TRF1 - 1004433-64.2021.4.01.3804

1ª instância - Gab. Juiza Federal Carmen Elizangela Dias Moreira de Resende (Mgbh-4A)

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

CORINA ARRUDA

CPF *56.***.*41-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 16.695.025/0001-97

MUNICIPIO DE PASSOS

CNPJ: 23.278.690/0001-40

MUNICIPIO DE PRATAPOLIS

CNPJ: 18.241.356/0001-82

CORINA ARRUDA

CPF *56.***.*41-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 13:00

    Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 192

  • 18/09/2025 11:26

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 192

  • 16/09/2025 17:55

    Juntada de Petição

  • 15/09/2025 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2025 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2025 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2025 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2025 19:00

    Negado seguimento a Recurso

  • 26/08/2025 18:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/08/2025 01:04

    Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - MGBHTR04A -> MGBHTRPR1

  • 26/08/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 178 e 179

  • 21/08/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 169 e 170

  • 31/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178 e 179

  • 29/07/2025 11:18

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 168 e 177

  • 26/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169 e 170

  • 24/07/2025 18:16

    Juntada de Petição

  • 23/07/2025 03:14

    Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 177

  • 22/07/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 177

  • 21/07/2025 10:25

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 177

  • 21/07/2025 10:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/07/2025 10:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/07/2025 10:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/07/2025 10:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

  • 21/07/2025 10:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

  • 18/07/2025 11:29

    Juntada de Petição

  • 18/07/2025 03:27

    Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 168

  • 17/07/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 168

  • 16/07/2025 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/07/2025 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/07/2025 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/07/2025 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/07/2025 11:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/07/2025 09:17

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

  • 30/06/2025 02:11

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2025<br>Período da sessão: <b>09/07/2025 00:00 a 15/07/2025 23:59</b>

  • 27/06/2025 14:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 27/06/2025 14:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/07/2025 00:00 a 15/07/2025 23:59</b><br>Sequencial: 10

  • 11/06/2025 19:05

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 11/06/2025 19:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 11/06/2025 18:55

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 146

  • 10/06/2025 01:51

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

  • 07/06/2025 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

  • 02/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 30/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 26/05/2025 02:55

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 146

  • 22/05/2025 09:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2025 09:16

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICIPIO DE PASSOS - EXCLUÍDA

  • 22/05/2025 09:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 22/05/2025 09:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 21/05/2025 08:03

    Juntada de Petição

  • 20/05/2025 17:27

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 146

  • 20/05/2025 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/05/2025 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/05/2025 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/05/2025 16:54

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 16/05/2025 00:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/05/2025 23:59.

  • 16/05/2025 00:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CORINA ARRUDA em 15/05/2025 23:59.

  • 16/05/2025 00:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/05/2025 23:59.

  • 15/05/2025 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 14/05/2025 23:59.

  • 15/05/2025 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 14/05/2025 23:59.

  • 16/04/2025 15:44

    Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

  • 11/04/2025 08:25

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 10/04/2025 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2025 14:10

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2025 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2025 14:10

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2025 14:10

    Conhecido o recurso e não provido - Conhecido o recurso de União Federal - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (RECORRIDO) e ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 18.***.***/0001-60 (RECORRIDO) e não-provido

  • 09/04/2025 22:06

    Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 09/04/2025 22:05

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento colegiado

  • 11/03/2025 10:25

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 11/03/2025 07:02

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2024 10:30

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 01/03/2024 17:25

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 01/03/2024 17:25

    Recebidos os autos

  • 01/03/2024 17:25

    Distribuído por sorteio

  • 23/10/2023 14:22

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 23/10/2023 14:22

    Juntado(a) - Informação

  • 18/10/2023 15:09

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 15:09

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/07/2023 17:17

    Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

  • 08/07/2023 17:17

    Juntado(a) - Contrarrazões

  • 04/07/2023 15:36

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 04/07/2023 15:36

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 15:36

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/07/2023 15:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/07/2023 15:35

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 15:35

    Juntado(a) - Despacho

  • 04/07/2023 10:37

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 10:22

    Juntado(a) - Expedição de Intimação.

  • 23/05/2023 10:22

    Juntado(a) - Intimação

  • 22/05/2023 16:51

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 22/05/2023 16:51

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/04/2023 16:55

    Juntado(a) - Expedição de Intimação.

  • 27/04/2023 16:55

    Juntado(a) - Intimação

  • 18/04/2023 09:05

    Juntada de Petição - Juntada de comunicações

  • 31/03/2023 00:18

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRATAPOLIS em 30/03/2023 23:59.

  • 31/03/2023 00:18

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/03/2023 23:59.

  • 16/03/2023 10:37

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 16/03/2023 10:37

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 15/03/2023 18:33

    Juntada de Petição - Juntada de recurso inominado

  • 15/03/2023 18:33

    Juntado(a) - Recurso inominado

  • 08/03/2023 08:58

    Juntada de Petição - Juntada de comunicações

  • 06/03/2023 09:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/12/2022 16:02

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 12/12/2022 16:02

    Julgado procedente o pedido

  • 12/12/2022 16:02

    Juntado(a) - Sentença Tipo A

  • 01/08/2022 16:14

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 20/07/2022 00:47

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 00:31

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRATAPOLIS em 19/07/2022 23:59.

