27/08/2022 08:18

Baixa Definitiva
27/08/2022 08:18

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
03/08/2022 17:38

Arquivado Definitivamente
03/08/2022 17:37

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
27/07/2022 00:52

Decorrido prazo de SUELI DOS SANTOS GRIMIAO em 26/07/2022 23:59.
06/07/2022 15:45

Publicado Intimação polo ativo em 05/07/2022.
06/07/2022 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
04/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG - 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG Juiz Titular : RENATO GRIZOTTI JUNIOR Juiz Substituto : RAFAEL FRANKLIN BUSSOLARI Dir.

Secret. : PAULO HENRIQUE SIMOES DIAS AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1008937-88.2022.4.01.3801 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: SUELI DOS SANTOS GRIMIAO Advogados do(a) IMPETRANTE: LUCIANA CORTES HAIKAL - RJ144362, MARIA EDUARDA SANTOS VIEIRA - RJ241622, TASSIENNE MARIA DA SILVA CAERES - RJ224968 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Isso posto, denego a segurança pleiteada (art. 6º, §5º, da Lei n. 12.016/09 c/c art. 485, VI do CPC) e extingo o processo sem análise do mérito.

Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei n. 12.016/09).

Condeno a parte autora ao pagamento das custas.

Suspendo, entretanto, a exigibilidade em razão da assistência judiciária que ora defiro.

Considerando o disposto no §3º do art. 1.010 do CPC, caso haja recurso de apelação, cite-se/intime(m)-se o(s)recorrido(s) (Órgão de Representação da Pessoa Jurídica interessada) para, querendo, oferecer(em) contrarrazões em 15(quinze) dias.

Após, apresentadas ou não as contrarrazões, remetam-se os autos ao E.

Tribunal Regional Federal da 1ª Região, observando o disposto no §2º do art. 1.009 do CPC.

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo com baixa.

Intime-se.
01/07/2022 19:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2022 19:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2022 15:34

Processo devolvido à Secretaria
01/07/2022 15:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação
01/07/2022 15:33

Concedida a gratuidade da justiça a SUELI DOS SANTOS GRIMIAO - CPF: *85.***.*63-15 (IMPETRANTE)
28/06/2022 17:35

Conclusos para decisão
28/06/2022 16:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG
28/06/2022 16:19

Juntada de Informação de Prevenção
28/06/2022 14:43

Recebido pelo Distribuidor
28/06/2022 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
27/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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