TRF6 - 0025760-65.2019.4.01.3800

11/09/2025 17:37

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

10/09/2025 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

10/09/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

07/09/2025 06:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

04/09/2025 09:59

Juntada de Petição

04/09/2025 03:25

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 196

03/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 196

02/09/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

02/09/2025 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

02/09/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

02/09/2025 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

02/09/2025 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

02/09/2025 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

01/09/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025 18:38

Despacho

29/08/2025 15:26

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

26/08/2025 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

25/08/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

25/08/2025 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

25/08/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/07/2025 16:49

Juntada de Certidão

16/06/2025 11:22

Alterada a parte - retificação - Situação da parte WENDER LUCAS DA SILVA - ABSOLVIDO

16/06/2025 11:22

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL ALVARO MACIEL DE OLIVEIRA - CONDENADO

23/05/2025 17:42

Juntada de Certidão - inspecionado

05/11/2024 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

05/11/2024 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

30/10/2024 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

30/10/2024 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

30/10/2024 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024 10:39

Ato ordinatório praticado

16/09/2024 15:19

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/07/2024 15:38

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/07/2024 12:47

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/07/2024 18:23

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/07/2024 17:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/07/2024 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAFAEL ALVARO MACIEL DE OLIVEIRA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/07/2024 23:59.

27/06/2024 16:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/06/2024 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2024 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2024 11:23

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/06/2024 15:34

Ato ordinatório praticado

26/06/2024 08:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/06/2024 00:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAFAEL ALVARO MACIEL DE OLIVEIRA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024 00:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024 00:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/06/2024 23:59.

29/05/2024 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/05/2024 23:59.

27/05/2024 22:54

Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Criminal da SSJ de Belo Horizonte.

27/05/2024 22:54

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

18/05/2024 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAFAEL ALVARO MACIEL DE OLIVEIRA em 17/05/2024 23:59.

15/05/2024 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WENDER LUCAS DA SILVA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WENDER LUCAS DA SILVA em 14/05/2024 23:59.

14/05/2024 00:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/05/2024 23:59.

13/05/2024 10:59

Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

13/05/2024 10:59

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

09/05/2024 15:25

Juntada de Petição - Juntada de parecer

09/05/2024 10:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/05/2024 09:56

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/05/2024 19:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/05/2024 19:25

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/05/2024 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2024 18:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/05/2024 12:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

08/05/2024 12:15

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/05/2024 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2024 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2024 08:14

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/05/2024 16:40

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/05/2024 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2024 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2024 16:04

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/05/2024 14:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/05/2024 14:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/05/2024 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2024 18:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/05/2024 17:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/05/2024 16:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/04/2024 18:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/04/2024 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2024 18:05