  • 19/07/2022 03:56

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 10:43

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 09:19

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRATAPOLIS em 04/07/2022 23:59.

  • 02/07/2022 10:18

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/07/2022 23:59.

  • 28/06/2022 09:48

    Juntado(a) - Expedição de Intimação.

  • 28/06/2022 09:48

    Juntado(a) - Intimação

  • 28/06/2022 09:48

    Juntado(a) - Intimação

  • 27/06/2022 00:05

    Juntado(a) - Publicado Despacho em 27/06/2022.

  • 21/06/2022 06:09

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

  • 20/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Passos-MG PROCESSO: 1004433-64.2021.4.01.3804 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CORINA ARRUDA REU: ESTADO DE MINAS GERAIS, UNIÃO FEDERAL, MUNICIPIO DE PRATAPOLIS DESPACHO I – Decisão ID n. 1110964768: cumpra-se a decisão que suspendeu os efeitos da antecipação de tutela.

    II - Aguarde-se o prazo de contestação dos réus.

    III - Oportunamente, conclusos para sentença.

    Passos (MG).

    Rafael de Azevedo Pinto Juiz Federal Substituto

  • 17/06/2022 16:40

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 17/06/2022 16:40

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 17/06/2022 16:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/06/2022 16:40

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/06/2022 16:40

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/06/2022 16:40

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/06/2022 16:39

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2022 16:39

    Juntado(a) - Despacho

  • 17/06/2022 14:16

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 16:57

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 30/05/2022 16:57

    Juntado(a) - Certidão

  • 30/05/2022 09:43

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/05/2022 09:43

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 30/05/2022 09:43

    Juntado(a) - Diligência

  • 26/05/2022 11:23

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 26/05/2022 11:23

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 26/05/2022 11:11

    Juntada de Petição - Juntada de contestação

  • 26/05/2022 11:11

    Juntado(a) - Contestação

  • 23/05/2022 18:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/05/2022 15:24

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 18/05/2022 21:19

    Juntado(a) - Citação e intimação

  • 18/05/2022 13:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/05/2022 13:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/05/2022 21:27

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 09/05/2022 21:27

    Juntado(a) - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 09/05/2022 21:27

    Concedida a tutela provisória - Concedida a Antecipação de tutela

  • 09/05/2022 21:27

    Juntado(a) - Decisão

  • 05/05/2022 13:09

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 05/05/2022 13:08

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 05/05/2022 13:08

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/05/2022 20:12

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 04/05/2022 20:12

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2022 20:12

    Juntado(a) - Despacho

  • 27/04/2022 11:22

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 26/04/2022 22:17

    Juntada de Petição - Juntada de laudo pericial

  • 26/04/2022 22:17

    Juntado(a) - Laudo pericial

  • 04/04/2022 10:59

    Juntado(a) - Juntada de intimação

  • 04/04/2022 10:59

    Juntado(a) - Intimação

  • 05/02/2022 02:30

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/02/2022 23:59.

  • 05/02/2022 02:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/02/2022 23:59.

  • 05/02/2022 02:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/02/2022 23:59.

  • 31/01/2022 10:00

    Juntado(a) - Juntada de intimação

  • 31/01/2022 10:00

    Juntado(a) - Intimação

  • 31/01/2022 09:48

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 31/01/2022 09:48

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/01/2022 10:13

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 27/01/2022 10:13

    Juntado(a) - Manifestação

  • 17/01/2022 13:47

    Juntada de Petição - Juntada de apresentação de quesitos

  • 17/01/2022 13:47

    Juntado(a) - Apresentação de quesitos

  • 11/01/2022 16:24

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 11/01/2022 16:24

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/01/2022 16:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/01/2022 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 16:24

    Juntado(a) - Ato ordinatório

  • 10/01/2022 21:46

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 10/01/2022 21:46

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 10/01/2022 21:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/01/2022 21:46

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/01/2022 21:46

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2022 21:46

    Juntado(a) - Despacho

  • 10/01/2022 12:44

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 06/12/2021 17:08

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 06/12/2021 17:08

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/12/2021 16:16

    Juntado(a) - Perícia designada

  • 03/12/2021 04:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CORINA ARRUDA em 01/12/2021 23:59.

  • 26/11/2021 13:55

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 26/11/2021 13:55

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/11/2021 15:29

    Juntado(a) - Expedição de Intimação.

  • 09/11/2021 15:29

    Juntado(a) - Intimação

  • 09/11/2021 15:29

    Juntado(a) - Intimação

  • 28/10/2021 14:03

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 28/10/2021 14:03

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2021 14:03

    Juntado(a) - Despacho

  • 19/10/2021 16:13

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 19/10/2021 15:18

    Juntado(a) - Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Passos-MG

  • 19/10/2021 15:18

    Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção

  • 19/10/2021 15:18

    Juntado(a) - Informação de Prevenção

  • 19/10/2021 13:46

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/10/2021 13:45

    Distribuído por sorteio

  • 19/10/2021 13:45

    Juntado(a) - Petição inicial

  • 19/10/2021 13:45

    Juntado(a) - Petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
17/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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