TRF1 - 0055235-64.2012.4.01.0000

31/08/2022 00:50

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022 00:11

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/08/2022 23:59.

24/08/2022 00:35

Decorrido prazo de VALNERNAQUE DE OLIVEIRA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022 00:35

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CORREA LIGEIRO em 23/08/2022 23:59.

15/07/2022 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022 08:47

Juntada de Certidão

15/07/2022 08:47

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022 20:03

Prejudicado o recurso

11/07/2022 00:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/07/2022.

09/07/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

08/07/2022 00:00

Intimação

07/07/2022 09:21

Conclusos para decisão

07/07/2022 09:18

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022 09:18

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022 14:58

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

01/07/2022 14:53

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

01/07/2022 14:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

01/07/2022 14:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

01/07/2022 14:43

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 444 - STJ (1145563, 1201993)

09/12/2020 16:41

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

13/11/2020 18:09

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RODRIGO DE GODOY MENDES (CONV.)

10/07/2020 18:10

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

10/07/2020 18:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

10/07/2020 18:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

10/07/2020 10:02

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

09/07/2020 15:18

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

09/07/2020 10:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

09/07/2020 10:49

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

16/03/2020 12:51

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

16/03/2020 12:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

16/03/2020 12:48

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/02/2018 19:58

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993

08/02/2018 19:56

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

08/02/2018 19:55

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

04/07/2014 08:20

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993

25/03/2014 08:46

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

11/03/2014 15:39

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

27/02/2014 08:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

27/02/2014 08:47

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO

27/02/2014 08:44

AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA

14/02/2014 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS

08/01/2014 17:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3274059 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

16/12/2013 15:59

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº360/2013 - FAZENDA NACIONAL

10/12/2013 15:00

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 360/2013 - FAZENDA NACIONAL

27/11/2013 09:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

27/11/2013 09:18

PROCESSO REMETIDO - À COREC

28/08/2013 18:30

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

28/08/2013 18:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

28/08/2013 18:28

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/06/2013 14:48

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE

13/05/2013 14:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

13/05/2013 14:38

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

13/05/2013 14:37

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

02/05/2013 17:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3090110 RECURSO ESPECIAL

30/04/2013 15:09

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 194/13 FN

23/04/2013 09:59

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 194/2013 - FAZENDA NACIONAL

19/04/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 19/04/2013

19/04/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/04/2013 -

11/04/2013 14:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

11/04/2013 14:55

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

09/04/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

02/04/2013 16:49

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 09 / 04 / 2013

28/11/2012 15:24

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

28/11/2012 15:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

28/11/2012 15:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

30/10/2012 11:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2977731 EMBARGOS DE DECLARACAO

25/10/2012 10:28

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

15/10/2012 14:03

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 513/2012 - FAZENDA NACIONAL

11/10/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

11/10/2012 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/10/2012 -

03/10/2012 10:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

03/10/2012 09:59

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

02/10/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao Agravo de Instrumento

26/09/2012 08:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 26/09/2012 PÁGS. 183/244

21/09/2012 11:31

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/10/2012

11/09/2012 08:46

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

11/09/2012 08:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

11/09/2012 08:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

10/09/2012 18:24

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL