26/08/2022 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
26/08/2022 16:51

Juntada de Informação
27/07/2022 01:02

Decorrido prazo de ARGEMIRO FERNANDO DE MELO AMORIM em 26/07/2022 23:59.
26/07/2022 03:37

Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS MELO AMORIM em 25/07/2022 23:59.
11/07/2022 19:28

Juntada de parecer
06/07/2022 15:11

Publicado Intimação em 05/07/2022.
06/07/2022 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
04/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 13ª Vara Federal Cível da SJMA Juiz Titular : JOSÉ VALTERSON DE LIMA Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : VEUZA CANTANHEDE DA SILVA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0045070-76.2013.4.01.3700 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe REQUERENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REQUERIDO: JOAO DOS SANTOS MELO AMORIM e outros Advogado do(a) REQUERIDO: ELTON DINIZ PACHECO - MA8662 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Interposta apelação contra a sentença de id. 1137333120 - fls. 126/135, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, antes de proceder ao seu julgamento, determinou o retorno dos autos ao Juízo a quo, a fim de serem ouvidas as partes para que se manifestem acerca do alcance/aplicação das alterações legislativas promovidas na LIA (id. 1137333124).

Ante o exposto, intimem-se as partes conforme a determinação supra.

Após, com ou sem manifestação, devolvam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Cumpra-se."
01/07/2022 13:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2022 13:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2022 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2022 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2022 10:05

Processo devolvido à Secretaria
20/06/2022 10:05

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2022 09:20

Conclusos para despacho
10/06/2022 12:09

Recebidos os autos
10/06/2022 12:09

Juntada de petição inicial
30/10/2019 03:08

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
13/09/2018 13:33

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
07/08/2018 10:39

REMESSA ORDENADA: TRF
13/12/2017 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/12/2017 16:34

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES Nº 34651/2017
06/12/2017 19:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/11/2017 09:31

CARGA: RETIRADOS MPF
30/10/2017 15:53

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO Nº 28027
18/09/2017 15:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE 18/09/2017.
31/08/2017 18:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - ...P/ TRE/MA, CNJ E MUNICIPIO DE PRESIDENTE SARNEY...
31/08/2017 18:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
31/08/2017 18:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
31/08/2017 18:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
16/08/2017 13:18

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
24/01/2017 16:40

CONCLUSOS PARA SENTENCA
19/12/2016 19:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
19/12/2016 19:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/12/2016 14:50

Conclusos para despacho
20/10/2016 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 36606/2016
18/10/2016 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/09/2016 15:46

CARGA: RETIRADOS MPF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 30/09/2016
27/09/2016 15:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
31/05/2016 15:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
19/05/2016 11:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 19/05/2016.
06/05/2016 11:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/05/2016 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/05/2016 11:35

Conclusos para despacho
23/04/2016 11:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/04/2016 11:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/04/2016 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/04/2016 09:50

Conclusos para despacho
16/02/2016 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 3706
02/02/2016 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/01/2016 10:14

CARGA: RETIRADOS MPF
06/11/2015 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 50318
01/10/2015 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/09/2015 19:24

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO EM 04/09/2015
03/02/2015 17:15

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP n. 16/2014
03/02/2015 17:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
09/01/2015 15:14

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - Petição n. 173
09/01/2015 15:14

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Petição n. 172
02/12/2014 15:13

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
04/09/2014 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 121/2014.
22/08/2014 13:49

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº07/2014
22/08/2014 13:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
14/08/2014 13:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
14/08/2014 12:59

CitaçãoORDENADA
14/08/2014 12:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DE INICIAL DE IMPROBIDADE
26/05/2014 14:32

Conclusos para decisão
26/05/2014 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/05/2014 14:32

Conclusos para despacho
28/03/2014 17:31

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) JOAO DOS SANTOS MELO AMORIM
28/03/2014 17:31

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ARGEMIRO FERNANDO DE MELO AMORIM
28/03/2014 17:30

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
21/01/2014 11:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 07/2014 - COMARCA DE PINHEIRO PARA NOTICAÇÃO DOS REQUERIDOS: JOÃO DOS SANTOS MELO AMORIM E ARGEMIRO FERNANDO DE MELO AMORIM.
21/01/2014 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EFETIVAMENTE DEVOLVIDOS COM DESPACHO EM: 30/09/2013
30/09/2013 14:48

Conclusos para despacho
30/09/2013 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/09/2013 18:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
27/09/2013 18:07

INICIAL AUTUADA
25/09/2013 14:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2013

Ultima Atualização
20/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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