15/01/2025 17:58

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
26/06/2023 15:22

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
26/06/2023 15:22

Juntado(a) - Juntada de certidão
26/06/2023 14:33

Juntado(a) - Juntada de Informação
26/06/2023 11:29

Juntada de Petição - Juntada de parecer
21/06/2023 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2023 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARACU em 20/06/2023 23:59.
06/06/2023 17:12

Juntado(a) - Juntada de Vistos em correição
17/05/2023 10:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
17/05/2023 10:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
17/05/2023 10:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão
17/05/2023 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2023 10:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 10:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
16/05/2023 00:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARACU em 15/05/2023 23:59.
19/04/2023 16:16

Juntada de Petição - Juntada de apelação
14/04/2023 18:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
13/04/2023 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/04/2023 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/04/2023 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/04/2023 00:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
13/04/2023 00:58

Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/09/2022 08:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
28/09/2022 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARACU em 27/09/2022 23:59.
21/09/2022 16:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
14/09/2022 23:53

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2022 23:53

Juntada de Petição - Juntada de diligência
14/09/2022 23:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
26/08/2022 21:20

Baixa Definitiva
26/08/2022 21:20

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
17/08/2022 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/08/2022 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/08/2022 09:53

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARACU em 16/08/2022 23:59.
12/08/2022 13:06

Mandado devolvido para redistribuição
12/08/2022 13:06

Juntada de diligência
03/08/2022 17:57

Juntada de embargos de declaração
27/07/2022 16:51

Juntada de petição intercorrente
12/07/2022 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2022 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2022 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2022 15:50

Processo devolvido à Secretaria
12/07/2022 15:50

Julgado improcedente o pedido
12/07/2022 10:25

Conclusos para julgamento
09/07/2022 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARACU em 08/07/2022 23:59.
24/06/2022 04:26

Publicado Intimação em 24/06/2022.
24/06/2022 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
23/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Ipatinga-MG - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG Juiz Titular : DAYSE STARLING MOTTA Juiz Substituto : LISYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOS Dir.

Secret. : ELOISA CRUZ MOREIRA DE CARVALHO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1013057-72.2021.4.01.3814 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) - PJe AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS Advogado do(a) AUTOR: FERNANDA VIANA PIMENTA - MG208258 REU: MUNICIPIO DE JAGUARACU Advogado do(a) REU: SARAH SILVA DUPIN LEAO - MG199542 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Intime-se a parte ré para que apresente a legislação relativa à criação dos cargos de Cirurgião Dentista, fixação da remuneração e jornada laboral, assim como as possíveis atualizações/modificações e reajustes concedidos.

Prazo: 10 dias.

Em seguida, dê-se vista a parte autora.

Nada mais sendo requerido, façam-se os autos conclusos para julgamento.
22/06/2022 13:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/06/2022 13:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/06/2022 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARACU em 21/06/2022 23:59.
25/05/2022 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2022 14:36

Processo devolvido à Secretaria
25/05/2022 14:36

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 19:00

Conclusos para decisão
23/05/2022 18:42

Juntada de parecer
20/05/2022 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2022 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARACU em 11/05/2022 23:59.
02/05/2022 13:55

Processo devolvido à Secretaria
02/05/2022 13:55

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
02/05/2022 13:55

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 09:54

Conclusos para despacho
18/04/2022 13:14

Juntada de Certidão
29/03/2022 18:20

Juntada de diligência
07/02/2022 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/02/2022 11:30

Expedição de Mandado.
03/02/2022 02:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARACU em 31/01/2022 23:59.
25/11/2021 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2021 09:15

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2021 09:15

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 13:50

Conclusos para despacho
24/11/2021 09:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG
24/11/2021 09:59

Juntada de Informação de Prevenção
23/11/2021 10:35

Recebido pelo Distribuidor
23/11/2021 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2021

Ultima Atualização
06/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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