Ato ordinatório praticado

30/04/2024 13:19

Recebidos os autos

30/04/2024 13:19

Juntada de Petição - Juntada de informação de prevenção negativa

30/04/2024 13:19

Juntado(a) - Informação

30/04/2024 13:18

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

11/03/2024 15:23

Juntado(a) - Petição intercorrente

11/03/2024 14:33

Juntado(a) - Manifestação

11/03/2024 12:22

Juntado(a) - Intimação

11/03/2024 12:22

Juntado(a) - Intimação Ministério Público

11/03/2024 12:22

Juntado(a) - Intimação

08/03/2024 15:12

Juntado(a) - Decisão

12/04/2023 17:39

Juntado(a) - Petição intercorrente

15/03/2023 17:49

Juntado(a) - Intimação Defensoria Pública

21/11/2022 20:17

Juntado(a) - Informação de Prevenção Negativa

19/09/2022 13:33

Juntado(a) - Petição intercorrente

12/09/2022 17:52

Juntado(a) - Intimação Ministério Público

15/08/2022 17:54

Juntado(a) - Recurso especial

01/08/2022 15:37

Juntado(a) - Certidão

29/07/2022 15:38

Juntado(a) - Certidão

29/07/2022 15:31

Juntado(a) - Ofício

28/07/2022 15:58

Juntado(a) - Petição intercorrente

28/07/2022 12:34

Juntado(a) - Certidão

28/07/2022 12:33

Juntado(a) - Certidão

27/07/2022 12:42

Juntado(a) - Nota Oral

27/07/2022 12:42

Juntado(a) - Acórdão

26/07/2022 19:15

Juntado(a) - Certidão de julgamento

26/07/2022 18:39

Juntado(a) - Certidão de julgamento

20/07/2022 09:16

Juntado(a) - Certidão de julgamento

30/06/2022 17:42

Juntado(a) - Certidão

28/06/2022 14:49

Juntado(a) - Intimação de pauta

28/06/2022 14:49

Juntado(a) - Intimação de pauta

28/06/2022 08:50

Juntado(a) - Inclusão em pauta

05/06/2020 18:34

Juntado(a) - Manifestação

04/06/2020 09:29

Juntado(a) - Intimação

01/06/2020 12:47

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 4ª Vara Federal Criminal da SJMG para Tribunal

25/05/2020 13:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão.

25/05/2020 13:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/05/2020 13:13

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/05/2020 13:12

Juntado(a) - Juntada de volume

23/05/2020 03:39

Juntado(a) - Petição inicial

18/05/2020 15:49

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/05/2020 15:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2020 11:05

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

18/05/2020 11:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2020 11:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 02 MANDADOS

16/04/2020 18:22

Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS

16/04/2020 18:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2020 16:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOL + 01 APENSO (18997-48.2019

03/04/2020 16:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

03/04/2020 14:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2020 14:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2020 14:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

26/03/2020 14:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

16/03/2020 17:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/03/2020 19:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO DE PRISÃO

12/03/2020 14:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

11/03/2020 09:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

10/03/2020 14:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇAO AOS ACUSADOS DE SENTENÇA

09/03/2020 17:48

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

09/03/2020 17:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2V 1A

03/03/2020 19:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES + 1 APENSO

02/03/2020 19:32

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

26/02/2020 14:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/02/2020 15:50

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

06/02/2020 08:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2020 14:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

31/01/2020 13:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/01/2020 09:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/01/2020 17:12

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

29/01/2020 17:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2020 12:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES + 01 APENSO

17/01/2020 14:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES + 01 APENSO

17/01/2020 14:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES + 01 APENSO

14/01/2020 18:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES + 1 APENSO

14/01/2020 13:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

14/01/2020 13:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

14/01/2020 13:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

14/01/2020 13:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

14/01/2020 13:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2019 18:30

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

11/12/2019 17:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

10/12/2019 15:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2019 15:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/12/2019 17:48

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

04/12/2019 17:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2019 15:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

03/12/2019 12:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2019 12:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/12/2019 11:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 volume + 18997-48.2019.4.01.3800.

21/11/2019 18:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOLUME + 1 APENSO

21/11/2019 13:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1V 1A

19/11/2019 15:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - ANEXADO AOS AUTOS DO PROCESSO 18997-48.2019.4.01.3800

18/11/2019 15:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

18/11/2019 15:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/11/2019 12:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/11/2019 14:10

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

12/11/2019 14:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/11/2019 17:18

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

11/11/2019 17:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2019 16:40

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

11/11/2019 16:40

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DE FLS. 136, 1º PARÁGRAFO

11/11/2019 13:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2019 12:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 volume + 18997-48.2019.4.01.3800.

06/11/2019 09:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOLUME + 18997-48.2019.4.01.3800 (1 VOLUME).

05/11/2019 14:24

Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA

04/11/2019 18:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 volume + 01 apenso

28/10/2019 14:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 1 VOLUME + 1 APENSO

28/10/2019 13:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2019 13:36

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF N° 966

21/10/2019 16:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/10/2019 16:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/10/2019 09:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/10/2019 16:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2019 14:49

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/10/2019 14:47

Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA

15/10/2019 10:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1V 1AP

04/10/2019 17:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOLUME + 01 APENSO

04/10/2019 17:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/10/2019 17:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/10/2019 15:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2019 14:51

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/10/2019 16:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/09/2019 14:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO AOS ACUSADOS

16/09/2019 14:50

Recebida a denúncia - DENUNCIA RECEBIDA - AOS 03.09.2019

16/09/2019 14:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2019 15:40

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/09/2019 14:03

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DECISAO DE FLS. 135/136