TRF1 - 0055817-98.2011.4.01.0000

21/09/2022 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022 15:05

Juntada de Certidão

21/09/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022 15:05

Prejudicado o recurso

08/09/2022 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

08/09/2022 10:23

Conclusos para admissibilidade recursal

07/09/2022 02:05

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/09/2022 23:59.

31/08/2022 01:23

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/08/2022 23:59.

24/08/2022 00:39

Decorrido prazo de MARIANA LYRA CARDOSO MOURA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022 00:36

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE CARVALHO ANDRADE em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022 00:36

Decorrido prazo de DANIELA LYRA CARDOSO CONRADO em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022 00:36

Decorrido prazo de SILIO NASCIMENTO ANDRADE em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022 00:35

Decorrido prazo de CICERO NEWTON ANDRADE em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022 00:35

Decorrido prazo de MARIA ROSA DE CARVALHO ANDRADE em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022 00:35

Decorrido prazo de MARIA EUGENIA LYRA CARDOSO em 23/08/2022 23:59.

15/07/2022 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022 08:47

Juntada de Certidão

15/07/2022 08:47

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022 20:03

Prejudicado o recurso

11/07/2022 00:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/07/2022.

09/07/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

08/07/2022 00:00

Intimação

07/07/2022 11:22

Conclusos para decisão

07/07/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022 14:58

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

01/07/2022 14:53

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

01/07/2022 14:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

01/07/2022 14:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

01/07/2022 14:43

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 444 - STJ (1145563, 1201993)

09/12/2020 16:41

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

30/11/2020 17:12

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RODRIGO DE GODOY MENDES (CONV.)

13/11/2020 18:09

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RODRIGO DE GODOY MENDES (CONV.)

05/05/2020 20:16

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

05/05/2020 20:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

05/05/2020 20:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

24/04/2020 16:09

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

14/04/2020 12:29

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

14/04/2020 12:25

REDISTRIBUIÇÃO CANCELADA POR - NECESSIDADE DE CORRIGIR O MOTIVO - RETORNO DOS AUTOS AO ACERVO DO DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

14/04/2020 12:19

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

13/04/2020 16:00

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

03/04/2020 16:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

03/04/2020 16:44

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

16/03/2020 17:57

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

16/03/2020 17:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

16/03/2020 17:54

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/02/2018 20:05

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993

08/02/2018 20:03

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

08/02/2018 20:02

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

19/06/2017 11:07

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993

03/05/2017 14:03

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

21/11/2013 15:57

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

12/11/2013 10:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

12/11/2013 10:09

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO

12/11/2013 10:09

AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA

04/10/2013 07:26

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS

10/07/2013 14:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3142530 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

03/07/2013 16:38

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº231/2013 - FAZENDA NACIONAL

02/07/2013 16:52

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 231/2013 - FAZENDA NACIONAL

02/07/2013 09:09

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

29/05/2013 10:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

29/05/2013 10:01

PROCESSO REMETIDO - À COREC

09/04/2013 15:07

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

09/04/2013 15:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

09/04/2013 15:05

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/04/2013 19:22

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E/OU RE

08/02/2013 12:36

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE (ARTS. 508/542 CPC)

03/04/2012 17:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

03/04/2012 17:18

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

03/04/2012 17:17

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

30/03/2012 08:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2832916 RECURSO ESPECIAL

27/03/2012 15:30

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 130/2012 - FAZENDA NACIONAL

20/03/2012 12:47

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 130/2012 - FAZENDA NACIONAL

16/03/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

16/03/2012 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/03/2012 -

07/03/2012 16:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

07/03/2012 16:36

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

06/03/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

27/01/2012 14:15

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

27/01/2012 14:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

27/01/2012 14:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

10/01/2012 14:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2778787 EMBARGOS DE DECLARACAO

15/12/2011 14:37

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 551/2011 - FAZENDA NACIONAL

12/12/2011 13:14

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 551/2011 - FAZENDA NACIONAL

02/12/2011 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

02/12/2011 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/12/2011 -

23/11/2011 17:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

23/11/2011 17:06

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

22/11/2011 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao Agravo de Instrumento

16/11/2011 09:50

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 14/11/2011 PÁGS. 610/622

10/11/2011 15:39

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/11/2011

04/10/2011 09:45

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

04/10/2011 09:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

04/10/2011 09:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

03/10/2011 18:25

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL