28/08/2022 01:03

Baixa Definitiva
28/08/2022 01:03

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
02/08/2022 14:50

Arquivado Definitivamente
02/08/2022 14:50

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
23/07/2022 01:31

Decorrido prazo de RAISA MARIA BELIGOLI ALVIM PAVAO em 22/07/2022 23:59.
01/07/2022 16:43

Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2022.
01/07/2022 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
30/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG - 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG Juiz Titular : RENATO GRIZOTTI JUNIOR Juiz Substituto : RAFAEL FRANKLIN BUSSOLARI Dir.

Secret. : PAULO HENRIQUE SIMOES DIAS AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1008343-74.2022.4.01.3801 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: RAISA MARIA BELIGOLI ALVIM PAVAO Advogado do(a) IMPETRANTE: JANARA LUIZA PAVAO HENRIQUES - MG161931 IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUIZ DE FORA e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Isso posto, denego a segurança pleiteada (art. 6º, §5º, e art. 10 da Lei n. 12.016/09 c/c art. 485, VI do CPC) e extingo o processo sem análise do mérito.

Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei n. 12.016/09).

Condeno a parte autora ao pagamento das custas.

Suspendo, entretanto, a exigibilidade em razão da assistência judiciária que ora defiro.

Considerando o disposto no §3º do art. 1.010 do CPC, caso haja recurso de apelação, cite-se/intime(m)-se o(s)recorrido(s) (Órgão de Representação da Pessoa Jurídica interessada) para, querendo, oferecer(em) contrarrazões em 15(quinze) dias.

Após, apresentadas ou não as contrarrazões, remetam-se os autos ao E.

Tribunal Regional Federal da 1ª Região, observando o disposto no §2º do art. 1.009 do CPC.

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo com baixa.

Intime-se.
29/06/2022 16:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/06/2022 16:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/06/2022 15:26

Processo devolvido à Secretaria
29/06/2022 15:25

Concedida a gratuidade da justiça a RAISA MARIA BELIGOLI ALVIM PAVAO - CPF: *19.***.*88-38 (IMPETRANTE)
29/06/2022 15:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/06/2022 22:21

Juntada de petição intercorrente
15/06/2022 15:38

Conclusos para decisão
15/06/2022 14:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG
15/06/2022 14:22

Juntada de Informação de Prevenção
14/06/2022 19:53

Recebido pelo Distribuidor
14/06/2022 19:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2022

Ultima Atualização
28/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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