TRF1 - 0046799-09.2009.4.01.3400

13/10/2022 09:35

Juntada de Certidão

17/08/2022 01:48

Decorrido prazo de TEREZINHA ROCHA DE OLIVEIRA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022 01:48

Decorrido prazo de CICERO DI MARTINI em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022 01:48

Decorrido prazo de LUIZ BARBOSA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022 01:48

Decorrido prazo de MARLENE FAVILLA RIBEIRO em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022 01:48

Decorrido prazo de RAYMUNDO DOS ANJOS REZENDE em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022 01:48

Decorrido prazo de MANOEL MENDES NETO em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022 01:48

Decorrido prazo de EUZEBIO GUTERRES DE AVILA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022 01:48

Decorrido prazo de FLORIVALDO CLAUDINO em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022 01:48

Decorrido prazo de ALCINDO XAVIER em 16/08/2022 23:59.

25/07/2022 13:50

Juntada de manifestação

06/07/2022 18:56

Juntada de petição intercorrente

04/07/2022 00:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/07/2022.

04/07/2022 00:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/07/2022.

04/07/2022 00:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/07/2022.

04/07/2022 00:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/07/2022.

04/07/2022 00:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/07/2022.

04/07/2022 00:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/07/2022.

04/07/2022 00:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/07/2022.

04/07/2022 00:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/07/2022.

04/07/2022 00:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/07/2022.

02/07/2022 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2022

02/07/2022 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2022

02/07/2022 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2022

02/07/2022 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2022

02/07/2022 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2022

02/07/2022 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2022

02/07/2022 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2022

02/07/2022 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2022

02/07/2022 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2022

01/07/2022 00:00

Intimação

30/06/2022 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022 17:59

MIGRACAO PJe ORDENADA - EXECUÇÃO - 10 DIAS

21/04/2022 15:23

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/04/2022 15:23

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/04/2022 14:29

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - RAIMUNDO NONATO DOMINGUES

12/04/2022 13:53

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

30/03/2022 16:55

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU

30/03/2022 16:55

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

30/03/2022 16:55

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/03/2022 10:27

CONCLUSOS: PARA DECISAO

17/12/2021 11:40

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2021 11:34

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2021 10:43

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

08/12/2021 07:08

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU

08/12/2021 07:07

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

06/12/2021 14:34

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

06/12/2021 14:34

BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

30/09/2021 07:45

BAIXA: ARQUIVADOS

30/09/2021 07:45

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

29/09/2021 11:59

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

07/09/2021 11:28

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2021 02:36

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

13/07/2021 10:44

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - RAIMUNDO NONATO DOMINGUES

06/07/2021 16:16

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

06/07/2021 16:16

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

02/07/2021 07:23

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

27/05/2021 01:08

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2021 09:57

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2021 09:55

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2021 14:06

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - RAIMUNDO NONATO DOMINGUES

04/05/2021 10:37

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

04/05/2021 10:37

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

07/04/2021 16:17

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2021 15:44

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2021 15:38

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/02/2021 15:14

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

05/02/2021 16:12

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

05/02/2021 15:30

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

03/02/2021 12:44

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

03/02/2021 12:44

BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

11/01/2018 10:12

BAIXA: ARQUIVADOS

11/01/2018 10:10

BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/04/2014 17:18

BAIXA: ARQUIVADOS

17/03/2014 17:23

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2014 02:53

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2014 10:33

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - RAIMUNDO NONATO DOMINGUES

05/02/2014 17:58

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

05/02/2014 17:58

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

29/01/2014 13:28

CONCLUSOS: PARA DECISAO

17/12/2013 12:21

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2013 04:09

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2013 16:35

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PR/DF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL

25/11/2013 08:54

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

23/09/2013 08:13

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2013 14:12

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNI?O

06/09/2013 13:09

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU

06/09/2013 12:27

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

05/09/2013 15:26

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

21/08/2013 16:42

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2013 18:03

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - RAIMUNDO NONATO DOMINGUES

12/08/2013 15:02

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

12/08/2013 14:06

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

29/07/2013 15:16

CONCLUSOS: PARA DECISAO

28/05/2013 12:27

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2013 12:53

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNI?O

21/05/2013 13:40

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU

21/05/2013 13:40

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

21/05/2013 13:39

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

15/04/2013 10:43

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2013 11:04

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2013 11:03

BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

08/04/2013 13:33

BAIXA: ARQUIVADOS

01/04/2013 13:52

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2013 19:40

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 191-2013-PAB JUSTIÇA FEDERAL -CEF

