02/09/2022 12:23

Baixa Definitiva
02/09/2022 12:23

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
01/08/2022 20:46

Arquivado Definitivamente
01/08/2022 20:24

Juntada de Certidão
09/07/2022 00:50

Decorrido prazo de ANTENOR GERALDO PERIM JUNIOR em 08/07/2022 23:59.
09/07/2022 00:50

Decorrido prazo de WOLMAR PERIM em 08/07/2022 23:59.
09/07/2022 00:50

Decorrido prazo de AUTO POSTO CACIQUE LTDA - ME em 08/07/2022 23:59.
04/07/2022 14:39

Juntada de Certidão
29/06/2022 23:03

Juntada de Certidão
17/06/2022 01:05

Publicado Sentença Tipo B em 17/06/2022.
16/06/2022 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
15/06/2022 00:00

Intimação

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG PROCESSO: 0005267-82.2006.4.01.3813 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ANTENOR GERALDO PERIM JUNIOR, WOLMAR PERIM, AUTO POSTO CACIQUE LTDA - ME SENTENÇA (B) O(A) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução em face de ANTENOR GERALDO PERIM JUNIOR e outros (2), visando a cobrança de dívida inscrita na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial.

Em 10/03/2022, foi firmado o Acordo de Cooperação Técnica 07/2022 entre este Juízo e a Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Governador Valadares, o qual dispõe sobre a adoção de procedimentos em Execuções Fiscais que possibilitem verificar eventual causa de extinção, suspensão ou arquivamento de inscrições, cujo respectivo processo pertença a lista de indicações de feitos elegíveis fornecida pela PFN. É o caso dos presentes autos.

O exequente pleiteou a extinção do feito, sob o fundamento de que os créditos em execução foram cancelados administrativamente.

Não tendo sido expostos os motivos que ensejaram o cancelamento do débito, julgo EXTINTO o processo, nos termos do CPC, art. 924, III c/c art. 26, da Lei n 6.830/80.

Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência.

Torno sem efeito as penhoras e bloqueios porventura realizados nos autos e determino a Secretaria que proceda às diligências necessárias às baixas de gravames e/ou desbloqueio/devolução de ativos financeiros; em especial aqueles efetivados pelos sistemas Sisbajud e Renajud.

Atendidas todas as providências e após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Governador Valadares, 8 de junho de 2022.

TÁRSIS AUGUSTO DE SANTANA LIMA Juiz Federal * O inteiro teor do Acordo de Cooperação Técnica 07/2022 firmado entre o Juízo Federal da Segunda Vara da Subseção Judiciária de Governador Valadares e a Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Minas Gerais e o relatório de processos elegíveis à adoção dos procedimentos dispostos no referido acordo, no qual está inserido o presente feito estão disponíveis em https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/joao_quintao_trf1_jus_br/EjQOtO8samxJrpCsHP9vVlQB77K1nTH8JwvFMcRFPmX7KA?e=aiqe4b
14/06/2022 18:10

Processo devolvido à Secretaria
14/06/2022 18:10

Juntada de Certidão
14/06/2022 18:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/06/2022 18:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/06/2022 18:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/05/2022 14:58

Conclusos para julgamento
13/05/2022 14:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/08/2021 16:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
10/08/2021 16:59

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 16:32

Juntada de Certidão de processo migrado
21/07/2021 16:32

Juntada de volume
05/07/2021 14:00

MIGRACAO PJe ORDENADA
13/05/2015 12:14

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
26/01/2011 07:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
26/01/2011 07:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - LANÇAMENTO APENAS PARA REGULARIZAR NO SISTEMA PROCESSUAL. A PRECATORIA ENDEREÇADA PARA A COMARA DE GUARAPARI NAO FOI ENVIADA PARA AQUELE JUIZO, HAJA VISTA QUE O INSS ASSIM NAO PROCEDEU.
06/10/2010 17:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO SUSPENSO SINE DIE.
06/10/2010 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO: UNIÃO MANIFESTA CIÊNCIA.
05/10/2010 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/10/2010 10:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/09/2010 14:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/09/2010 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - [...] SUSPENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO ATÉ QUE SEJA QUITADO O PARCELAMENTO OU DESCUMPRIDO O ACORDO, CABENDO À EXEQÜENTE, NO MOMENTO OPORTUNO, PETICIONAR SOLICITANDO O ANDAMENTO DO FEITO (NO CASO DE DESCUMPRIMENTO DO PARCELAME
12/08/2010 14:24

Conclusos para despacho
29/07/2010 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO - PROTOCOLO 28927.
28/07/2010 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/07/2010 11:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/07/2010 15:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/07/2010 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Nos termos da Portaria nº. 001/2006, da 2ª Vara deste Juízo, dê-se vista à exeqüente, para que tome ciência do decurso do prazo de suspensão, devendo, informar se a dívida ainda encontra-se parcelad
23/06/2009 13:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
23/06/2009 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/06/2009 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/06/2009 09:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/06/2009 15:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/05/2009 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/05/2009 10:22

Conclusos para despacho
31/07/2008 18:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EM RAZÃO DO PARCELAMENTO DA DÍVIDA.
31/07/2008 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/07/2008 13:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/07/2008 11:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/04/2008 16:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspenso até 1º de julho de 2008 - circular COGER 36/08
29/04/2008 13:57

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (4ª) LEI 11.457/2007
29/04/2008 13:56

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (3ª) LEI 11.457/2007
29/04/2008 13:56

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (2ª) LEI 11.457/2007
29/04/2008 13:56

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LEI 11.457/2007
24/04/2008 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/12/2007 12:16

Conclusos para despacho
07/11/2007 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada de petição do exeqüente
05/11/2007 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/10/2007 10:12

CARGA: RETIRADOS INSS
23/10/2007 12:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
08/10/2007 20:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE GUARAPARI/ES - CITAR O COOBRIGADO ANTENOR FERALDO PERIM JÚNIOR, PARA PAGAR EM 05 DIAS O VALOR DO DÉBTO OU NOMEAR BENS A PENHORA.
22/08/2007 15:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - decorrido o prazo do edital sem manifestação do executado(a)
10/07/2007 13:24

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
06/07/2007 10:46

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
06/07/2007 10:46

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
05/07/2007 17:28

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EXECUTADO - PAGAR EM 05 DIAS O VALOR INDICADO NA CDA OU NOMEAR BENS A PENHORA.
10/05/2007 11:37

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
10/05/2007 11:37

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
18/04/2007 09:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/04/2007 15:11

Conclusos para despacho
13/02/2007 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/02/2007 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/02/2007 16:42

CARGA: RETIRADOS INSS
01/02/2007 18:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
01/02/2007 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/01/2007 10:47

Conclusos para despacho
10/11/2006 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/11/2006 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/10/2006 17:37

CARGA: RETIRADOS INSS
18/10/2006 17:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
17/10/2006 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/10/2006 17:53

Conclusos para despacho
23/08/2006 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/08/2006 15:59

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO POR LÉA ARAÚJO
20/07/2006 18:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
14/07/2006 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Vista ao exeqüente para no prazo de 15 dias informar o valor atualizado do débito e requerer o que entender de direito no prazo de 5 dias.
31/05/2006 15:14

Conclusos para despacho
19/04/2006 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/04/2006 15:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2006

Ultima Atualização
02/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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