TRF1 - 0010768-86.2002.4.01.3900
1ª instância - 9ª Belem
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0010768-86.2002.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:MADEIRAS GERAIS DO BRASIL IND E COM LTDA MAGEBRAS SENTENÇA Vistos etc.
Os presentes autos se encontram paralisados há quase 18 anos, na forma do art. 40 da Lei 6.830/80 (vide fls. 19 dos autos físicos, ID 1169040778), restando a autarquia intimada por vista dos autos em 11/11/2005 (fls. 20 do ID 1169040778).
Por seu turno, instado a se manifestar, o IBAMA não opôs qualquer óbice ao reconhecimento da prescrição, mantendo-se silente.
Assim, tendo sido observado o §4º do art. 40 da LEF, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 924, inciso V, c/c 925, todos do CPC/15.
Sem arbitramento de honorários advocatícios.
Incabível a condenação em custas processuais (art. 4º da Lei 9.289/96).
Intime-se.
Oportunamente, arquive-se com baixa nos registros.
Belém/PA, na data de assinatura do documento. assinatura eletrônica JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA Juiz Federal Titular da 9ª Vara -
16/08/2022 10:27
Juntada de Certidão
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11/08/2022 00:23
Decorrido prazo de MADEIRAS GERAIS DO BRASIL IND E COM LTDA MAGEBRAS em 10/08/2022 23:59.
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30/06/2022 09:53
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2022.
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30/06/2022 09:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
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29/06/2022 14:33
Juntada de petição intercorrente
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28/06/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA PROCESSO: 0010768-86.2002.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:MADEIRAS GERAIS DO BRASIL IND E COM LTDA MAGEBRAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEIRAS GERAIS DO BRASIL IND E COM LTDA MAGEBRAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BELÉM, 27 de junho de 2022. (assinado eletronicamente) -
27/06/2022 12:05
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2022 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2022 12:05
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2022 12:05
Juntada de Certidão de processo migrado
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27/06/2022 12:04
Juntada de volume
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17/06/2022 09:16
MIGRACAO PJe ORDENADA
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01/06/2010 19:00
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 44/2010
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01/06/2010 19:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 44/2010
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29/01/2007 13:28
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
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12/12/2005 12:03
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
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17/11/2005 18:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/11/2005 15:09
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO COM AUTORIZACAO POR SHERIDA DO SOCORRO TÉC. OPERAC. CI 3339821
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21/10/2005 16:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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13/10/2005 11:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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19/09/2005 10:11
Conclusos para despacho
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14/09/2005 17:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/09/2005 11:14
CARGA: RETIRADOS AGU - REMETIDO PELA VARA AO IBAMA
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22/09/2004 19:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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22/09/2004 19:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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09/09/2004 14:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA
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09/09/2004 14:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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09/09/2004 14:30
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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30/07/2004 12:12
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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29/07/2004 18:23
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DIRETORA ASSINAR
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23/10/2003 15:22
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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14/10/2003 16:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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10/10/2003 13:45
Conclusos para despacho
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10/10/2003 13:45
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
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13/08/2003 14:21
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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18/02/2003 09:13
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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29/01/2003 18:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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28/01/2003 09:21
Conclusos para despacho
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07/01/2003 13:45
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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07/01/2003 13:45
INICIAL AUTUADA
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20/12/2002 13:42
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2002
Ultima Atualização
29/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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