TRF1 - 0002786-54.2017.4.01.4301

1ª instância - 1ª Araguaina

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO OLIVEIRA ALENCAR FILHO

CPF *10.***.*75-53

ANTONIO OLIVEIRA ALENCAR - ME

CNPJ: 36.988.129/0001-05

Advogados

SEBASTIAO ALVES MENDONCA FILHO

OAB: 409/TO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/04/2022 13:28

    Arquivado Definitivamente

  • 19/04/2022 13:27

    Juntada de termo

  • 19/04/2022 13:25

    Juntada de Ofício

  • 07/02/2022 10:28

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 02:01

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/11/2021 23:59.

  • 29/10/2021 11:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/10/2021 08:16

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/10/2021 23:59.

  • 18/10/2021 15:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/10/2021 11:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/10/2021 23:53

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 23:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/10/2021 18:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/10/2021 18:07

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 18:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/10/2021 18:07

    Julgado improcedente o pedido

  • 14/10/2021 17:46

    Conclusos para julgamento

  • 14/10/2021 17:46

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 14/10/2021 17:00 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO.

  • 14/10/2021 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2021 17:40

    Juntada de Ata de audiência

  • 14/10/2021 17:35

    Juntada de termo

  • 01/10/2021 21:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/09/2021 15:33

    Audiência Instrução e julgamento designada para 14/10/2021 17:00 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO.

  • 21/09/2021 14:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/09/2021 15:12

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2021 13:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/09/2021 13:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/09/2021 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2021 13:11

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2021 08:27

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 01/07/2021 08:25

    Juntada de termo

  • 22/04/2021 10:22

    Decorrido prazo de ANTONIO OLIVEIRA ALENCAR - ME em 29/09/2020 23:59.

  • 22/04/2021 10:22

    Decorrido prazo de ANTONIO OLIVEIRA ALENCAR FILHO em 29/09/2020 23:59.

  • 22/04/2021 10:21

    Juntada de termo

  • 22/04/2021 10:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/04/2021 09:40

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 20/04/2021 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2021 14:43

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2021 14:40

    Desentranhado o documento

  • 19/04/2021 14:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/02/2021 14:54

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2021 02:26

    Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES MENDONCA FILHO em 05/02/2021 23:59.

  • 31/01/2021 02:39

    Publicado Intimação em 21/01/2021.

  • 31/01/2021 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2021

  • 13/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Araguaína-TO - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO Juiz Titular : VITOR CURADO SILVA PEREIRA Juiz Substituto : ANA CAROLINA DE SÁ CAVALCANTI Dir.

    Secret. : IGOR MANOEL MARTINS BEZERRA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002786-54.2017.4.01.4301 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ANTONIO OLIVEIRA ALENCAR - ME e outros Advogado do(a) REU: SEBASTIAO ALVES MENDONCA FILHO - TO409 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "Intime-se o advogado SEBASTIÃO ALVES MENDONÇA FILHO para, no prazo de 15 dias, comprovar que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este constitua novo patrono, atuando em defesa deste réu até os 10 (dez) dias seguintes, a fim de lhe evitar prejuízo (art. 112, caput e §1º, CPC c/c art. 3º, CPP)."

  • 12/01/2021 13:44

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2021 12:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/01/2021 12:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/01/2021 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2021 11:57

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2021 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2021 11:54

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/08/2020 20:28

    Juntada de Petição intercorrente

  • 18/08/2020 16:35

    Juntada de termo

  • 18/08/2020 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2020 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2020 15:43

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/08/2020 15:42

    Juntada de termo

  • 06/08/2020 11:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 06/08/2020 10:48

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 10/02/2020 14:38

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2019 12:52

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PROCESSAMENTO INCIDENTE DE INSANIDADE MEN

  • 10/06/2019 12:52

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 10/06/2019 12:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/TO - Ano XI N. 100 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/06/2019

  • 07/06/2019 15:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2019 12:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/05/2019 15:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/05/2019 15:56

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 29/05/2019 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/05/2019 10:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL.

  • 09/04/2019 18:12

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2019 10:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF - REQUER INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL

  • 14/03/2019 10:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2019 14:40

    CARGA: RETIRADOS MPF - VOLUME ÚNICO

  • 08/03/2019 10:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/03/2019 10:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/03/2019 10:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES CPP 839/2018.

  • 12/12/2018 13:38

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - COMARCA DE TOCANTINÓPOLIS/TO

  • 07/11/2018 16:47

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 31/10/2018 16:57

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - OFÍCIO

  • 13/09/2018 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO APRESENTADA

  • 29/08/2018 18:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2018 18:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 839

  • 27/08/2018 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/TO - ANO X N. 149 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 13/08/2018

  • 27/08/2018 13:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2018 11:27

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROCESSO VOL. UNICO

  • 08/08/2018 09:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 01/08/2018 14:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RATIFICA RECEBIMENTO DA DENUNCIA

  • 09/03/2018 18:40

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2018 17:28

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 27/02/2018 17:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/12/2017 16:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1047

  • 05/12/2017 16:49

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CADASTRAMENTO NO INI/DPF E INFOSEG

  • 15/08/2017 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2017 18:32

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOLUME

  • 27/07/2017 16:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2017 10:23

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/07/2017 10:23

    INICIAL AUTUADA

  • 21/07/2017 15:35

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2017

Ultima Atualização
19/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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