

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2019 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2019 17:35

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/06/2019 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/06/2019 18:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/06/2019 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2019 13:16

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 28/03/2019 17:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/03/2019 17:27

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N° 071/2018

  • 28/03/2019 17:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - cp n° 71/2018

  • 21/03/2019 15:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/03/2019 13:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/03/2019 18:49

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2019 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/01/2019 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2018 09:59

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/11/2018 16:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/11/2018 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/07/2018 12:19

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/05/2018 17:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/03/2018 16:10

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 06/03/2018 16:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 02/02/2018 17:30

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/01/2018 15:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/01/2018 14:51

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2017 10:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2017 17:26

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 08/11/2017 17:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/11/2017 17:21

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 05/09/2017 10:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2017 16:10

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 22/08/2017 18:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/06/2017 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 13/06/2017 14:37

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DA PETIÇÃO INICIAL, COM FULCRO NO ARTIGO 487, INCISO I, DO CPC/2015. DETERMINO AO RÉU QUE DEVOLVA OS BENS OBJETO DO AUTO DE INFRAÇÃO N.º 327074-D

  • 10/02/2017 14:08

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/01/2017 11:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/01/2017 17:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/12/2016 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/12/2016 09:29

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2016 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2016 09:35

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/09/2016 11:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/08/2016 17:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/07/2016 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/06/2016 16:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DIANTE DO EXPOSTO, REJEITO A PREJUDICIAL DE MÉRITO DA PRESCRIÇÃO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. INTIMEM-SE AS PARTES PARA ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, INDICANDO COM CLAREZA E OBJETIVIDADE OS FATO

  • 28/07/2015 17:43

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2015 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/05/2015 15:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2015 09:36

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/05/2015 14:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

  • 04/05/2015 14:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/03/2015 12:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/02/2015 14:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/01/2015 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/12/2014 16:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 25/11/2014 12:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE O REQUERIDO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE NOS TERMOS DO ARTIGO 902, CPC.

  • 21/11/2014 10:53

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2014 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2014 14:51

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/10/2014 14:51

    INICIAL AUTUADA

  • 09/10/2014 18:20

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - AI 327074-D PA 02013001828200827

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2014

Ultima Atualização
15/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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