25/02/2013 19:40

BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/02/2013 14:33

BAIXA: ARQUIVADOS

17/01/2013 17:31

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - RAIMUNDO NONATO DOMINGUES

17/01/2013 13:58

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

17/01/2013 13:28

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

29/11/2012 14:05

REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO

26/11/2012 12:41

REQUISICAO DE PAGAMENTO: EXPEDIDA A AUTORIDADE/AGUARDANDO CUMPRIMENTO

07/11/2012 09:10

REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO

07/11/2012 09:08

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDÃO - SEM RECURSO

22/10/2012 16:33

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

11/10/2012 14:32

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - RAIMUNDO NONATO DOMINGUES

05/10/2012 19:20

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

03/10/2012 14:09

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

24/09/2012 11:33

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU

21/09/2012 15:04

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2012 17:14

CONCLUSOS: PARA DECISAO

31/08/2012 16:14

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDÃO-PROCESSO ATRIBUÍDO AO JUIZ EUDÓXIO CÊSPEDES PAES

31/08/2012 16:11

IMPEDIMENTO: RECONHECIDO/ORDENADA REMESSA SUBSTITUTO LEGAL

14/08/2012 02:36

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

13/08/2012 08:11

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/08/2012 11:27

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

02/08/2012 15:05

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - RAIMUNDO NONATO DOMINGUES

01/08/2012 15:49

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

27/07/2012 09:10

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/07/2012 12:47

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU

16/07/2012 12:41

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/07/2012 12:39

CONCLUSOS: PARA DECISAO

29/05/2012 02:33

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2012 13:13

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

16/05/2012 13:05

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU

16/05/2012 13:05

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

16/05/2012 13:05

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

16/05/2012 13:05

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU

16/05/2012 13:05

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

16/05/2012 13:05

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

15/05/2012 15:12

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

09/02/2012 15:21

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA) - AUTOS REMETIDOS À TURMA RECURSAL

09/02/2012 14:45

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/02/2012 12:57

CONCLUSOS: PARA DECISAO

08/02/2012 12:55

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - PELO AUTOR

08/02/2012 12:55

RECURSO RECEBIDO - RECURSO INOMINADO RÉU

04/11/2011 13:54

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/10/2011 14:35

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO NO E-DJF 1 DO DIA 27/10/2011.

24/10/2011 14:46

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 27/10/2011

20/10/2011 12:10

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2011 02:35

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2011 13:01

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

05/08/2011 15:15

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU

05/08/2011 15:11

DEVOLVIDOS COM SENTENCA: EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

29/07/2011 09:15

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

29/07/2011 09:13

RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - PELO RÉU

26/04/2011 18:15

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO NO E-DJF1 DO DIA 26/04/2011

18/04/2011 09:34

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2011 14:55

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO 1 0

12/04/2011 12:43

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

12/04/2011 12:42

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

12/04/2011 12:41

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

08/04/2011 14:22

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

30/08/2010 02:31

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2010 14:03

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

10/08/2010 11:54

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

10/08/2010 11:53

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

02/07/2010 16:51

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

27/04/2010 14:34

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

27/04/2010 14:34

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

26/04/2010 15:30

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

14/02/2010 03:31

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2010 17:53

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

01/02/2010 13:03

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS) - SIGNIFISIGNIFICADIO

01/02/2010 13:02

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

29/01/2010 17:28

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

19/11/2009 14:26

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 DO DIA 19.11.2009

17/11/2009 16:15

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO

03/09/2009 12:31

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

03/09/2009 12:30

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

02/09/2009 14:51

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

02/07/2009 15:44

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO NO E-DJF1 DO DIA 02.07.2009 - VALIDADE DE PUBLICAÇÃO: 03.07.2009

30/06/2009 15:54

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO

30/06/2009 13:01

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

30/06/2009 13:01

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

25/06/2009 16:59

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

04/05/2009 02:30

CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA

22/04/2009 14:06

CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

20/04/2009 15:57

CitaçãoORDENADA

20/04/2009 15:57

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

17/04/2009 16:39

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

17/04/2009 16:38

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDÃO

07/04/2009 09:37

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

07/04/2009 09:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - RUI COSTA GONÇALVES