TRF1 - 0007328-83.2010.4.01.4100

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TRANSPORTES BERTOLINI LTDA

CNPJ: 04.503.660/0004-99

Advogados

MARCELO PEDROSO ILARRAZ

OAB: 43422/RS

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2022 14:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 15/08/2022 14:56

    Juntada de Informação

  • 15/08/2022 14:56

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 13/08/2022 01:21

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/08/2022 23:59.

  • 23/07/2022 01:32

    Decorrido prazo de TRANSPORTES BERTOLINI LTDA em 22/07/2022 23:59.

  • 01/07/2022 00:30

    Publicado Intimação em 01/07/2022.

  • 01/07/2022 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

  • 30/06/2022 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0007328-83.2010.4.01.4100 PROCESSO REFERÊNCIA: 0007328-83.2010.4.01.4100 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: TRANSPORTES BERTOLINI LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO PEDROSO ILARRAZ - RS43422 POLO PASSIVO:FAZENDA NACIONAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [].

    Polo passivo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELADO)].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[TRANSPORTES BERTOLINI LTDA - CNPJ: 04.***.***/0004-99 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 29 de junho de 2022. (assinado digitalmente)

  • 29/06/2022 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2022 16:16

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 16:16

    Proferida decisão interlocutória

  • 15/06/2021 11:55

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2021 11:54

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 21/04/2021 00:21

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/04/2021 23:59.

  • 22/02/2021 11:47

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 22/02/2021 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2021 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2020 10:35

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/12/2020 10:35

    Juntada de volume

  • 20/12/2020 10:35

    Juntada de volume

  • 20/12/2020 10:31

    Juntada de volume

  • 20/12/2020 10:15

    Juntada de volume

  • 19/11/2020 10:28

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/02/2018 14:14

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 20 - STF (565160)

  • 15/02/2018 14:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 14:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/01/2018 11:27

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 20 - STF (565160)

  • 13/09/2017 13:43

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/09/2017 08:29

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 10/08/2017 09:26

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 01/08/2017 11:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 31/07/2017 19:37

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 18/07/2017 15:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/07/2017 16:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/07/2017 10:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4249249 CONTRA-RAZOES

  • 05/07/2017 10:17

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/06/2017 07:56

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 16/06/2017 17:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/06/2017 11:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/06/2017 11:51

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 08/06/2017 16:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4206130 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 31/05/2017 09:36

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/M

  • 16/05/2017 10:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 16/05/2017 08:05

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 20/04/2017 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 18/04/2017 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/04/2017. Nº de folhas do processo: 517. Destino: ARM. 34-F

  • 11/04/2017 12:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMAARM.28-D

  • 10/04/2017 16:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PARA PUBLICAR ACÓRDÃO

  • 05/04/2017 13:10

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/04/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 27/03/2017 - DISPONIBILIZADA EM 04/04/2017 (PAG. 2007/2088)

  • 27/03/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - em Juízo de Retratatação, negou provimento à Apelação

  • 17/03/2017 15:24

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/032017 - DISPONIBILIZADA EM 16/03/2017 (FLS. 4939/5000)

  • 15/03/2017 14:19

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/03/2017

  • 04/02/2016 14:45

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 04/02/2016 14:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 04/02/2016 11:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 04/02/2016 10:57

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 04/02/2016 10:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 20/01/2016 13:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 20/01/2016 13:23

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 14/01/2016 17:23

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/12/2015 08:44

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 20/11/2015 10:05

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOB. (DO PRESIDENTE)

  • 20/11/2015 08:11

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RESP JR. (DO PRESIDENTE)

  • 06/11/2015 16:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/11/2015 14:33

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 06/10/2015 11:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 02/10/2015 10:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 24/09/2015 15:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3726371 CONTRA-RAZOES

  • 24/09/2015 15:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3726370 CONTRA-RAZOES

  • 31/08/2015 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 26/08/2015 16:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/08/2015 16:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/08/2015 16:35

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 24/08/2015 16:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3705328 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 24/08/2015 16:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3705329 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 14/08/2015 16:59

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 8/H

  • 04/08/2015 13:52

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 04/08/2015 08:05

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 17/07/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 17/07/2015 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL PARTE 2, PAGS. 1550/1859.

  • 14/07/2015 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/07/2015 E DIVULGADO NO DIA 16/07/2015. Nº de folhas do processo: 461. Destino: ARM 28 E

  • 10/07/2015 12:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 B

  • 10/07/2015 10:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 07/07/2015 09:41

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/07/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/06/2015

  • 26/06/2015 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 23/06/2015 10:25

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 26/06/2015 ÀS 9 HORAS (DFMA)

  • 14/08/2014 16:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 09/07/2014 11:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 25/06/2014 18:22

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 18/06/2014 20:02

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

  • 02/05/2014 19:28

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

  • 12/03/2014 15:14

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)

  • 02/07/2013 18:41

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 02/07/2013 18:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LEOMAR AMORIM

  • 01/07/2013 17:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 01/07/2013 17:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3115764 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 01/07/2013 17:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3113315 PETIÇÃO

  • 28/05/2013 10:35

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 22/05/2013 14:30

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/05/2013. Teor do despacho : 10 M

  • 20/05/2013 17:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3095512 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 14/05/2013 19:11

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA BALCÃO

  • 09/05/2013 18:01

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 07/05/2013 12:22

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 07/05/2013 08:05

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 19/04/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 19/04/2013 E DIVULGADO NO DIA 18/04/2013 PAGS.656/763.

  • 16/04/2013 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/04/2013 E DIVULGADO NO DIA 18/04/2013. Nº de folhas do processo: 341. Destino: ARM. 18 G

  • 08/04/2013 09:46

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/04/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 15/03/2013 - PAGS. 146/181

  • 04/04/2013 16:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39 D

  • 04/04/2013 11:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 15/03/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à apelação da Impetrante

  • 14/03/2013 07:57

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 15/03/2013 ÀS 9 HORAS (JFCR)

  • 28/02/2013 08:42

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 28/02/2013 - PAGS. 236/261

  • 26/02/2013 10:31

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/03/2013

  • 01/08/2012 09:35

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 01/08/2012 09:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 30/07/2012 18:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 30/07/2012 18:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2910871 PARECER (DO MPF)

  • 24/07/2012 13:23

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 23/J

  • 18/07/2012 18:37

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 18/07/2012 18:35

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2012

Ultima Atualização
29/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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