TRF1 - 0038906-11.2011.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0038906-11.2011.4.01.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - PJe AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: VANDA FURTADO COSTA BIGNAMI e outros Advogado do(a) AGRAVADO: JULIO CESAR DE ALMEIDA LORENZONI - AM5545-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES E M E N T A TRIBUTÁRIO.
PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
JUÍZO DE RETRATAÇÃO.
PRESCRIÇÃO PARA O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL.
PROLAÇÃO DE SENTENÇA EM PRIMEIRO GRAU.
EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL POR CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.
PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDA. 1.
Os autos retornaram a esta Turma para reexame da causa, previsto no art. 1.030, II, do Código de Processo Civil, no que se refere ao tema pertinente à prescrição para o redirecionamento da execução fiscal. 2.
Antes de submeter a controvérsia de fundo a rejulgamento perante esta Turma, houve consulta ao processo que deu origem ao presente agravo de instrumento (ExFis nº 0003830-33.1997.4.01.4100/JFRO), ocasião em que se verificou a seguinte movimentação "DEVOLVIDOS C SENTENCA S EXAME DO MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO FISCAL POR CANCELAMENTO DA INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA". 3.
Considerando a prolação de sentença no processo que deu origem ao presente agravo de instrumento (ExFis nº 0003830-33.1997.4.01.4100/JFRO), a análise do presente recurso encontra-se prejudicada, pela perda superveniente do seu objeto. 4.
Juízo de retratação não exercido em face da perda superveniente do objeto do presente agravo de instrumento.
A C Ó R D Ã O Decide a Turma, à unanimidade, não efetuar o juízo de retratação, em face da perda superveniente do objeto do presente agravo de instrumento, nos termos do voto da Relatora. 7ª Turma do TRF da 1ª Região – Sessão virtual de 11/03/2024 a 15/03/2024.
Juíza Federal CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Relatora Convocada -
24/08/2022 01:29
Decorrido prazo de VANDA FURTADO COSTA BIGNAMI em 23/08/2022 23:59.
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24/08/2022 01:28
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/08/2022 23:59.
-
18/08/2022 01:21
Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO BIGNAMI em 17/08/2022 23:59.
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22/07/2022 00:00
Citação
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL EM 19/04/2022 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ITALO FIORAVANTI SABO MENDES - SÉTIMA TURMA -
05/07/2022 01:38
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2022.
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05/07/2022 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
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04/07/2022 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0038906-11.2011.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0038906-11.2011.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: VANDA FURTADO COSTA BIGNAMI e outros Advogado do(a) AGRAVADO: JULIO CESAR DE ALMEIDA LORENZONI - AM5545-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ ANTONIO BIGNAMI INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 1 de julho de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
01/07/2022 13:36
Conclusos para decisão
-
01/07/2022 13:36
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
01/07/2022 13:36
Juntada de Certidão
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01/07/2022 08:55
Processo Suspenso ou Sobrestado
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01/07/2022 08:55
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2022 08:55
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2022 08:55
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2022 00:06
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
15/06/2022 13:56
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
15/06/2022 13:55
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF I'TALO MENDES
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15/06/2022 13:54
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
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19/04/2022 11:20
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
-
05/08/2020 12:54
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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05/08/2020 12:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
05/08/2020 12:51
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
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03/08/2020 15:19
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
-
31/07/2020 19:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
31/07/2020 19:51
PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA
-
16/03/2020 15:16
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
16/03/2020 15:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
16/03/2020 15:13
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
08/02/2018 20:19
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 444 - STJ (1201993)
-
08/02/2018 20:17
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
08/02/2018 20:16
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
18/12/2017 09:47
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 444 - STJ (1201993)
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14/09/2017 15:26
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº270/2017 - FAZENDA NACIONAL.
-
13/09/2017 08:26
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4309491 PETIÇÃO
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05/09/2017 08:12
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 270/2017 - FAZENDA NACIONAL
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31/08/2017 09:02
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
-
17/08/2017 10:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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17/08/2017 10:22
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
01/03/2017 16:40
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
01/03/2017 16:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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01/03/2017 16:38
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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26/01/2017 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
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29/11/2016 15:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
29/11/2016 15:53
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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29/11/2016 15:52
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
28/11/2016 17:11
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4085967 RECURSO ESPECIAL
-
28/11/2016 13:16
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 538/16 - FAZENDA NACIONAL
-
21/11/2016 12:39
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 538/2016 - FAZENDA NACIONAL
-
18/11/2016 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 17/11/2016 ÀS PÁGINAS 3581/3868
-
18/11/2016 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/11/2016 -
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10/11/2016 10:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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10/11/2016 10:38
PROCESSO REMETIDO
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08/11/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
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26/10/2016 16:14
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 26.10.2016 PAGS. 2639 A 2718
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21/10/2016 15:45
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/11/2016
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04/02/2016 08:55
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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04/02/2016 08:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
04/02/2016 08:53
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
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27/01/2016 17:11
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3824210 EMBARGOS DE DECLARACAO
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25/01/2016 12:50
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 18/16 - FAZENDA NACIONAL
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18/01/2016 13:47
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 18/2016 - FAZENDA NACIONAL
-
15/01/2016 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 14/01/16 ÀS PÁGINAS 540/814
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15/01/2016 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/01/2016 -
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18/12/2015 14:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
18/12/2015 14:05
PROCESSO REMETIDO
-
15/12/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento ao agravo regimental
-
12/03/2015 12:01
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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12/03/2015 12:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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12/03/2015 11:59
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
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09/03/2015 14:15
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3584222 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)
-
04/03/2015 09:46
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 100/2015 - FN
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13/02/2015 11:01
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 100/2015 - FAZENDA NACIONAL
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13/02/2015 08:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 13/02/2015.. (TERMINATIVO)
-
11/02/2015 19:00
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/02/2015. Teor do despacho : Julgando prej. o recurso
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10/02/2015 17:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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10/02/2015 17:08
PROCESSO REMETIDO
-
16/08/2013 19:33
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
-
17/05/2013 18:50
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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17/05/2013 18:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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17/05/2013 18:48
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
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09/01/2012 18:27
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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09/01/2012 18:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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09/01/2012 18:25
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
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09/01/2012 15:20
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2776002 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)
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15/12/2011 13:34
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 558/2011 - FN
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12/12/2011 14:24
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 558/2011 - FAZENDA NACIONAL
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09/12/2011 08:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 09/12/2011 _ PAGS. 864/824. (TERMINATIVO)
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06/12/2011 19:00
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/12/2011. Teor do despacho : Negando seguimento ao recurso
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28/11/2011 18:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
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28/11/2011 18:45
PROCESSO REMETIDO
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22/07/2011 11:14
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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22/07/2011 11:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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22/07/2011 11:12
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
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15/07/2011 18:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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15/07/2011 18:15
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - CERTIFICAR TEMPESTIVIDADE
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15/07/2011 10:31
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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15/07/2011 10:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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15/07/2011 10:29
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
-
14/07/2011 17:42
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2011
Ultima Atualização
25/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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FORMAL DE PARTILHA • Arquivo
FORMAL DE PARTILHA • Arquivo
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