TRF1 - 0031132-21.2011.4.01.3300
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/11/2021 12:26
Conclusos para decisão
-
28/10/2021 14:04
Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma
-
28/10/2021 14:04
Juntada de Certidão
-
20/10/2021 01:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPICURU em 19/10/2021 23:59.
-
06/09/2021 17:29
Juntada de manifestação
-
02/09/2021 00:08
Publicado Intimação em 02/09/2021.
-
02/09/2021 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
-
31/08/2021 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2021 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2021 14:42
Proferida decisão interlocutória
-
10/06/2021 21:25
Conclusos para decisão
-
10/06/2021 21:20
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
24/04/2021 00:40
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 00:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPICURU em 15/04/2021 23:59.
-
01/03/2021 00:01
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.
-
27/02/2021 04:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
-
26/02/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0031132-21.2011.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0031132-21.2011.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE ITAPICURU Advogado do(a) APELADO: FELIPE ALMEIDA MALTEZ - BA31835 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE ITAPICURU FELIPE ALMEIDA MALTEZ - (OAB: BA31835) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
25/02/2021 16:34
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
25/02/2021 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2021 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
29/12/2020 19:16
Juntada de Certidão de processo migrado
-
29/12/2020 19:16
Juntada de volume
-
29/12/2020 19:16
Juntada de volume
-
29/12/2020 19:14
Juntada de volume
-
05/11/2020 12:47
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
27/03/2019 15:00
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)
-
25/03/2019 17:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
22/03/2019 18:11
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
13/02/2019 09:22
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
-
30/01/2019 08:01
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
07/12/2018 09:55
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
-
28/09/2018 11:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
28/09/2018 09:18
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
-
07/08/2018 11:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
01/08/2018 16:48
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
01/08/2018 16:47
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
25/07/2018 17:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
23/07/2018 18:00
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
-
18/06/2018 12:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
-
14/06/2018 07:52
PROCESSO REMETIDO
-
05/06/2018 18:14
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/06/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 28/05/2018 - DISPONIBILIZADA EM 04/06/2018 (PÁG 266/332)
-
28/05/2018 14:00
RETIRADO DE PAUTA - por indicação da Relatora
-
17/05/2018 12:31
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/05/2018 - DISPONIBILIZADA EM 16/05/2018 (PÁG 2868/2920)
-
15/05/2018 15:05
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/05/2018
-
02/05/2018 13:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES
-
30/04/2018 15:46
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
-
24/04/2018 18:53
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
-
16/04/2018 15:40
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
-
16/04/2018 15:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
-
10/04/2018 11:36
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
23/02/2018 17:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
22/02/2018 19:43
PROCESSO REMETIDO - DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COREC
-
20/02/2018 16:20
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
20/02/2018 16:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
20/02/2018 11:40
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
20/02/2018 11:39
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
27/11/2017 07:44
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
-
04/10/2017 19:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
02/10/2017 14:22
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
02/10/2017 14:21
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
27/09/2017 11:46
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4312641 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
-
19/09/2017 14:07
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 09/A
-
05/09/2017 12:55
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
05/09/2017 08:05
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
-
10/08/2017 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 10/08/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 09/08/2017 )
-
08/08/2017 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/08/2017. Nº de folhas do processo: 238. Destino: ARM 29-C
-
08/08/2017 12:52
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/08/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 31/07/2017 - DISPONIBILIZADA EM 07/08/2017 (PÁG. 942/1048)
-
03/08/2017 16:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 15-E
-
03/08/2017 15:19
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
31/07/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
21/07/2017 16:58
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 21/07/2017 E DISPONIBILIZADA NO DIA 20/07/2017, PAGS. 282 A 357.
-
19/07/2017 15:16
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/07/2017
-
03/07/2017 10:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
-
30/06/2017 10:33
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
-
23/05/2017 09:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
-
19/05/2017 18:34
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 41 L - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)
-
15/05/2017 11:26
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4199259 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
09/05/2017 09:26
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/E
-
05/05/2017 18:48
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
25/04/2017 10:00
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
25/04/2017 08:40
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
-
24/03/2017 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 24/03/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 23/03/2017 )
-
22/03/2017 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/03/2017. Nº de folhas do processo: 221. Destino: ARM. 32-H
-
14/03/2017 14:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.32-M
-
14/03/2017 11:18
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
28/11/2016 15:15
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/11/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 14/11/2016. EDJ FLS.1060/1131. DISPONIBILIZADA EM 25/11/2016
-
14/11/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à Apelação da Fazenda Nacional e deu parcial provimento à Remessa Oficial
-
04/11/2016 10:11
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 04/11/2016 DISPONIBILIZADO EM 03/11/2016 - PAGS. 439-480
-
28/10/2016 13:31
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/11/2016
-
15/08/2012 10:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
-
09/08/2012 16:30
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
-
08/08/2012 15:12
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2921645 PARECER (DO MPF)
-
07/08/2012 12:55
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) OITAVA TURMAA RM. 37/D
-
01/08/2012 18:24
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
01/08/2012 18:22
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2012
Ultima Atualização
05/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0005275-83.2015.4.01.3703
Leonardo Luiz Pereira Colacio
Empresa Brasileira de Correios e Telegra...
Advogado: Leonardo Luiz Pereira Colacio
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 06/11/2015 00:00
Processo nº 1007998-36.2020.4.01.0000
Defensoria Publica da Uniao
Defensoria Publica do Estado de Minas Ge...
Advogado: Bruno Rafael de Castro Braga
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 24/03/2020 14:20
Processo nº 0031150-38.2008.4.01.3400
Calcenter - Calcados Centro-Oeste LTDA
Agencia de Promocao de Exportacoes do Br...
Advogado: Jonas Moreira de Moraes Neto
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 17/10/2014 08:52
Processo nº 0031150-38.2008.4.01.3400
Agencia Brasileira de Desenvolvimento In...
Calcenter - Calcados Centro-Oeste LTDA
Advogado: Joao Joaquim Martinelli
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 29/09/2008 17:03
Processo nº 0031132-21.2011.4.01.3300
Municipio de Itapicuru
Delegado da Receita Federal do Brasil Em...
Advogado: Felipe Almeida Maltez
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 30/08/2011 16:39