07/09/2022 04:57

Baixa Definitiva
07/09/2022 04:57

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
19/08/2022 16:19

Processo devolvido à Secretaria
19/08/2022 16:19

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 16:05

Conclusos para despacho
19/08/2022 15:28

Juntada de petição intercorrente
05/08/2022 18:46

Processo devolvido à Secretaria
05/08/2022 18:46

Juntada de Certidão
05/08/2022 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2022 18:46

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 18:39

Conclusos para despacho
03/08/2022 14:27

Juntada de petição intercorrente
01/08/2022 14:03

Juntada de petição intercorrente
27/07/2022 14:04

Processo devolvido à Secretaria
27/07/2022 14:04

Juntada de Certidão
27/07/2022 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/07/2022 14:04

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 13:36

Conclusos para decisão
27/07/2022 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2022 18:41

Processo devolvido à Secretaria
22/07/2022 18:41

Juntada de Certidão
22/07/2022 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2022 18:41

Concedida a gratuidade da justiça a MARCILIA VIEIRA SCHIASSI SWERTS - CPF: *35.***.*22-49 (IMPETRANTE)
22/07/2022 18:41

Outras Decisões
22/07/2022 18:41

Não Concedida a Medida Liminar
22/07/2022 16:55

Conclusos para decisão
20/07/2022 16:46

Juntada de petição intercorrente
01/07/2022 16:58

Publicado Despacho em 01/07/2022.
01/07/2022 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
30/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG PROCESSO: 1003177-37.2022.4.01.3809 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MARCILIA VIEIRA SCHIASSI SWERTS REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS ROBERTO MASSI - SP72875 POLO PASSIVO:GERENTE DA AGÊNCIA DO INSS EM PARAGUAÇU e outros DESPACHO 1.

Trata-se de mandado de segurança em que MARCILIA VIEIRA SCHIASSI SWERTS, na qualidade de pensionista de WAGNER DIAS SWERTS, pleiteia a anulação do ato administrativo que negou à impetrante a opção pelo benefício mais vantajoso, sob a alegação de que "dependentes e sucessores não podem exercer atos de cunho pessoal do falecido" e, consequentemente, seja implantado o benefício de aposentadoria especial reconhecido administrativamente. 2.

Intime-se a impetrante para regularizar a representação processual, trazendo aos autos cópia do termo de inventariante ou, no caso de já haver sido encerrado o processo de inventário, cópia do formal de partilha dos bens deixados pela de cujus, a fim de ser verificada a correta sucessão processual, nos termos do artigo 110 do CPC. 3.

Na hipótese de ainda estar em trâmite o processo de inventário, deverão, ainda, regularizar a representação processual, trazendo aos autos procuração outorgada pelo espólio, representado pelo(a) inventariante.

Caso esteja encerrado o aludido processo, deverão ser carreadas aos autos as procurações outorgadas por todos os herdeiros. 4.

Ressalte-se que somente por meio da relação de herdeiros constante do processo de inventário ou do formal de partilha este juízo terá embasamento para apreciar a legitimidade do polo ativo da presente ação.

Ademais, ainda que a falecida não tenha deixado bens a inventariar, há a possibilidade de abertura de inventário negativo. 5.

Deverá, ainda, juntar comprovante de endereço atualizado, considerando a divergência entre os dados da declaração de fl. 82 do ID 1174999750 e da petição inicial.

Prazo: 20 dias. 6.

Deverá, por fim, o advogado da impetrante regularizar o cadastro no sistema PJE, ressaltando que as demais intimações serão efetuadas pelo próprio sistema.
29/06/2022 18:19

Processo devolvido à Secretaria
29/06/2022 18:19

Juntada de Certidão
29/06/2022 18:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/06/2022 18:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/06/2022 18:19

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 17:36

Conclusos para despacho
29/06/2022 14:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG
29/06/2022 14:24

Juntada de Informação de Prevenção
29/06/2022 14:15

Recebido pelo Distribuidor
29/06/2022 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2022

Ultima Atualização
07/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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