12/09/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
12/09/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
12/09/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
11/09/2025 13:19

Juntada de Petição
11/09/2025 03:30

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 109
10/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 109
09/09/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 05:16

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC
07/09/2025 19:17

Recurso Especial Admitido
07/09/2025 19:17

Recurso Especial não admitido
28/04/2025 12:54

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES
28/04/2025 12:54

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC
28/04/2025 12:53

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
14/08/2024 19:49

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
14/08/2024 19:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
22/07/2024 10:39

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
04/07/2024 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2024 16:51

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
04/07/2024 16:44

Juntada de Petição - Juntada de recurso adesivo
24/06/2024 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2024 19:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
21/06/2024 11:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
20/06/2024 15:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
19/06/2024 09:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 09:47

Juntado(a) - Juntada de Certidão
19/06/2024 09:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 09:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 09:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 07:19

Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/06/2024 16:55

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/06/2024 16:55

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/06/2024 16:54

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento colegiado
25/05/2024 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JUIZO FEDERAL DA 10A VARA - MG em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 16:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TERCAM ENGENHARIA E EMPREEDIMENTOS LTDA em 23/05/2024 23:59.
16/05/2024 00:01

Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 16/05/2024.
16/05/2024 00:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 16:06

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2024 14:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 09:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
12/03/2024 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/03/2024 23:59.
27/02/2024 11:53

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
15/02/2024 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2024 14:04

Juntada de Petição - Juntada de recurso especial
22/01/2024 16:33

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração
12/01/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 15:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão
12/01/2024 15:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 15:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 15:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 15:15

Juntada de Petição - Intimação
12/01/2024 14:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 11:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
30/11/2023 11:34

Juntado(a) - Juntada de certidão
29/11/2023 09:27

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
28/11/2023 10:53

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/11/2023 10:51

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento
09/11/2023 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TERCAM ENGENHARIA E EMPREEDIMENTOS LTDA em 08/11/2023 23:59.
31/10/2023 11:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
27/10/2023 00:05

Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 27/10/2023.
27/10/2023 00:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 16:42

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/10/2023 16:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 18:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
11/05/2023 14:11

Juntada de Petição - Juntada de impugnação
11/05/2023 11:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
11/05/2023 11:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
09/05/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 15:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão
09/05/2023 15:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 15:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 15:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 15:45

Juntada de Petição - Intimação
09/05/2023 15:38

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 11:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
23/11/2022 17:30

Recebidos os autos
23/11/2022 17:30

Recebido pelo Distribuidor
23/11/2022 17:30

Distribuído por sorteio
12/09/2022 11:09

Juntada de Petição - Petição intercorrente
26/08/2022 17:35

Juntada de Petição - TERCAM
24/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0011006-80.2003.4.01.3800 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) - PJe APELANTE: TERCAM ENGENHARIA E EMPREEDIMENTOS LTDA e outros Advogado do(a) APELANTE: RICARDO MAGALHAES TEODORO - MG42587 APELADO: TERCAM ENGENHARIA E EMPREEDIMENTOS LTDA e outros RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL NOVELY VILANOVA DA SILVA REIS PROCESSO: 0011006-80.2003.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0011006-80.2003.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: TERCAM ENGENHARIA E EMPREEDIMENTOS LTDA, FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) APELANTE: RICARDO MAGALHAES TEODORO - MG42587 APELADO: TERCAM ENGENHARIA E EMPREEDIMENTOS LTDA, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TRIBUTÁRIO.

AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO.

FINSOCIAL.

LANÇAMENTO.

GLOSAS DE DIFERIMENTO DE RECEITAS DE SERVIÇOS PRESTADOS A ÓRGÃOS PÚBLICOS.

CONSTITUCIONALIDADE DAS MAJORAÇÕES. 1. “A prova pericial demonstrou que a autora recolheu o FINSOCIAL sobre os recebimentos de empreitadas prestadas a órgãos/entidades públicos no mês em que foram efetivamente recebidos, como dispunha a legislação do PIS.

Mas não demonstrou que as outras exclusões realizadas se deveram a repasses de subempreitadas como quer a autora (quesitos 16 e 17 do réu)”. 2. “São constitucionais os arts. 7° da Lei 7.787/89 e 1° da Lei 7.894/89 e da Lei 8.147/90, que majoraram a alíquota do Finsocial, quando devida a contribuição por empresas dedicadas exclusivamente à prestação de serviços (Súmula 658/STF) 3.

Apelações das partes e remessa necessária desprovidas.

ACÓRDÃO A 8ª Turma, por unanimidade, negou provimento às apelações das partes e à remessa necessária, nos termos do voto do relator.

Brasília, 08.08.2022 NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS Juiz do TRF-1 relator
23/08/2022 19:16

Juntada de Petição - Intimação
23/08/2022 19:16

Juntada de Petição - Intimação
15/08/2022 17:58

Juntada de Petição - Nota Oral
15/08/2022 17:58

Juntada de Petição - Acórdão
09/08/2022 18:52

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/08/2022 18:50

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento
09/08/2022 18:50

Juntada de Petição - Certidão de julgamento
14/07/2022 12:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
14/07/2022 12:22

Juntada de Petição - Ciência de pauta
14/07/2022 00:04

Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 14/07/2022.
14/07/2022 00:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
13/07/2022 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 12 de julho de 2022.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: TERCAM ENGENHARIA E EMPREEDIMENTOS LTDA, FAZENDA NACIONAL , Advogado do(a) APELANTE: RICARDO MAGALHAES TEODORO - MG42587 .

APELADO: TERCAM ENGENHARIA E EMPREEDIMENTOS LTDA, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) , .

O processo nº 0011006-80.2003.4.01.3800 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL NOVELY VILANOVA DA SILVA REIS, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 08/08/2022 Horário: 14:00 Local: Sala 2, sobreloja, presencial com suporte de vídeo - R.

Presi. 16/2022.

Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado.
12/07/2022 13:20

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/07/2022 13:20

Juntada de Petição - Intimação de pauta
12/07/2022 12:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 12:20

Juntada de Petição - Intimação de pauta
04/05/2022 16:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão
04/05/2022 16:41

Juntada de Petição - Certidão
09/03/2021 14:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
20/12/2019 07:44

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
20/12/2019 07:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/12/2019 07:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/12/2019 07:44

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
20/12/2019 07:44

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
20/12/2019 07:44

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
20/12/2019 07:44

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
20/12/2019 07:43

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
19/12/2019 17:40

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
19/11/2019 02:12

Juntada de Petição - 00110068020034013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado
19/11/2019 01:56

Juntada de Petição - 00110068020034013800_V002_001
19/11/2019 01:56

Juntada de Petição - 00110068020034013800_V001_003
19/11/2019 01:56

Juntada de Petição - 00110068020034013800_V001_001
19/11/2019 01:56

Juntada de Petição - 00110068020034013800_V001_002
19/11/2019 01:39

Juntada de Petição - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
15/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1016941-08.2021.4.01.0000

Ministerio Publico de Minas Gerais - Mg

Comissao de Atingidos de Itueta

Advogado: Richardeny Luiza Lemke Ott

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/04/2025 17:53

Exibir Processo

Processo nº 0019224-60.2008.4.01.3400

Viacao Valmir Amaral LTDA

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Marcelo Luiz Avila de Bessa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/04/2011 10:39

Exibir Processo

Processo nº 1016926-39.2021.4.01.0000

Defensoria Publica do Estado do Espirito...

Comissao de Atingidos de Conceicao da Ba...

Advogado: Thiago Lopes Ferreira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/11/2022 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0025067-45.2013.4.01.0000

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Juarez Kosloski

Advogado: Maria Aparecida Fernandes Mansilha

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/05/2013 08:58

Exibir Processo

Processo nº 0011006-80.2003.4.01.3800

Tercam Construcoes e Empreendimentos Ltd...

Uniao

Advogado: Ricardo Magalhaes Teodoro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/02/2003 08:00

Exibir Processo