08/01/2025 11:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
08/01/2025 11:11

Juntada de Informação
08/01/2025 11:11

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
19/12/2024 00:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.
28/11/2024 00:21

Decorrido prazo de BRAZ BENEDITO DE MENDONCA NETO em 27/11/2024 23:59.
22/10/2024 18:40

Juntada de petição intercorrente
22/10/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 16:57

Juntada de Certidão
22/10/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 12:58

Conhecido o recurso de .UNIAO FEDERAL (APELANTE) e não-provido
21/10/2024 12:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/10/2024 12:12

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
06/09/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 10:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/10/2023 19:41

Juntada de petição intercorrente
23/10/2023 19:41

Conclusos para decisão
23/10/2023 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 10:27

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
23/10/2023 10:27

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Turma
23/10/2023 10:27

Juntada de Certidão de Redistribuição
18/10/2023 15:43

Recebidos os autos
18/10/2023 15:42

Recebido pelo Distribuidor
18/10/2023 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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