TRF1 - 0009165-88.2015.4.01.3813
1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Governador Valadares-Mg
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2022 13:42
Baixa Definitiva
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02/09/2022 13:42
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
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02/08/2022 13:06
Arquivado Definitivamente
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01/08/2022 20:31
Juntada de Certidão
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09/07/2022 00:50
Decorrido prazo de EDUARDO CARDOSO RODRIGUES em 08/07/2022 23:59.
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04/07/2022 14:52
Juntada de Certidão
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29/06/2022 23:42
Juntada de Certidão
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17/06/2022 01:13
Publicado Sentença Tipo B em 17/06/2022.
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16/06/2022 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
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15/06/2022 00:00
Intimação
2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG PROCESSO: 0009165-88.2015.4.01.3813 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EDUARDO CARDOSO RODRIGUES SENTENÇA (B) O(A) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução em face de EDUARDO CARDOSO RODRIGUES, visando a cobrança de dívida inscrita na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial.
Em 10/03/2022, foi firmado o Acordo de Cooperação Técnica 07/2022 entre este Juízo e a Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Governador Valadares, o qual dispõe sobre a adoção de procedimentos em Execuções Fiscais que possibilitem verificar eventual causa de extinção, suspensão ou arquivamento de inscrições, cujo respectivo processo pertença a lista de indicações de feitos elegíveis fornecida pela PFN. É o caso dos presentes autos.
O exequente pleiteou a extinção do feito, sob o fundamento de que os créditos em execução estão prescritos, .
Reconheço a prescrição do crédito exequendo e julgo EXTINTO o processo (CPC, art. 924, V c/c art. 40, da Lei n 6830/80).
Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência.
Torno sem efeito as penhoras e bloqueios porventura realizados nos autos e determino a Secretaria que proceda às diligências necessárias às baixas de gravames e/ou desbloqueio/devolução de ativos financeiros; em especial aqueles efetivados pelos sistemas Sisbajud e Renajud.
Atendidas todas as providências e após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Governador Valadares, 9 de junho de 2022.
TÁRSIS AUGUSTO DE SANTANA LIMA Juiz Federal * O inteiro teor do Acordo de Cooperação Técnica 07/2022 firmado entre o Juízo Federal da Segunda Vara da Subseção Judiciária de Governador Valadares e a Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Minas Gerais e o relatório de processos elegíveis à adoção dos procedimentos dispostos no referido acordo, no qual está inserido o presente feito estão disponíveis em https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/joao_quintao_trf1_jus_br/EjQOtO8samxJrpCsHP9vVlQB77K1nTH8JwvFMcRFPmX7KA?e=aiqe4b -
14/06/2022 22:27
Processo devolvido à Secretaria
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14/06/2022 22:27
Juntada de Certidão
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14/06/2022 22:27
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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14/06/2022 22:27
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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14/06/2022 22:27
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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09/06/2022 20:03
Conclusos para julgamento
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09/06/2022 20:00
Processo Desarquivado
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08/10/2020 14:30
Arquivado Provisoriamente
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08/10/2020 14:30
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2020 12:20
Juntada de manifestação
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07/08/2020 09:48
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2020 09:48
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2020 09:46
Juntada de Certidão de processo migrado
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07/08/2020 09:46
Juntada de volume
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01/06/2020 13:06
MIGRACAO PJe ORDENADA
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20/07/2016 16:36
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
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15/07/2016 14:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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11/07/2016 13:55
Conclusos para despacho
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30/06/2016 12:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/06/2016 14:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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21/06/2016 14:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PFN OFICIO 301
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27/05/2016 15:42
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
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31/03/2016 13:31
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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25/01/2016 17:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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20/01/2016 18:57
Conclusos para despacho
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20/11/2015 12:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/11/2015 09:29
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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05/11/2015 19:28
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2015
Ultima Atualização
02/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
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